{"id":35088,"date":"2022-02-08T16:48:16","date_gmt":"2022-02-08T19:48:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=35088"},"modified":"2022-02-08T16:48:21","modified_gmt":"2022-02-08T19:48:21","slug":"geracao-distribuida-maioridade-aos-10-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/geracao-distribuida-maioridade-aos-10-anos\/","title":{"rendered":"Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda \u2013 Maioridade aos 10 anos"},"content":{"rendered":"\n

Por David Waltenberg e Elen Caroline Moretto<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c0s v\u00e9speras de completar 10 anos de sua introdu\u00e7\u00e3o no ambiente regulat\u00f3rio do setor el\u00e9trico brasileiro, a micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u2013 comumente referida pela sigla GD, de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u2013 foi brindada com novo tratamento, al\u00e7ado ao n\u00edvel de lei ordin\u00e1ria, mediante a institui\u00e7\u00e3o pela recente Lei n\u00ba 14.300, de 06.01.2022, do Marco Legal que atualizada e consolida as normas aplic\u00e1veis a essa modalidade de arranjo de gera\u00e7\u00e3o e consumo de energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n

Institu\u00edda em abril de 2012 pela ANEEL, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 482\/2012, a GD prev\u00ea a possibilidade de um consumidor de energia el\u00e9trica instalar unidade geradora para produzir sua pr\u00f3pria energia, a partir de fontes sustent\u00e1veis ou de gera\u00e7\u00e3o qualificada, para consumo no mesmo local da gera\u00e7\u00e3o ou remotamente. Para tanto, pode o interessado se valer do Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, atrav\u00e9s do qual a energia gerada excedente \u00e0 sua necessidade moment\u00e2nea \u00e9 injetada na rede de distribui\u00e7\u00e3o local, transformando-se em cr\u00e9dito, para ser posteriormente compensado com o consumo na mesma unidade consumidora ou em outra, tamb\u00e9m de sua titularidade, atendida pela mesma distribuidora.<\/p>\n\n\n\n

Essa modalidade de arranjo de gera\u00e7\u00e3o\/consumo surgiu amparada por expressivos est\u00edmulos, para que pudesse se desenvolver, como costumam fazer pol\u00edticas p\u00fablicas com rela\u00e7\u00e3o a fases embrion\u00e1rias de iniciativas desse tipo \u2013 a exemplo do que uma d\u00e9cada antes o PROINFA fizera em benef\u00edcio de diversas fontes renov\u00e1veis de energia.<\/p>\n\n\n\n

Respondendo a esses est\u00edmulos, o que se viu foi um crescimento exponencial da GD ao longo do tempo, ganhando rapidamente relev\u00e2ncia no desenvolvimento da energia sustent\u00e1vel no Brasil, atingindo ao final de 2021 a marca de 8 GW de pot\u00eancia instalada e expectativa de que esse n\u00famero dobre em 2022.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, a trajet\u00f3ria da GD no mercado el\u00e9trico foi marcada pela inseguran\u00e7a, seja pelas altera\u00e7\u00f5es normativas promovidas pela ANEEL e por outras que se prenunciavam, seja pela oposi\u00e7\u00e3o das distribuidoras, que alegavam ser prejudicas por aqueles est\u00edmulos, dados, ao ver delas, \u00e0s suas custas.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos a pol\u00eamica sobre o assunto extrapolou o \u00e2mbito setorial e mesmo a esfera de compet\u00eancia da Aneel, passando a envolver tamb\u00e9m o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, o Congresso Nacional e at\u00e9 alta autoridade federal, que chegou a declarar ser contra \u201ctaxar o sol\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Finalmente, a solu\u00e7\u00e3o encontrada para a controv\u00e9rsia veio pela via legislativa, com a institui\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio da Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda, por meio da Lei n\u00ba 14.300\/2022, atendendo pleitos das distribuidoras e dos adeptos da GD.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, a recente Lei previu mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s distribuidoras face aos efeitos da utiliza\u00e7\u00e3o por seus consumidores da GD, mediante a considera\u00e7\u00e3o como \u201cexposi\u00e7\u00e3o contratual involunt\u00e1ria<\/em>\u201d de sua sobrecontrata\u00e7\u00e3o de energia correspondente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de consumo dos consumidores optantes pelo citado regime, o que permite \u00e0s distribuidoras reduzirem os volumes de energia comprada, diminuindo assim seus custos, mediante o repasse desse \u00f4nus aos seus supridores, que n\u00e3o contam com igual prote\u00e7\u00e3o. Ademais, a Lei previu que a CDE custeie as componentes tarif\u00e1rias n\u00e3o vinculadas ao custo da energia, n\u00e3o pagas pelos aludidos consumidores optantes. Ora, a CDE \u00e9 um fundo financeiro setorial constitu\u00eddo por encargo cobrado dos consumidores de energia el\u00e9trica. Portanto, essa solu\u00e7\u00e3o legislativa acabou criando um \u201csubs\u00eddio cruzado\u201d, pelo qual outros consumidores prover\u00e3o os recursos destinados \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o das distribuidoras pelos seus custos n\u00e3o cobertos pelos consumidores optantes pela GD.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o aos adeptos da GD, a nova Lei, al\u00e9m de ter trazido maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, mediante a institui\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de normas est\u00e1veis e claras, preservou os direitos e interesses dos consumidores\/geradores j\u00e1 existentes e dos que vierem a optar pelo sistema a curto e m\u00e9dio prazos, por meio da defini\u00e7\u00e3o de regras de transi\u00e7\u00e3o por per\u00edodos consider\u00e1veis, sem a aplica\u00e7\u00e3o das inova\u00e7\u00f5es mais relevantes, como, por exemplo,o novo regime tarif\u00e1rio, at\u00e9 ent\u00e3o inexistente.<\/p>\n\n\n\n

