{"id":35207,"date":"2022-03-17T13:41:15","date_gmt":"2022-03-17T16:41:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=35207"},"modified":"2022-03-17T13:41:20","modified_gmt":"2022-03-17T16:41:20","slug":"trt-18-mantem-justa-causa-de-empregado-que-divulgou-dados-sigilosos-de-empresa-a-terceiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/trt-18-mantem-justa-causa-de-empregado-que-divulgou-dados-sigilosos-de-empresa-a-terceiros\/","title":{"rendered":"TRT-18 mant\u00e9m justa causa de empregado que divulgou dados sigilosos de empresa a terceiros"},"content":{"rendered":"\n<p>O empregado que divulga informa\u00e7\u00e3o sigilosa da empresa para terceiros incorre em falta disciplinar grave que enseja a dispensa por justa causa. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (TRT-GO) ao reconhecer que houve viola\u00e7\u00e3o dos deveres contratuais pelo trabalhador e que abalaram a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a anteriormente existente entre as partes. A decis\u00e3o reformou senten\u00e7a de primeiro grau que havia afastado a justa causa aplicada pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa argumentou, em recurso, que o ato praticado pelo trabalhador tornou insustent\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego. Alegou que o empregado violou as regras da empresa ao ter acesso a informa\u00e7\u00f5es confidenciais e repassar a informa\u00e7\u00e3o a terceiros. Pediu a reforma da senten\u00e7a para manter a justa causa aplicada, afastando a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Consta dos autos que o empregado, que exercia desde 2012 o cargo de coordenador de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o,&nbsp; teve acesso a informa\u00e7\u00e3o sigilosa da empresa, por meio de um subordinado, e divulgou o conte\u00fado a outro subordinado. Ele contou em ju\u00edzo que um subordinado dele foi chamado para restaurar a m\u00e1quina de um diretor da empresa e, ao recuperar dados, se deparou com um arquivo sigiloso. A informa\u00e7\u00e3o tratava da reestrutura\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de TI com a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa terceirizada e demiss\u00e3o de toda a equipe. O empregado contou ao autor o acontecido e este, por sua vez, repassou a informa\u00e7\u00e3o a outro trabalhador, subordinado.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Gentil Pio de Oliveira, reconheceu a falta praticada, ainda que a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido divulgada amplamente na empresa. \u201cV\u00ea-se que o ato faltoso do reclamante configurou-se quando ele, al\u00e9m de n\u00e3o reportar aos seus superiores que o subordinado acessou indevidamente arquivo sigiloso e divulgou informa\u00e7\u00f5es nele contidas, repassou, por sua vez, o respectivo conte\u00fado a terceiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/TRT-18-mantem-justa-causa-de-empregado-que-divulgou-dados-sigilosos-de-empresa-a-terceiros-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-35208\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/TRT-18-mantem-justa-causa-de-empregado-que-divulgou-dados-sigilosos-de-empresa-a-terceiros-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/TRT-18-mantem-justa-causa-de-empregado-que-divulgou-dados-sigilosos-de-empresa-a-terceiros-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/TRT-18-mantem-justa-causa-de-empregado-que-divulgou-dados-sigilosos-de-empresa-a-terceiros-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/TRT-18-mantem-justa-causa-de-empregado-que-divulgou-dados-sigilosos-de-empresa-a-terceiros-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/TRT-18-mantem-justa-causa-de-empregado-que-divulgou-dados-sigilosos-de-empresa-a-terceiros-2048x1365.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, pontuou que o autor afirmou ter acesso ao C\u00f3digo de \u00c9tica da empresa, bem como ter conhecimento de sua obriga\u00e7\u00e3o de comunicar qualquer a\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao c\u00f3digo, como a viola\u00e7\u00e3o de sigilo, aos seus superiores e que o contrato de trabalho tamb\u00e9m prev\u00ea as obriga\u00e7\u00f5es de confidencialidade do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante dos fatos, o desembargador considerou a medida disciplinar adotada \u201cadequada e proporcional\u201d, j\u00e1 que verificada a quebra de fid\u00facia necess\u00e1ria para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o que at\u00e9 ent\u00e3o o reclamante desempenhava como chefe de setor.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, reformou a senten\u00e7a para reconhecer a validade do ato de dispensa por justa causa, excluindo da condena\u00e7\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es de fazer e de pagar impostas \u00e0 empresa decorrentes da dispensa sem justa causa. O voto foi seguido, por unanimidade, pelos demais desembargadores.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte:\u00a0TRT da 18\u00aa Regi\u00e3o <br>Processo: 0010010-18.2021.5.18.0010<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O empregado que divulga informa\u00e7\u00e3o sigilosa da empresa para terceiros incorre em falta disciplinar grave que enseja a dispensa por justa causa. 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