{"id":35327,"date":"2022-04-13T14:08:43","date_gmt":"2022-04-13T17:08:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=35327"},"modified":"2022-04-13T14:08:48","modified_gmt":"2022-04-13T17:08:48","slug":"homofobico-funcionario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/homofobico-funcionario\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a mant\u00e9m justa causa de trabalhador por comportamento homof\u00f3bico"},"content":{"rendered":"\n<p>Atualmente, vivenciamos uma atua\u00e7\u00e3o bastante incisiva do <em>Compliance<\/em> na \u00e1rea trabalhista, nos deparando com diversas decis\u00f5es bastante controvertidas quando as regras de \u00e9tica e conformidade est\u00e3o sob an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste vi\u00e9s, a Vara do Trabalho de Jaciara\/MT manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma ind\u00fastria de alimentos a um ex-empregado que atuava como auxiliar de produ\u00e7\u00e3o. A empresa aplicou a pena ap\u00f3s constatar que o trabalhador discriminou e amea\u00e7ou um colega de servi\u00e7o por homofobia.<\/p>\n\n\n\n<p>O ex-empregado procurou a justi\u00e7a pedindo a revers\u00e3o da pena para dispensa sem justa causa. Na a\u00e7\u00e3o, disse que n\u00e3o foi homof\u00f3bico e que tinha bom relacionamento com todos da empresa, inclusive, foi eleito membro da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA), como segundo mais votado.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, a prova dos autos demonstrou tese contr\u00e1ria. Em depoimentos, testemunhas relataram que o ex-empregado fez piadinha com um colega no momento em que este recebia cal\u00e7as novas do superior, que \u00e9 homossexual. Na ocasi\u00e3o, ele disse que a pe\u00e7a entregue estava sendo devolvida ap\u00f3s ser deixada por um na casa do outro.<\/p>\n\n\n\n<p>A v\u00edtima pediu ao agressor que parasse com aquelas brincadeiras, j\u00e1 feitas em outras ocasi\u00f5es. Apaziguada por outras pessoas, a discuss\u00e3o foi retomada no p\u00e1tio da empresa, quando os trabalhadores iam embora. A cena foi gravada pelo sistema de videomonitoramento e serviu de prova para a empresa aplicar a justa causa. As imagens mostram o ex-empregado indo para cima dos colegas, gesticulando de forma incisiva, como se quisesse iniciar uma briga.<\/p>\n\n\n\n<p>As filmagens foram analisadas e, de acordo com o entendimento do Magistrado, restou evidenciado que o reclamante planejou intimidar e\/ou constranger os colegas de trabalho. Ele acrescentou que o trabalhador dispensado nem sequer poderia falar que reagiu \u201csob o calor de uma discuss\u00e3o\u201d, pois a amea\u00e7a ocorreu quando ambos se preparavam para ir para casa.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAt\u00e9 esse instante, ali\u00e1s, eventuais excessos de linguagem, desde que n\u00e3o tenham se configurado em discurso de \u00f3dio ou discriminat\u00f3rio, poderiam ter sido corrigidos de maneira pedag\u00f3gica, com uma advert\u00eancia e orienta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o caso, por exemplo. Contudo, a atitude, repito, preordenada de amea\u00e7a de les\u00e3o f\u00edsica ou mesmo de agress\u00e3o psicol\u00f3gica causada s\u00e3o graves o bastante para a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa e a ruptura do liame empregat\u00edcio\u201d, pontuou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/JUSTICA-MANTEM-JUSTA-CAUSA-DE-TRABALHADOR-POR-COMPORTAMENTO-HOMOFOBICO-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-35328\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/JUSTICA-MANTEM-JUSTA-CAUSA-DE-TRABALHADOR-POR-COMPORTAMENTO-HOMOFOBICO-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/JUSTICA-MANTEM-JUSTA-CAUSA-DE-TRABALHADOR-POR-COMPORTAMENTO-HOMOFOBICO-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/JUSTICA-MANTEM-JUSTA-CAUSA-DE-TRABALHADOR-POR-COMPORTAMENTO-HOMOFOBICO-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/JUSTICA-MANTEM-JUSTA-CAUSA-DE-TRABALHADOR-POR-COMPORTAMENTO-HOMOFOBICO-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/JUSTICA-MANTEM-JUSTA-CAUSA-DE-TRABALHADOR-POR-COMPORTAMENTO-HOMOFOBICO-2048x1365.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Na senten\u00e7a, restou esclarecido que a transfobia se traduz em a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que \u201cagride a identidade e a orienta\u00e7\u00e3o sexual das pessoas da comunidade LGBTQIA+, atingindo-lhes o direito humano mais fundamental que \u00e9 o de viver com liberdade e dignamente\u201d. \u00c9 por isso, ali\u00e1s, que o Supremo Tribunal Federal equiparou os crimes dessa natureza ao racismo, esclareceu o juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cConsidero que o comportamento do autor rompeu a fid\u00facia inerente \u00e0 rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, na medida em que adotou conduta manifestamente contr\u00e1ria \u00e0s normas empresariais, legais e sociais de harmonia e boa conviv\u00eancia no ambiente de trabalho, provocando coment\u00e1rios preconceituosos, de teor homof\u00f3bico, contra colegas de trabalho e amea\u00e7ando-lhes ofender a integridade f\u00edsica e lesando a integridade psicol\u00f3gica\u201d, escreveu o juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>Por conta disso, o magistrado concluiu que a empresa exerceu \u201cregular e adequadamente seu poder disciplinar\u201d, n\u00e3o devendo ser a dispensa por justa causa revertida.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/valores-pagos-a-mecanico-serao-limitados-aos-indicados-por-ele-na-acao-trabalhista\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Valores pagos a mec\u00e2nico ser\u00e3o limitados aos indicados por ele na a\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Como a pena aplicada pela ind\u00fastria foi mantida, o juiz Pl\u00ednio Podolan negou os pedidos feitos pelo trabalhador para receber as verbas rescis\u00f3rias que faria jus se a dispensa houvesse sido sem justa causa. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o devida pela estabilidade que possu\u00eda como membro da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA), j\u00e1 que o contrato de trabalho foi rompido por falta grave.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: TRT 23\u00aa Regi\u00e3o <\/p>\n\n\n\n<p>Processo: 0000258-92.2021.5.23.0071<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atualmente, vivenciamos uma atua\u00e7\u00e3o bastante incisiva do Compliance na \u00e1rea trabalhista, nos deparando com diversas decis\u00f5es bastante controvertidas quando as regras de \u00e9tica e conformidade est\u00e3o sob an\u00e1lise. 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