A incorpora\u00e7\u00e3o do documento pelo Brasil ainda dentro da \u201cD\u00e9cada Internacional de Afrodescendentes\u201d, assim declarados pela ONU os anos de 2015 a 2024, pode ser considerada uma grande vit\u00f3ria e merece ser celebrada. Sobretudo ao lembrarmos que o nosso Pa\u00eds foi um dos principais destinat\u00e1rios do deslocamento for\u00e7ado da popula\u00e7\u00e3o negra e um dos \u00faltimos a abolir a escravid\u00e3o no continente, sem que, por outro lado, fossem desenvolvidas pol\u00edticas p\u00fablicas, a\u00e7\u00f5es afirmativas e legisla\u00e7\u00f5es atentas \u00e0 demanda latente da promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das pessoas negras. N\u00e3o \u00e0 toa o racismo permanece sendo uma das quest\u00f5es sociais mais presentes e, ao mesmo tempo, mais negligenciadas.<\/p>\n\n\n\n
A relev\u00e2ncia do documento para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria \u00e9 not\u00f3ria dada a sua completude, clareza e assertividade.<\/p>\n\n\n\n
Em poucas p\u00e1ginas, elucida conceitos, alguns deles ainda pouco conhecidos para a popula\u00e7\u00e3o em geral. Um exemplo \u00e9 a discrimina\u00e7\u00e3o racial indireta, que ocorre quando um dispositivo, pr\u00e1tica ou crit\u00e9rio aparentemente neutro tem a capacidade de acarretar uma desvantagem particular para pessoas pertencentes a um grupo espec\u00edfico, com base na ra\u00e7a, cor, ascend\u00eancia ou origem nacional\/\u00e9tnica.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o documento lista uma s\u00e9rie de compromissos que o Brasil assumiu, detalhando instrumentos espec\u00edficos a serem incorporados pelo Estado para promover a igualdade racial e enfrentar o racismo em todas as suas nuances.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido responde \u00e0 uma s\u00e9rie de quest\u00f5es sens\u00edveis \u00e0 pauta: viol\u00eancia policial, o acesso \u00e0 justi\u00e7a e a falta de representatividade nas inst\u00e2ncias de poder. Por fim, apresenta mecanismos de monitoramento da implementa\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es pactuadas, do qual se destaca a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Interamericano para a Preven\u00e7\u00e3o e Elimina\u00e7\u00e3o do Racismo, Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o e Intoler\u00e2ncia, essencial para garantir que as promessas normativas se tornem, de fato, realidade.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que o racismo j\u00e1 \u00e9 crime no Brasil h\u00e1 muito tempo, conforme prev\u00ea a Lei 7716\/89 \u2013 inclusive, imprescrit\u00edvel. De qualquer forma, \u00e9 ineg\u00e1vel que o tratado introduz deveres mais rigorosos de controle, vigil\u00e2ncia e puni\u00e7\u00e3o tanto das autoridades p\u00fablicas, como tamb\u00e9m dos agentes privados que cometam qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o racial. Bem como traz outras formas de promover a equidade racial e a toler\u00e2ncia, que n\u00e3o seja pela via da repress\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n Da an\u00e1lise do documento, merecem destaque alguns compromissos espec\u00edficos assumidos pelo Estado brasileiro que podem implicar, em alguma medida, a atividade empresarial:<\/p>\n\n\n\n – A previs\u00e3o de eliminar e punir qualquer a<\/strong>poio p\u00fablico ou privado a atividades racialmente discriminat\u00f3rias e racistas ou que promovam a intoler\u00e2ncia, incluindo seu financiamento.<\/strong> Nesse aspecto, vale o alerta especial \u00e0s empresas que recebem subs\u00eddio fiscal ou promovem\/s\u00e3o beneficiadas com qualquer forma de financiamento no sentido de adotar, o quanto antes, todas as medidas necess\u00e1rias para corrigir eventuais ofensas dessa natureza.<\/p>\n\n\n\n – Comprometimento de eliminar e punir a publica\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o, por qualquer forma e\/ou meio de comunica\u00e7\u00e3o, inclusive a internet, de qualquer material racista ou racialmente discriminat\u00f3rio.<\/strong> Tal previs\u00e3o s\u00f3 confirma a j\u00e1 conhecida necessidade das empresas \u2013 com urg\u00eancia \u2013 adequarem suas comunica\u00e7\u00f5es oficiais aos par\u00e2metros convencionais. Nesse sentido, revela-se eficiente a cria\u00e7\u00e3o de um departamento\/cargo voltado a realizar este filtro, certificando-se que ao publicar um texto n\u00e3o est\u00e1 veiculando nenhum material de conte\u00fado inapropriado e desalinhado com a promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/01\/Tomaz-Silva_Agencia-brasil-1024x613.jpg\")
Implica\u00e7\u00e3o nas atividades empresariais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n