As recentes decis\u00f5es da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) que indeferiram os pedidos para reequil\u00edbrio completo (a partir de dezembro de 2020) dos aeroportos federais pelos impactos da pandemia v\u00eam sendo bastante questionadas pelas concession\u00e1rias e players do setor aeroportu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O processo de reequil\u00edbrio dos aeroportos considerou o parecer da Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio de Infraestrutura que enquadrou a pandemia como evento de for\u00e7a maior ou caso fortuito, cujo risco \u00e9 atribu\u00eddo por lei e pelo contrato ao Poder Concedente.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que, aorealizar o reequil\u00edbrio pelos impactos apenas no ano de 2020, a ANAC deixou para apurar em processos separados os assim chamados \u201creequil\u00edbrios de longo prazo\u201d (de dezembro de 2020 em diante). O reequil\u00edbrio pelos impactos apenas do ano de 2020 era apenas um reequil\u00edbrio cautelar, emergencial.<\/p>\n\n\n\n
A argumenta\u00e7\u00e3o da ANAC no sentido de passar a realizar reequil\u00edbrios anuais e de que seria invi\u00e1vel realizar a an\u00e1lise completa dos impactos da pandemia t\u00eam gerado questionamentos das concession\u00e1rias. Tal racional parece ser incoerente, vez que a Ag\u00eancia j\u00e1 considerou os impactos da pandemia para as novas modelagens contratuais, refazendo proje\u00e7\u00f5es de demandas e revendo precifica\u00e7\u00f5es de outorgas para futuros leil\u00f5es. E mais, os reequil\u00edbrios anuais n\u00e3o permitir\u00e3o que as Concession\u00e1rias realizem investimentos ao longo da concess\u00e3o e devidamente previstos no plano de neg\u00f3cios previamente elaborado. De todo o modo, \u00e9 recomend\u00e1vel que os players do setor aeroportu\u00e1rio instrumentalizem todas as perdas suportadas e proje\u00e7\u00f5es frustradas de demandas que estariam fora do risco ordin\u00e1rio do contrato e insistam para reabertura de um di\u00e1logo prof\u00edcuo com a ANAC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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