{"id":35330,"date":"2022-04-13T14:16:43","date_gmt":"2022-04-13T17:16:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=35330"},"modified":"2022-04-13T14:16:46","modified_gmt":"2022-04-13T17:16:46","slug":"empregada-decisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/","title":{"rendered":"Empregada perde direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria por n\u00e3o comunicar gravidez ao empregador"},"content":{"rendered":"\n

Em recente decis\u00e3o a primeira Turma do TRT-18 afastou a estabilidade provis\u00f3ria de uma gestante por entender que a trabalhadora teria abusado do direito ao n\u00e3o comunicar ao patr\u00e3o o estado grav\u00eddico. Para o colegiado, ficou evidenciado que a pretens\u00e3o da empregada seria apenas receber a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do per\u00edodo estabilit\u00e1rio, por isso aplicou a t\u00e9cnica do \u2018distinguishing\u2019<\/em> (distin\u00e7\u00e3o) sem negar efic\u00e1cia aos precedentes jurisprudenciais.<\/p>\n\n\n\n

No presente caso, uma auxiliar de servi\u00e7os gerais que estava gestante no come\u00e7o da pandemia, foi afastada em mar\u00e7o de 2020 do trabalho presencial, ficando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa e recebendo licen\u00e7a remunerada. Em maio de 2020, entrou de licen\u00e7a maternidade e engravidou novamente durante o afastamento. Todavia, ela n\u00e3o comunicou o fato \u00e0 empresa e, ainda no per\u00edodo estabilit\u00e1rio, pediu o desligamento da empresa, o que lhe foi negado. Ao fim do per\u00edodo de estabilidade, a trabalhadora renovou seu pedido de desligamento, o que foi aceito pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em fevereiro de 2021, quatro meses ap\u00f3s ter sido dispensada, entrou na Justi\u00e7a do Trabalho alegando que teria direito \u00e0 estabilidade no emprego devido a sua gesta\u00e7\u00e3o, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto e que n\u00e3o optou por ser reintegrada porque seu labor era com alho, o qual exalava forte cheiro. O Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Luzi\u00e2nia\/GO entendeu ser aplic\u00e1vel ao caso a estabilidade provis\u00f3ria contemplada no Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias de 1988, e julgou procedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do per\u00edodo de garantia do emprego.<\/p>\n\n\n\n

Para reformar a condena\u00e7\u00e3o, a empresa recorreu ao TRT-18 alegando que se a empresa tivesse sido comunicada sobre a nova gesta\u00e7\u00e3o, a empregada seria reintegrada e ficaria afastada com licen\u00e7a remunerada conforme orienta\u00e7\u00f5es decorrentes da pandemia. Argumentou que, em depoimento, a trabalhadora disse que deixou de comunicar o estado grav\u00eddico porque tinha interesse no recebimento da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O v\u00e9rtice diferencial deste caso reside nas provas constantes nos autos, como as trocas de mensagens pelo aplicativo WhatsApp, as quais corroboram a defesa da empregadora. O Relator destacou que, embora a a\u00e7\u00e3o trabalhista tenha sido proposta pouco tempo depois da rescis\u00e3o contratual e a segunda gesta\u00e7\u00e3o tenha se iniciado durante o v\u00ednculo laboral, a empregada recusou-se \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o, mesmo a empresa tendo lhe oferecido o posto de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O relator pontuou que a empregadora teve a constante preocupa\u00e7\u00e3o em preservar a sa\u00fade e o bem-estar da funcion\u00e1ria, inclusive fazendo prova de que ela se afastaria do labor se assim fosse necess\u00e1rio. Peixoto destacou que a pr\u00f3pria trabalhadora afirmou em depoimento que suas dificuldades para retornar ao trabalho seriam relacionadas \u00e0 filha rec\u00e9m-nascida e demonstrou o desejo de ser dispensada, al\u00e9m de n\u00e3o ter comunicado \u00e0 empresa sobre a nova gravidez.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o ora verificada, a meu ver, afasta o direito da reclamante de se ver amparada em seu estado grav\u00eddico\u201d, disse o desembargador. Para ele, a lei assegura o direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o da gestante, sendo o pagamento indenizado do per\u00edodo estabilit\u00e1rio uma alternativa \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o, quando esta se tornar imposs\u00edvel ou desaconselh\u00e1vel, o que n\u00e3o ocorreu no caso do recurso.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Justi\u00e7a mant\u00e9m justa causa de trabalhador por comportamento homof\u00f3bico<\/a><\/p>\n\n\n\n

O desembargador citou jurisprud\u00eancia do TRT-18 no mesmo sentido. Ele considerou que a autora conhecia a gravidez, ainda no curso da estabilidade provis\u00f3ria, por\u00e9m, optou por n\u00e3o comunicar a empresa do ocorrido, ajuizando a a\u00e7\u00e3o meses ap\u00f3s a ci\u00eancia de seu estado grav\u00eddico. Peixoto entendeu que a trabalhadora n\u00e3o faz jus ao pagamento indenizado do per\u00edodo estabilit\u00e1rio, raz\u00e3o pela qual deu provimento ao recurso para excluir da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT 18\u00aa Regi\u00e3o