Assim \u00e9 que, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de GD existentes quando da publica\u00e7\u00e3o da Lei, bem como quanto \u00e0s que forem objeto de solicita\u00e7\u00f5es de acesso protocoladas nas distribuidoras at\u00e9 12 meses depois da publica\u00e7\u00e3o da Lei, ou seja, at\u00e9 07.01.2023, as novas regras tarif\u00e1rias n\u00e3o se aplicar\u00e3o por mais de duas d\u00e9cadas, at\u00e9 31 de dezembro de 2045.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 quanto \u00e0s novas instala\u00e7\u00f5es de GD que forem objeto de solicita\u00e7\u00f5es de acesso protocoladas nas distribuidoras no per\u00edodo entre o 13\u00ba e o 18\u00ba m\u00eas depois da publica\u00e7\u00e3o da Lei, ou seja, de janeiro a junho de 2023, as novas regras tarif\u00e1rias s\u00f3 se aplicar\u00e3o a partir de 2031.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, quanto \u00e0s demais novas instala\u00e7\u00f5es, cujas solicita\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0s distribuidoras sejam protocoladas de julho de 2023 em diante, a Lei previu a aplica\u00e7\u00e3o gradativa das novas regras tarif\u00e1rias, come\u00e7ando por 15% em 2023, a ser acrescido de 15% a cada ano seguinte, de modo que somente a partir de 2029 se dar\u00e1 sua cobran\u00e7a integral.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a Lei tamb\u00e9m previu que as novas regras tarif\u00e1rias, cuja aplica\u00e7\u00e3o, como visto, foi procrastinada ao longo do tempo, a par de proverem a compensa\u00e7\u00e3o dos custos das distribuidoras com a remunera\u00e7\u00e3o dos seus ativos dedicados ao servi\u00e7o, com a quota de reintegra\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria (deprecia\u00e7\u00e3o) desses mesmos ativos e com sua opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o, em contrapartida, valorar e considerar os custos e benef\u00edcios proporcionados ao sistema el\u00e9trico pela GD, conforme diretrizes a serem estabelecidas pelo Conselho Nacional de Energia El\u00e9trica \u2013 CNPE, em at\u00e9 6 meses, e respectivos c\u00e1lculos da valora\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios a serem estabelecidos pela ANEEL, em at\u00e9 18 meses, contados esses dois prazos da publica\u00e7\u00e3o da Lei. <\/p>\n\n\n\n

O detalhamento dessas regras, assim como de outras inova\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei n\u00ba 14.300\/2022 \u2013 como a distin\u00e7\u00e3o da minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda entre despach\u00e1vel e n\u00e3o despach\u00e1vel, com diferentes limites de pot\u00eancia instalada, a previs\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o de garantia de fiel cumprimento para a implanta\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es de GD e a cria\u00e7\u00e3o de um programa de utiliza\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis por consumidores residenciais de baixa renda (PERS) \u2013,\u00a0 ainda depende de regula\u00e7\u00e3o da ANEEL, por\u00e9m, a edi\u00e7\u00e3o desse novo Marco Regulat\u00f3rio prenuncia a perspectiva de consolida\u00e7\u00e3o em definitivo da micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda no cen\u00e1rio energ\u00e9tico nacional, com potencial de atrair vultosos investimento para esse segmento a curto e m\u00e9dio prazos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por David Waltenberg e Elen Caroline Moretto \u00c0s v\u00e9speras de completar 10 anos de sua introdu\u00e7\u00e3o no ambiente regulat\u00f3rio do setor el\u00e9trico brasileiro, a micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u2013 comumente referida pela sigla GD, de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u2013 foi brindada com novo tratamento, al\u00e7ado ao n\u00edvel de lei ordin\u00e1ria, mediante a institui\u00e7\u00e3o pela recente Lei […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[40,191],"class_list":["post-35088","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-energia","tag-setor-eletrico"],"fields":{"_edit_lock":["1644349897:8"],"_edit_last":["8"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"td_post_theme_settings":["a:2:{s:16:\"td_post_template\";s:15:\"single_template\";s:14:\"td_primary_cat\";s:1:\"5\";}"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_yoast_wpseo_estimated-reading-time-minutes":["6"],"post_views_count":["773"]},"acf":[],"yoast_head":"\nGera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda \u2013 Maioridade aos 10 anos - 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