{"id":35097,"date":"2022-02-17T10:29:27","date_gmt":"2022-02-17T13:29:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=35097"},"modified":"2022-02-17T10:29:33","modified_gmt":"2022-02-17T13:29:33","slug":"diretores-da-aneel-se-manifestam-sobre-a-corrida-pelas-outorgas-de-empreendimentos-renovaveis-com-desconto-no-fio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/diretores-da-aneel-se-manifestam-sobre-a-corrida-pelas-outorgas-de-empreendimentos-renovaveis-com-desconto-no-fio\/","title":{"rendered":"Diretores da ANEEL se manifestam sobre a \u201ccorrida\u201d pelas outorgas de empreendimentos renov\u00e1veis com desconto no fio"},"content":{"rendered":"\n<p>Desde a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 998, em 01.09.2020, convertida na Lei 14.120\/2021, iniciou-se uma verdadeira \u201ccorrida\u201d para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es para a implanta\u00e7\u00e3o de centrais de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica de fontes incentivadas, na busca por garantir o desconto nas tarifas de uso dos sistemas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o (Tust\/Tusd). Isto porque, com essa altera\u00e7\u00e3o legislativa, foram estabelecidos limites temporais para a frui\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio, exigindo que os agentes interessados solicitem outorgas at\u00e9 02\/03\/2022 e que iniciem a opera\u00e7\u00e3o comercial de todas as respectivas unidades geradoras em at\u00e9 48 meses a partir da data da outorga.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio, ao julgar um pedido de altera\u00e7\u00e3o de cronograma na 4\u00aa reuni\u00e3o de Diretoria, ocorrida em 08\/02\/2022, os Diretores da ANEEL manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com o atual cen\u00e1rio, registrando que, em raz\u00e3o desse contexto, a Ag\u00eancia j\u00e1 analisou, aproximadamente, 1.400 pedidos de novas outorgas e que ainda existem outros 1.500 pedidos esperando para serem analisados.<\/p>\n\n\n\n<p>Os Diretores afirmaram que esses quase 3 mil pedidos de novas outorgas somam uma capacidade de gera\u00e7\u00e3o equivalente a 180 GW, que se aproxima da capacidade instalada total hoje existente no Brasil, o que, segundo eles, \u201c<em>n\u00e3o tem a menor razoabilidade<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"682\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/WhatsApp-Image-2022-02-17-at-10.19.08-AM-1024x682.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-35099\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/WhatsApp-Image-2022-02-17-at-10.19.08-AM-1024x682.jpeg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/WhatsApp-Image-2022-02-17-at-10.19.08-AM-300x200.jpeg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/WhatsApp-Image-2022-02-17-at-10.19.08-AM-768x512.jpeg 768w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/02\/WhatsApp-Image-2022-02-17-at-10.19.08-AM.jpeg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Sobre a quest\u00e3o do direito ao desconto, o Diretor Geral afirmou que, em sua vis\u00e3o, o \u201c<em>mercado entende a legisla\u00e7\u00e3o de maneira incorreta. O desconto no fio, dentro daquele prazo que est\u00e1 estabelecido na Lei, \u00e9 para as usinas que entrarem em opera\u00e7\u00e3o naquele prazo. A final de contas, em nenhum momento o legislador quis salvaguardar um universo infinito de usinas com desconto no fio. (&#8230;) o que a gente observa \u00e9 uma pseudo expectativa que se eu tiver outorga eu tenho desconto\u201d.<\/em><strong><em><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Concordando com esse posicionamento do Diretor Geral, o Diretor Efrain Cruz tamb\u00e9m se manifestou afirmando que \u201c<em>se a gente achar que 180 Gigas podem ter desconto no fio, a gente estaria perenizando o desconto, pelo menos, pelos pr\u00f3ximos 50 anos, o que n\u00e3o era o que a lei queria<\/em>\u201d, classificando como \u201c<em>verdadeira desculpa<\/em>\u201d eventual alega\u00e7\u00e3o futura de algum agente de que n\u00e3o iniciou a opera\u00e7\u00e3o comercial do empreendimento no prazo por n\u00e3o ter conseguido se conectar na rede.<\/p>\n\n\n\n<p>As declara\u00e7\u00f5es dos Diretores prenunciam um futuro embate no setor el\u00e9trico, qual seja, a discuss\u00e3o sobre o direito ao desconto dos agentes que, apesar de terem obtido a outorga no prazo previsto em Lei, terem implantado seus empreendimentos tamb\u00e9m com observ\u00e2ncia do prazo aplic\u00e1vel, n\u00e3o puderem atender ao prazo de in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial em raz\u00e3o da n\u00e3o haver disponibilidade de conex\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre o tema, cumpre ponderar que o legislador n\u00e3o apenas estabeleceu os destacados cortes temporais para que os agentes usufruam do desconto, gerando a atual \u201ccorrida\u201d para garantia do benef\u00edcio, como tamb\u00e9m, em dezembro de 2021, por meio do Decreto n\u00ba 10.893\/2021, promoveu uma altera\u00e7\u00e3o excepcional do processo de obten\u00e7\u00e3o de outorga de empreendimentos de fonte incentivada, afastando, at\u00e9 02\/03\/2022, a necessidade de apresentar a \u201c<em>informa\u00e7\u00e3o de acesso<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>No mesmo contexto, o Decreto previu ainda a possibilidade da ANEEL promover, procedimentos competitivos para a \u201c<em>contrata\u00e7\u00e3o de margem de escoamento para acesso ao Sistema Interligado Nacional<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, caso um agente do mercado livre obtenha a outorga com direito ao desconto no fio, implante seu empreendimento tempestivamente, mas n\u00e3o atenda ao prazo de in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial por n\u00e3o conseguir o respectivo acesso \u00e0 rede, eventual discuss\u00e3o \u2013 administrativa e\/ou judicial &#8211; sobre a manuten\u00e7\u00e3o do seu direito dever\u00e1 considerar n\u00e3o apenas o conceito de excludente de responsabilidade, incluindo seu respectivo fundamento no C\u00f3digo Civil e na legisla\u00e7\u00e3o setorial espec\u00edfica, mas tamb\u00e9m as aludidas medidas tomadas pelo legislador no processo de concess\u00e3o desse benef\u00edcio. Sobre as diversas sinaliza\u00e7\u00f5es dadas pelo legislador e pelo \u00f3rg\u00e3o regulador nessa tem\u00e1tica, bem como sobre diferentes quest\u00f5es a serem consideradas pelos investidores, recomendamos a leitura do artigo <a href=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/artigo-para-broadcast-energia-da-agencia-estado-a-corrida-pelos-potes-de-ouro-do-setor-eletrico\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u201c<em>A \u2018corrida pelos potes de ouro\u2019 do setor el\u00e9trico<\/em>\u201d<\/a>, publicado pela equipe de Energia da SiqueiraCastro na coluna Broadcast Energia da Ag\u00eancia Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Artigo escrito por David Waltenberg e Humberto Negr\u00e3o, da nossa \u00e1rea de Energia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desde a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 998, em 01.09.2020, convertida na Lei 14.120\/2021, iniciou-se uma verdadeira \u201ccorrida\u201d para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es para a implanta\u00e7\u00e3o de centrais de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica de fontes incentivadas, na busca por garantir o desconto nas tarifas de uso dos sistemas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o (Tust\/Tusd). 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