Processo: 0010192-29.2021.5.18.0131<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em recente decis\u00e3o a primeira Turma do TRT-18 afastou a estabilidade provis\u00f3ria de uma gestante por entender que a trabalhadora teria abusado do direito ao n\u00e3o comunicar ao patr\u00e3o o estado grav\u00eddico. Para o colegiado, ficou evidenciado que a pretens\u00e3o da empregada seria apenas receber a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do per\u00edodo estabilit\u00e1rio, por isso aplicou a […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[112],"class_list":["post-35330","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-direito-do-trabalho"],"fields":{"_edit_lock":["1649870327:8"],"_edit_last":["8"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"td_post_theme_settings":["a:2:{s:16:\"td_post_template\";s:15:\"single_template\";s:14:\"td_primary_cat\";s:1:\"5\";}"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5"],"_yoast_wpseo_focuskw":["empregada"],"_yoast_wpseo_metadesc":["Ficou evidenciado que a pretens\u00e3o da empregada seria apenas receber a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do per\u00edodo estabilit\u00e1rio"],"_yoast_wpseo_linkdex":["73"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_yoast_wpseo_estimated-reading-time-minutes":["4"],"post_views_count":["724"]},"acf":[],"yoast_head":"\nEmpregada perde direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria por n\u00e3o comunicar gravidez ao empregador - Not\u00edcias | Siqueira Castro<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Ficou evidenciado que a pretens\u00e3o da empregada seria apenas receber a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do per\u00edodo estabilit\u00e1rio\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Empregada perde direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria por n\u00e3o comunicar gravidez ao empregador - Not\u00edcias | Siqueira Castro\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ficou evidenciado que a pretens\u00e3o da empregada seria apenas receber a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do per\u00edodo estabilit\u00e1rio\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-04-13T17:16:43+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-04-13T17:16:46+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/EMPREGADA-PERDE-DIREITO-A-ESTABILIDADE-PROVISORIA-POR-NAO-COMUNICAR-GRAVIDEZ-AO-EMPREGADOR-1024x683.jpg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Annie Pereira Andrade\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@_SiqueiraCastro\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@_SiqueiraCastro\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Annie Pereira Andrade\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/\"},\"author\":{\"name\":\"Annie Pereira Andrade\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/b3ad81cd2d679684cb660d7048070c31\"},\"headline\":\"Empregada perde direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria por n\u00e3o comunicar gravidez ao empregador\",\"datePublished\":\"2022-04-13T17:16:43+00:00\",\"dateModified\":\"2022-04-13T17:16:46+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/\"},\"wordCount\":677,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/EMPREGADA-PERDE-DIREITO-A-ESTABILIDADE-PROVISORIA-POR-NAO-COMUNICAR-GRAVIDEZ-AO-EMPREGADOR-1024x683.jpg\",\"keywords\":[\"Direito do Trabalho\"],\"articleSection\":[\"Informativos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/\",\"name\":\"Empregada perde direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria por n\u00e3o comunicar gravidez ao empregador - Not\u00edcias | Siqueira Castro\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/EMPREGADA-PERDE-DIREITO-A-ESTABILIDADE-PROVISORIA-POR-NAO-COMUNICAR-GRAVIDEZ-AO-EMPREGADOR-1024x683.jpg\",\"datePublished\":\"2022-04-13T17:16:43+00:00\",\"dateModified\":\"2022-04-13T17:16:46+00:00\",\"description\":\"Ficou evidenciado que a pretens\u00e3o da empregada seria apenas receber a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do per\u00edodo estabilit\u00e1rio\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/EMPREGADA-PERDE-DIREITO-A-ESTABILIDADE-PROVISORIA-POR-NAO-COMUNICAR-GRAVIDEZ-AO-EMPREGADOR-1024x683.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/EMPREGADA-PERDE-DIREITO-A-ESTABILIDADE-PROVISORIA-POR-NAO-COMUNICAR-GRAVIDEZ-AO-EMPREGADOR-1024x683.jpg\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Empregada perde direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria por n\u00e3o comunicar gravidez ao empregador\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/\",\"name\":\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\",\"description\":\"Not\u00edcias Siqueira Castro\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization\",\"name\":\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png\",\"width\":286,\"height\":70,\"caption\":\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados\",\"https:\/\/x.com\/_SiqueiraCastro\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/b3ad81cd2d679684cb660d7048070c31\",\"name\":\"Annie