{"id":34989,"date":"2022-03-02T11:27:01","date_gmt":"2022-03-02T14:27:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=34989"},"modified":"2022-03-02T12:22:39","modified_gmt":"2022-03-02T15:22:39","slug":"a-mediacao-por-videoconferencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/a-mediacao-por-videoconferencia\/","title":{"rendered":"A media\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n<p>Conflitos s\u00e3o inevit\u00e1veis e fazem parte integrante da condi\u00e7\u00e3o humana. \u00c9 natural que os Homens em coexist\u00eancia social vivenciem uma mir\u00edade de conflitos em raz\u00e3o da pluralidade \u2013 e por vezes antagonismo &#8211; de objetivos, interesses e percep\u00e7\u00f5es da situa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esses conflitos, embora inerentes \u00e0 vida em sociedade, perturbam o equil\u00edbrio do sistema e a paz social, e, portanto, devem ser pacificados. Esse m\u00fanus cabe ao Estado por meio do exerc\u00edcio tanto da fun\u00e7\u00e3o legislativa a estabelecer regras de condutas socialmente aceitas, com efeitos n\u00e3o apenas reguladores, mas tamb\u00e9m transformadores das realidades sociais, al\u00e9m de pautas de comportamento para a generalidade da din\u00e2mica social nos infind\u00e1veis aspectos das rela\u00e7\u00f5es humanas, como, tamb\u00e9m, por meio da atividade jurisdicional, pela interven\u00e7\u00e3o do Estado-juiz no exerc\u00edcio desse poder-dever, a impor a solu\u00e7\u00e3o do conflito entre as partes com a rigorosa aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A cultura do conflito que permeia nossa sociedade acaba por sobrecarregar o Poder Judici\u00e1rio, que sofre de inquietantes defici\u00eancias estruturais a promover a sua disfun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De fato, \u00e9 extraordin\u00e1rio o n\u00famero de processos levados ao Poder Judici\u00e1rio como consequ\u00eancia desta cultura de conflito: em m\u00e9dia, para cada grupo de 100.000 habitantes, 10.675 ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o judicial no ano de 2020. Durante o ano de 2020, 25,8 milh\u00f5es de novos casos foram ajuizados e, embora 27,9 milh\u00f5es tenham sido arquivados, no final de 2020 o estoque de processos pendentes no Poder Judici\u00e1rio contabilizava 75,4 milh\u00f5es de processos.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estes n\u00fameros impressionantes refletem na dura\u00e7\u00e3o do tr\u00e2mite processual. O tempo m\u00e9dio desde o ajuizamento at\u00e9 a decis\u00e3o final \u00e9 de 5 anos e 4 meses na Justi\u00e7a Estadual e 5 anos e 8 meses na Justi\u00e7a Federal. \u00c9 bem distante, como se percebe, do que seria a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo judicial, o que de resto \u00e9 exigido pelo artigo 5\u00ba, inciso LXXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com a reda\u00e7\u00e3o introduzida pela Emenda Constitucional n\u00ba 45\/2004, que prescreve: \u201c<em>a todos, no \u00e2mbito judicial e administrativo, s\u00e3o assegurados a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramita\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Poder Judici\u00e1rio presta a jurisdi\u00e7\u00e3o de modo inadequado e categoricamente insatisfat\u00f3rio aos descrentes jurisdicionados que aspiram, para al\u00e9m da pr\u00f3pria solu\u00e7\u00e3o do conflito, um ideal de justi\u00e7a. E se a jurisdi\u00e7\u00e3o e a cultura do Estado-juiz sofrem desgaste, fato dotado de forte aspecto negativo em raz\u00e3o da inefici\u00eancia da Justi\u00e7a brasileira, n\u00e3o h\u00e1 como negar como contraponto o benef\u00edcio de, ao se abandonar a ideia preconceituosa de jurisdi\u00e7\u00e3o como \u00fanica forma de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, permitir-se, ainda que sob a preocupa\u00e7\u00e3o da morosidade na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, que se descortinem e desenvolvam outros m\u00e9todos aptos para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esses m\u00e9todos ganharam pelos norte-americanos o ep\u00edteto de ADR (\u201cAlternative Dispute Resolution\u201d) para se referir a m\u00e9todo de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios que prescinda de processo judicial. Os meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos v\u00eam sendo adotados progressivamente no Brasil, a despeito da cultura do lit\u00edgio e das dificuldades de mudan\u00e7a de mentalidade orientada para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos por meio da jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/A-MEDIACAO-POR-VIDEOCONFERENCIA-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-34990\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/A-MEDIACAO-POR-VIDEOCONFERENCIA-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/A-MEDIACAO-POR-VIDEOCONFERENCIA-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/A-MEDIACAO-POR-VIDEOCONFERENCIA-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/A-MEDIACAO-POR-VIDEOCONFERENCIA-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/A-MEDIACAO-POR-VIDEOCONFERENCIA-2048x1365.