{"id":35495,"date":"2022-06-06T09:58:36","date_gmt":"2022-06-06T12:58:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=35495"},"modified":"2022-06-06T09:58:42","modified_gmt":"2022-06-06T12:58:42","slug":"avancos-setoriais-para-o-aumento-da-seguranca-na-comercializacao-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/avancos-setoriais-para-o-aumento-da-seguranca-na-comercializacao-de-energia\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7os setoriais para o aumento da seguran\u00e7a na comercializa\u00e7\u00e3o de energia"},"content":{"rendered":"\n<p>Por David Waltenberg, Eduardo Evangelista e Pedro Sch\u00f6nberger*<br><br>A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) publicou recentemente a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.014\/2022, que estabelece requisitos e procedimentos complementares relativos \u00e0 obten\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para a comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Trata-se de substancial altera\u00e7\u00e3o setorial, que se insere em um contexto mais amplo de discuss\u00f5es sobre aumento na seguran\u00e7a do mercado livre de energia, que ganhou f\u00f4lego desde 2019 e cujos pr\u00f3ximos passos j\u00e1 se encontram em consulta p\u00fablica na Aneel.<br><br>No atual contexto de abertura de mercado de energia el\u00e9trica, a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es no ambiente de contrata\u00e7\u00e3o livre adquire maior import\u00e2ncia. Com efeito, o limite para ingresso no mercado livre tem sido reduzido ano a ano por for\u00e7a da Portaria MME n\u00ba 465\/2019 &#8211; atualmente, consumidores com carga superior a 1 MW j\u00e1 podem optar pela contrata\u00e7\u00e3o livre. Nas discuss\u00f5es do Projeto de Lei n\u00ba 414\/2021, voltado \u00e0 chamada &#8220;moderniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico&#8221;, fala-se em abertura do mercado livre a quaisquer consumidores. Em paralelo a estes movimentos dos reguladores, o n\u00famero de consumidores livres vem crescendo de forma acentuada &#8211; segundo a CCEE, de 2011 a 2021 o n\u00famero de agentes na C\u00e2mara saltou de 1,5 mil para mais de 11 mil.<br><br>Acompanhando este quadro de aumento da relev\u00e2ncia do ambiente de contrata\u00e7\u00e3o livre, alguns eventos ocorridos em 2019 trouxeram \u00e0 pauta os riscos sist\u00eamicos associados, como foi o caso de um epis\u00f3dio de exposi\u00e7\u00e3o de uma comercializadora &#8211; que, em determinado momento, n\u00e3o tinha lastro para honrar a energia que vendera &#8211; o que impactou tamb\u00e9m suas diversas contrapartes, fazendo com que alguns agentes entrassem em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Esse cen\u00e1rio, aliado \u00e0 abertura do mercado j\u00e1 em marcha, trouxe novamente ao debate o tema dos mecanismos de acesso, monitoramento e garantias de liquida\u00e7\u00e3o do mercado livre de energia.<br><br>Mas, apesar da refer\u00eancia \u00e0 crise mais aguda, conv\u00e9m lembrar que o aperfei\u00e7oamento dos mecanismos regulat\u00f3rios visando a seguran\u00e7a do mercado \u00e9 um trabalho cont\u00ednuo, podendo-se citar, ainda antes de 2019, o exemplo da cria\u00e7\u00e3o das regras de efetiva\u00e7\u00e3o de contratos em 2014 ou da altera\u00e7\u00e3o dos requisitos para autoriza\u00e7\u00e3o de comercializadoras em 2015. De toda forma, ap\u00f3s 2019, verificou-se uma movimenta\u00e7\u00e3o mais intensa da Aneel e da CCEE para a elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de propostas de altera\u00e7\u00e3o das regras de comercializa\u00e7\u00e3o com essa finalidade.