![\"\"](\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/Empresa-de-alimentos-de-Campinas-e-condenada-a-indenizar-empregada-dispensada-durante-quarentena-da-Covid-19-1024x768.jpg\")
O desembargador pontuou que \u201co encerramento do contrato de experi\u00eancia da reclamante durante sua quarentena em raz\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus caracterizou abuso do poder diretivo da reclamada, constituindo uma demiss\u00e3o arbitr\u00e1ria e discriminat\u00f3ria\u201d. O ac\u00f3rd\u00e3o destacou tamb\u00e9m que \u201cn\u00e3o se pode admitir, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o exerc\u00edcio do direito da livre iniciativa e do direito de propriedade sem o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social e o respeito ao valor social do trabalho e \u00e0 dignidade da pessoa humana\u201d e, a dispensa, \u201cno momento em que a empregada estava acometida dos efeitos de doen\u00e7a grave que repercutem em sua vida e ensejaram o afastamento do trabalho, gerou danos aos direitos de personalidade da reclamante, que devem ser indenizados, por for\u00e7a do disposto no artigo 186 do CC\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fonte:\u00a0TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o
Processo: 0011521-94.2020.5.15.0034<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por unanimidade, a Sexta C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) condenou uma empresa de alimentos a pagar R$ 11.060,00 a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma empregada dispensada durante o per\u00edodo de isolamento social, ap\u00f3s ter sido infectada pela Covid-19. Contratada pelo prazo inicial de 30 dias, a empregada […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[112],"class_list":["post-35055","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-direito-do-trabalho"],"fields":{"_edit_lock":["1644265932:8"],"_edit_last":["8"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"td_post_theme_settings":["a:2:{s:16:\"td_post_template\";s:15:\"single_template\";s:14:\"td_primary_cat\";s:1:\"5\";}"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_yoast_wpseo_estimated-reading-time-minutes":["3"],"post_views_count":["618"]},"acf":[],"yoast_head":"\n