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O pr\u00f3prio Estado, ciente das suas mazelas e dificuldades para o cumprimento do seu poder-dever de prestar a jurisdi\u00e7\u00e3o com efici\u00eancia, vem adotando pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos compositivos alternativos para a pacifica\u00e7\u00e3o dos conflitos.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nessa ordem de ideias, \u00e9 de se destacar que a media\u00e7\u00e3o ganha relev\u00e2ncia paulatinamente sob o influxo da Lei de Media\u00e7\u00e3o (Lei 13.140\/15) e do novo C\u00f3digo de Procedimento Civil (Lei 13.105\/2015).<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; N\u00e3o \u00e9 para menos: a media\u00e7\u00e3o \u00e9 eficiente, promove a compreens\u00e3o dos aspectos reais e sens\u00edveis do conflito de interesses, restaura as rela\u00e7\u00f5es comerciais entre os litigantes e propicia a r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o das controv\u00e9rsias por meio de um acordo constru\u00eddo livremente pelas pr\u00f3prias partes, sem a transfer\u00eancia da solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia a terceiros (juiz ou \u00e1rbitro).&nbsp;&nbsp; A solu\u00e7\u00e3o de conflitos por meio da media\u00e7\u00e3o \u00e9 mais r\u00e1pida e menos dispendiosa do que a solu\u00e7\u00e3o por meio de procedimentos judiciais e de heterocomposi\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso da arbitragem.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim, diante da relev\u00e2ncia desse novel instrumento de solu\u00e7\u00e3o de conflito ofertado pelo direito brasileiro, faz-se oportuno tecer coment\u00e1rios acerca do fen\u00f4meno da medi\u00e7\u00e3o <em>online<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A utiliza\u00e7\u00e3o desses termos \u2013 media\u00e7\u00e3o <em>online<\/em> \u2013 nos remete, em uma perspectiva hist\u00f3rica, \u00e0 experi\u00eancia norte-americana que data o ano de 1992, \u00e9poca em que foi publicado o <em>Scientific and Advanced-Technology Act of 1992<\/em>, lei que permitia \u00e0 <em>National Science Foundation<\/em> \u2013 NSF, ag\u00eancia governamental dos Estados Unidos independente que promove a pesquisa e educa\u00e7\u00e3o em ci\u00eancia, a conectar-se a outras redes&nbsp; de computadores, inclusive de car\u00e1ter comercial.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; At\u00e9 aquele momento, o uso da internet estava restrito, em sua maioria, a alunos e funcion\u00e1rios de universidades, e, portanto, dessas rela\u00e7\u00f5es n\u00e3o surgiam muitos conflitos e quando surgiam, eram espec\u00edficos e de f\u00e1cil solu\u00e7\u00e3o local ou nas rela\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias. Entretanto, a partir da publica\u00e7\u00e3o daquela lei ampliou-se e diversificou-se a base de usu\u00e1rios e, por conseguinte, houve aumento nos conflitos entre usu\u00e1rios e entre usu\u00e1rios e os provedores de acesso \u00e0 internet.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim, em 1996 foi criado o <em>Virtual Magistrate Program<\/em> que tinha como objetivo a solu\u00e7\u00e3o online de conflitos envolvessem os usu\u00e1rios e os provedores de acesso, envolvendo o envio de mensagens e arquivos.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A plataforma de media\u00e7\u00e3o <em>online<\/em> de maior destaque foi ent\u00e3o desenvolvida por uma startup, o SquareTrade, e vem sendo h\u00e1 d\u00e9cadas utilizado pela eBay, empresa norte-americana de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, para resolver os conflitos entre seus usu\u00e1rios, por meio de m\u00e9todo autocompositivo direto entre as partes ou com a participa\u00e7\u00e3o de um mediador em ambiente virtual. O potencial da utiliza\u00e7\u00e3o de plataformas de media\u00e7\u00e3o <em>online<\/em> para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos pode ser medido pelos n\u00fameros da plataforma do eBay: 60 milh\u00f5es de conflitos resolvidos por ano utilizando a plataforma <em>online<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Embora media\u00e7\u00e3o <em>online<\/em> comumente e at\u00e9 bem recentemente remetesse \u00e0quela ideia de media\u00e7\u00e3o realizada por meio de plataformas, a crise causada pela pandemia da COVID-19 impulsionou o uso de ferramentas pr\u00f3prias da media\u00e7\u00e3o <em>online<\/em> na realiza\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00f5es antes realizadas quase que exclusivamente presencialmente, isso a despeito de tanto a Lei de Media\u00e7\u00e3o como o C\u00f3digo de Processo Civil estabelecerem que a media\u00e7\u00e3o poderia ser realizada por videoconfer\u00eancia ou por outros meios eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; \u00c9 de se elencar, a esse prop\u00f3sito, que a solu\u00e7\u00e3o do conflito utilizando-se de ferramentas pr\u00f3prias da media\u00e7\u00e3o <em>online<\/em> apresenta algumas vantagens em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s media\u00e7\u00f5es exclusivamente presenciais. Nesse diapas\u00e3o, \u00e9 assinal\u00e1vel que o seu custo \u00e9 menor por n\u00e3o demandar sess\u00f5es presenciais, o que significa que n\u00e3o h\u00e1 despesas com deslocamentos para as sess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; \u00c9 conveniente para aqueles que vivem distantes dos centros urbanos, al\u00e9m de permitir a media\u00e7\u00e3o interestadual ou internacional sem grandes custos adicionais.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A media\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia permite, ainda, o estabelecimento de comunica\u00e7\u00e3o mais ponderada (autoan\u00e1lise das emo\u00e7\u00f5es) por n\u00e3o ocorrer a intera\u00e7\u00e3o pessoal. A experi\u00eancia nos demonstra que durante as sess\u00f5es de videoconfer\u00eancia as partes est\u00e3o inclinadas a se comportar com um menor grau de agressividade, talvez pelo fato da pessoa visualizar tamb\u00e9m a sua imagem na tela.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Contudo, media\u00e7\u00f5es com a utiliza\u00e7\u00e3o de videoconfer\u00eancia apresenta algumas desvantagens quando comparadas com as presenciais. Primeiro porque a media\u00e7\u00e3o realizada virtualmente n\u00e3o oferece intera\u00e7\u00e3o presencial, onde as partes est\u00e3o frente a frente em um mesmo ambiente e confrontam suas emo\u00e7\u00f5es e exp\u00f5em seus sentimentos, em um di\u00e1logo com abundantes mensagens transmitidas pela linguagem corporal que s\u00e3o observadas pelo mediador para a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas pr\u00f3prias \u00e0 condu\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; H\u00e1, ainda, uma barreira de acessibilidade em raz\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es de ordem econ\u00f4mica, uma vez que a participa\u00e7\u00e3o em videoconfer\u00eancia demanda possuir computador ou smartphone e acesso de qualidade \u00e0 internet.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <em>A latere<\/em> de pondera\u00e7\u00e3o de vantagens e desvantagens uma quest\u00e3o que se coloca \u00e9 se a utiliza\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia ser\u00e1 parte do que se passou a intitular de \u201c<em>novo normal<\/em>\u201d ou se voltaremos, com a diminui\u00e7\u00e3o e \u2013 oxal\u00e1 \u2013 t\u00e9rmino da pandemia, ao modelo exclusivamente presencial nas media\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam por via de alguma plataforma eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A resposta a essa indaga\u00e7\u00e3o ao futuro pertence.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Artigo escrito pelo nosso s\u00f3cio s\u00eanior, <strong><a href=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/carlos-roberto-siqueira-castro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Carlos Roberto Siqueira Castro<\/a><\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conflitos s\u00e3o inevit\u00e1veis e fazem parte integrante da condi\u00e7\u00e3o humana. \u00c9 natural que os Homens em coexist\u00eancia social vivenciem uma mir\u00edade de conflitos em raz\u00e3o da pluralidade \u2013 e por vezes antagonismo &#8211; de objetivos, interesses e percep\u00e7\u00f5es da situa\u00e7\u00e3o social. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esses conflitos, embora inerentes \u00e0 vida em sociedade, perturbam o equil\u00edbrio do sistema [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[231],"class_list":["post-34989","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-contencioso-estrategico"],"fields":{"_edit_lock":["1646234560:8"],"_edit_last":["8"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"td_post_theme_settings":["a:2:{s:16:\"td_post_template\";s:15:\"single_template\";s:14:\"td_primary_cat\";s:1:\"5\";}"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_yoast_wpseo_estimated-reading-time-minutes":["8"],"post_views_count":["890"],"_wp_old_date":["2022-02-01"]},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.6 - 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