![\"\"](\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/3a-Turma-reforma-sentenca-que-desobriga-pagamento-de-multa-por-nao-realizacao-de-audiencia-inaugural-na-pandemia.-1024x683.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nDe acordo com o relator, tendo em vista que a pandemia causada pela covid-19 implicou a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de novos m\u00e9todos procedimentais pelo Poder Judici\u00e1rio, em especial aqueles realizados de forma telepresencial, o comparecimento \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, contido no art. 467 da CLT, deve ser interpretado de acordo com as novas possibilidades do cen\u00e1rio atual. \u201cFrise-se que a Justi\u00e7a do Trabalho, em sentido amplo, n\u00e3o compreende apenas a sede da Vara ou do Tribunal, mas tamb\u00e9m a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o e seus membros, de modo que o comparecimento telepresencial n\u00e3o impossibilita a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade do art. 467 da CLT\u201d, ressaltou o desembargador em seu voto.<\/p>\n\n\n\n
O relator observou, ainda, que as altera\u00e7\u00f5es procedimentais adotadas pelo Poder Judici\u00e1rio em raz\u00e3o da pandemia n\u00e3o podem servir de justificativa para beneficiar a empregadora e prejudicar o trabalhador cujas verbas possuem natureza alimentar e, portanto, seu recebimento no “primeiro comparecimento \u00e0 justi\u00e7a” reveste-se de car\u00e1ter emergencial. \u201cEntendimento em sentindo contr\u00e1rio n\u00e3o s\u00f3 autorizaria, como tamb\u00e9m incentivaria o descumprimento da lei (…). No presente caso, registre-se que a acionada confessou em defesa que deixou de quitar as verbas rescis\u00f3rias do autor, sob alega\u00e7\u00e3o de crise financeira, tornando o montante incontroverso, o que \u00e9 suficiente para atrair a incid\u00eancia da penalidade em comento\u201d, concluiu ele.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: TRT da 01\u00aa Regi\u00e3o
Processo: 0100350-51.2020.5.01.0451<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u201cO \u2018comparecimento \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho\u2019 deve ser interpretado de acordo com as limita\u00e7\u00f5es e possibilidades do atual contexto social\u201d. Esse foi o entendimento da 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/RJ) ao reformar a senten\u00e7a que indeferiu a multa do artigo 467 da CLT por n\u00e3o ter sido realizada audi\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[112],"class_list":["post-35210","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-direito-do-trabalho"],"fields":{"_edit_lock":["1647535690:8"],"_edit_last":["8"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"td_post_theme_settings":["a:2:{s:16:\"td_post_template\";s:15:\"single_template\";s:14:\"td_primary_cat\";s:1:\"5\";}"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_yoast_wpseo_estimated-reading-time-minutes":["3"],"post_views_count":["587"]},"acf":[],"yoast_head":"\n