Pereira Andrade\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ea8ff2f7d87cd5ad3a1cb5e87cd025b6.jpg?ver=1775141643\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ea8ff2f7d87cd5ad3a1cb5e87cd025b6.jpg?ver=1775141643\",\"caption\":\"Annie Pereira Andrade\"},\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/author\/annie\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Empregada perde direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria por n\u00e3o comunicar gravidez ao empregador - Not\u00edcias | Siqueira Castro","description":"Ficou evidenciado que a pretens\u00e3o da empregada seria apenas receber a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do per\u00edodo estabilit\u00e1rio","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Empregada perde direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria por n\u00e3o comunicar gravidez ao empregador - Not\u00edcias | Siqueira Castro","og_description":"Ficou evidenciado que a pretens\u00e3o da empregada seria apenas receber a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do per\u00edodo estabilit\u00e1rio","og_url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/","og_site_name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados","article_published_time":"2022-04-13T17:16:43+00:00","article_modified_time":"2022-04-13T17:16:46+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/EMPREGADA-PERDE-DIREITO-A-ESTABILIDADE-PROVISORIA-POR-NAO-COMUNICAR-GRAVIDEZ-AO-EMPREGADOR-1024x683.jpg","type":"","width":"","height":""}],"author":"Annie Pereira Andrade","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@_SiqueiraCastro","twitter_site":"@_SiqueiraCastro","twitter_misc":{"Escrito por":"Annie Pereira Andrade","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/"},"author":{"name":"Annie Pereira Andrade","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/b3ad81cd2d679684cb660d7048070c31"},"headline":"Empregada perde direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria por n\u00e3o comunicar gravidez ao empregador","datePublished":"2022-04-13T17:16:43+00:00","dateModified":"2022-04-13T17:16:46+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/"},"wordCount":677,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/EMPREGADA-PERDE-DIREITO-A-ESTABILIDADE-PROVISORIA-POR-NAO-COMUNICAR-GRAVIDEZ-AO-EMPREGADOR-1024x683.jpg","keywords":["Direito do Trabalho"],"articleSection":["Informativos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/","name":"Empregada perde direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria por n\u00e3o comunicar gravidez ao empregador - Not\u00edcias | Siqueira Castro","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/EMPREGADA-PERDE-DIREITO-A-ESTABILIDADE-PROVISORIA-POR-NAO-COMUNICAR-GRAVIDEZ-AO-EMPREGADOR-1024x683.jpg","datePublished":"2022-04-13T17:16:43+00:00","dateModified":"2022-04-13T17:16:46+00:00","description":"Ficou evidenciado que a pretens\u00e3o da empregada seria apenas receber a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do per\u00edodo estabilit\u00e1rio","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/EMPREGADA-PERDE-DIREITO-A-ESTABILIDADE-PROVISORIA-POR-NAO-COMUNICAR-GRAVIDEZ-AO-EMPREGADOR-1024x683.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/EMPREGADA-PERDE-DIREITO-A-ESTABILIDADE-PROVISORIA-POR-NAO-COMUNICAR-GRAVIDEZ-AO-EMPREGADOR-1024x683.jpg"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregada-decisao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Empregada perde direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria por n\u00e3o comunicar gravidez ao empregador"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/","name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","description":"Not\u00edcias Siqueira Castro","publisher":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization","name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png","contentUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png","width":286,"height":70,"caption":"Not\u00edcias | Siqueira Castro"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados","https:\/\/x.com\/_SiqueiraCastro"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/b3ad81cd2d679684cb660d7048070c31","name":"Annie Pereira Andrade","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ea8ff2f7d87cd5ad3a1cb5e87cd025b6.jpg?ver=1775141643","contentUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ea8ff2f7d87cd5ad3a1cb5e87cd025b6.jpg?ver=1775141643","caption":"Annie Pereira Andrade"},"url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/author\/annie\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35330","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35330"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35330\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35332,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35330\/revisions\/35332"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35330"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35330"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35330"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}