{"id":35466,"date":"2022-05-23T14:55:19","date_gmt":"2022-05-23T17:55:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=35466"},"modified":"2022-05-23T14:55:26","modified_gmt":"2022-05-23T17:55:26","slug":"stf-devera-se-manifestar-sobre-o-dever-constitucional-do-mp-de-compartilhar-provas-essenciais-a-defesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/stf-devera-se-manifestar-sobre-o-dever-constitucional-do-mp-de-compartilhar-provas-essenciais-a-defesa\/","title":{"rendered":"STF dever\u00e1 se manifestar sobre o dever constitucional do MP de compartilhar provas essenciais \u00e0 defesa"},"content":{"rendered":"\n

No in\u00edcio do m\u00eas de abril, a defesa do empres\u00e1rio Guilherme Esteves de Jesus, atuante no ramo de petr\u00f3leo e g\u00e1s, em sede de recurso extraordin\u00e1rio, requereu ao STF o reconhecimento do dever constitucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de revelar ao r\u00e9u a exist\u00eancia de provas essenciais \u00e0 sua defesa que tenham sido produzidas em procedimentos investigativos ou judiciais diversos daquele ao qual est\u00e1 vinculado.<\/p>\n\n\n\n

No caso concreto, o empres\u00e1rio foi condenado pela 13\u00aa Vara Federal de Curitiba\/PR a 19 anos e 4 meses de reclus\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o ativa, lavagem de dinheiro e por integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com base em uma troca de e-mails obtidos em Busca e Apreens\u00e3o Criminal. A decis\u00e3o foi parcialmente mantida pelo TRF4, que apenas o absolveu do crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, readequando a pena para 16 anos e 8 meses de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Supremo Tribunal Federal – STF. Cr\u00e9dito: divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ocorre que, segundo os advogados de Esteves, o MPF propositalmente deixou de trazer aos autos os depoimentos dos interlocutores desses e-mails, r\u00e9us nos autos de outra a\u00e7\u00e3o penal e colaboradores da justi\u00e7a, que contradiziam as pr\u00f3prias interpreta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o acusat\u00f3rio com rela\u00e7\u00e3o a eles e dos quais a defesa teve ci\u00eancia somente ap\u00f3s a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a condenat\u00f3ria. Vale destacar que foi a mesma Procuradora que atuou em ambos os casos, inclusive participando das oitivas em um e elaborando as alega\u00e7\u00f5es finais em outro, n\u00e3o havendo que se falar em desconhecimento das provas.<\/p>\n\n\n\n

Nos termos da pe\u00e7a recursal, o ocultamento dessas provas por parte da Procuradoria da Rep\u00fablica, essenciais \u00e0s teses defensivas, configura \u201cn\u00e3o apenas uma quebra do dever de lealdade processual entre as partes, mas principalmente uma afronta ao n\u00facleo essencial das garantias constitucionais \u00e0 ampla defesa, ao contradit\u00f3rio, \u00e0 paridade de armas, ao devido processo legal e \u00e0 busca pela verdade processual\u201d, raz\u00e3o pela qual deveria ser declarada a nulidade do feito a partir do despacho de intima\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: STJ decide que juiz n\u00e3o pode assumir protagonismo na inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas<\/a><\/p>\n\n\n\n

Ao se pronunciar, o STF dever\u00e1 enfrentar as seguintes quest\u00f5es postas: <\/p>\n\n\n\n

(i) se o MP tem o dever constitucional de descortinar para os acusados as provas essenciais \u00e0s suas defesas que tiverem sido produzidas em outros procedimentos investigativos ou judiciais que lhes sejam estranhos; <\/p>\n\n\n\n

(ii) quais s\u00e3o as consequ\u00eancias processuais do descumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o por parte do MP; <\/p>\n\n\n\n

(iii) e se essas consequ\u00eancias processuais podem ser relativizadas em determinadas hip\u00f3teses \u2013 ex.: se n\u00e3o ficar provado o dolo do representante do MP e n\u00e3o houver obst\u00e1culos para o acesso dos r\u00e9us aos procedimentos. <\/p>\n\n\n\n

AP 5050568-73.2016.4.04.7000 \/ RJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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