<br><br>A rec\u00e9m editada Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.014\/2022 insere-se neste contexto, devendo assim ser interpretada e aplicada. Suas disposi\u00e7\u00f5es introduzem normas para a autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento de novas comercializadoras e para o desligamento de agentes da CCEE.<br><br>Alguns temas analisados, decididos e sedimentados ao longo do tempo por meio de decis\u00f5es reiteradas da Aneel passaram a ser previstos expressamente na norma. Assim, por exemplo, a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 abertura de novas comercializadoras por grupo econ\u00f4mico do qual fa\u00e7a parte companhia em processo de monitoramento por poss\u00edvel irregularidade, ou desligamento da CCEE.<br><br>Mas a altera\u00e7\u00e3o mais sens\u00edvel consistiu na classifica\u00e7\u00e3o das comercializadoras em dois grupos, um com e outro sem limites de opera\u00e7\u00e3o. As comercializadoras de Tipo 1 poder\u00e3o operar sem limites, ao passo que as comercializadoras de Tipo 2 s\u00f3 poder\u00e3o registrar at\u00e9 30 megawatts m\u00e9dios (MWm) mensais em vendas. Destaque-se que o limite de 30 MWm foi definido pela Aneel por representar um referencial que abarcaria a maior parte das pequenas comercializadoras atualmente em atividade.<br><br>O acesso a cada um dos grupos depende de requisitos financeiros, a saber: uma comercializadora Tipo 2 (com limite) precisa comprovar ao menos R$ 2 milh\u00f5es de capital social para receber e manter sua autoriza\u00e7\u00e3o, enquanto uma comercializadora Tipo 1 (sem limite) precisa de R$ 10 milh\u00f5es em patrim\u00f4nio l\u00edquido. Ressalte-se que o patrim\u00f4nio l\u00edquido, \u00e0 diferen\u00e7a do capital social, leva em conta ativos, mas tamb\u00e9m passivos da companhia. Assim, al\u00e9m do valor maior, as comercializadoras de Tipo 1 devem atender a um outro tipo de indicador financeiro que procura captar de forma mais precisa sua real situa\u00e7\u00e3o patrimonial.<br><br>O estabelecimento de crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para<br>comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica se refletiu tamb\u00e9m nas regras para manuten\u00e7\u00e3o da aptid\u00e3o para o desempenho da atividade. Com efeito, passou a ser anual a necessidade de demonstra\u00e7\u00e3o pelas comercializadoras das credenciais mencionadas acima (e dos demais requisitos para obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o), como condi\u00e7\u00e3o para continuar com a respectiva autoriza\u00e7\u00e3o. Assim, balancetes, informa\u00e7\u00f5es financeiras auditadas por auditor independente e outros documentos de regularidade jur\u00eddica e fiscal passam a ter de ser enviados ano a ano &#8211; ou quando quer que a CCEE os solicite, sob pena de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o.<br><br>A introdu\u00e7\u00e3o de mecanismos mais detalhados de monitoramento anual como requisitos para o exerc\u00edcio da atividade de comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica vai ao encontro de outras propostas da CCEE que come\u00e7am a ser discutidas no \u00e2mbito da Aneel. Atualmente, h\u00e1 duas consultas p\u00fablicas com prazos abertos para a participa\u00e7\u00e3o social e setorial (Consultas P\u00fablicas n\u00ba 10 e n\u00ba 11 de 2022) com vistas ao aprimoramento dos processos de monitoramento do mercado e das garantias financeiras de liquida\u00e7\u00e3o.<br><br>Com rela\u00e7\u00e3o ao monitoramento de mercado, a proposta da CCEE \u00e9 aproximar-se dos modelos de regula\u00e7\u00e3o prudencial adotados pelo sistema financeiro, sob inger\u00eancia do Banco Central do Brasil. Assim, a C\u00e2mara prop\u00f4s \u00e0 Aneel que os agentes lhe apresentem periodicamente informa\u00e7\u00f5es sobre alavancagem, gerenciamento de risco e capital. Prop\u00f4s tamb\u00e9m uma defini\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es consideradas pela CCEE como &#8220;an\u00f4malas&#8221; (rol n\u00e3o-taxativo que inclui opera\u00e7\u00f5es envolvendo informa\u00e7\u00f5es privilegiadas, aumento substancial de opera\u00e7\u00f5es sem correspondente aumento de capital ou caixa, pre\u00e7os em desacordo com o mercado, entre outros exemplos apresentados). A verifica\u00e7\u00e3o de tais condutas an\u00f4malas, de acordo com a<br>proposta, daria origem a um procedimento estruturado de fiscaliza\u00e7\u00e3o que poderia resultar na aplica\u00e7\u00e3o de penalidades (desde advert\u00eancias e multas at\u00e9 o desligamento da C\u00e2mara).<br><br>A fim de operacionalizar tal monitoramento de mercado mais robusto, a CCEE prop\u00f5e ainda mudan\u00e7as na sistem\u00e1tica de registro de contratos. Atualmente, o registro de um contrato de compra e venda de energia na CCEE tem efeito de entrega do bem objeto da venda (a energia). Por conta disso, \u00e9 comum que agentes registrem um contrato com montante igual a zero e ajustem seus valores conforme sejam pagos. Naturalmente, essa sistem\u00e1tica de registro mant\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre os contratos ocultas da CCEE. A C\u00e2mara, ent\u00e3o, prop\u00f4s um mecanismo de &#8220;duplo-flag&#8221;, dividindo o atual registro dos contratos em duas etapas, de registro e de confirma\u00e7\u00e3o de entrega, para incentivar o registro antecipado de portf\u00f3lios dos agentes.<br><br>J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias de liquida\u00e7\u00e3o, a CCEE prop\u00f5e que os agentes em geral mantenham garantia financeira aportada equivalente ao risco potencial referente a duas liquida\u00e7\u00f5es do Mercado de Curto Prazo (MCP). Especificamente para as distribuidoras, a proposta \u00e9 de que haja garantia equivalente \u00e0 m\u00e9dia das respectivas exposi\u00e7\u00f5es negativas dos \u00faltimos doze meses. A isso se somaria um porcentual calculado com base na alavancagem do agente. Al\u00e9m disso, a C\u00e2mara prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de liquida\u00e7\u00e3o para o MCP e revis\u00e3o nas regras<br>de n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o de contratos por falta de aporte de garantias.<br><br>As mudan\u00e7as introduzidas pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 1.014\/2022, somadas \u00e0quelas em<br>discuss\u00e3o no \u00e2mbito das Consultas P\u00fablicas 10 e 11, de 2022, colocam a CCEE em uma posi\u00e7\u00e3o de maior centralidade na atua\u00e7\u00e3o de monitoramento e regula\u00e7\u00e3o prudencial do mercado. Ao que indicam estas mudan\u00e7as, aliadas \u00e0 continuidade da abertura do mercado livre, a C\u00e2mara passar\u00e1 a contar com maior volume de informa\u00e7\u00f5es e procedimentos mais estruturados para fiscaliza\u00e7\u00e3o dos agentes, abrindo uma nova fase na regula\u00e7\u00e3o do setor.<br><br><em>*David Waltenberg, Eduardo Evangelista e Pedro Sch\u00f6nberger s\u00e3o, respectivamente, s\u00f3cio coordenador e s\u00f3cios da \u00e1rea de energia da SiqueiraCastro e escrevem periodicamente para a Coluna Legal, do Broadcast Energia<\/em>, na qual o texto foi originalmente publicado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por David Waltenberg, Eduardo Evangelista e Pedro Sch\u00f6nberger* A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) publicou recentemente a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.014\/2022, que estabelece requisitos e procedimentos complementares relativos \u00e0 obten\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para a comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no Sistema Interligado Nacional (SIN). 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