{"id":35577,"date":"2022-06-17T11:43:40","date_gmt":"2022-06-17T14:43:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=35577"},"modified":"2022-06-17T11:43:45","modified_gmt":"2022-06-17T14:43:45","slug":"fundos-de-investimento-podem-ser-alcancados-pelos-efeitos-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/fundos-de-investimento-podem-ser-alcancados-pelos-efeitos-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica\/","title":{"rendered":"Fundos de investimento podem ser alcan\u00e7ados pelos efeitos da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"\n<p>A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a entendeu que os fundos de investimento podem ser alcan\u00e7ados pelos efeitos da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>O colegiado analisou o Recurso Especial n\u00ba 1.965.982\/SP que pretendia ver definido entre outras quest\u00f5es processuais envolvidas, se um fundo de investimento pode sofrer os efeitos da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. A alega\u00e7\u00e3o do fundo de investimento, ent\u00e3o recorrente, fundamentou suas raz\u00f5es no sentido de que o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo n\u00e3o verificou a aus\u00eancia de requisitos legais para a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e que: <\/p>\n\n\n\n<p><em>a) o patrim\u00f4nio gerido pelo FIP, pertencente aos investidores (terceiros), foi transferido para a conta do ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o sem que a parte exequente tivesse requerido tal provid\u00eancia e sem prova ou ind\u00edcio de desvio de finalidade ou de confus\u00e3o patrimonial; <\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>b) os fundos de investimento s\u00e3o constitu\u00eddos sob a forma de condom\u00ednio, sem personalidade jur\u00eddica, e todas as opera\u00e7\u00f5es que realizam s\u00e3o amplamente fiscalizadas pela CVM, al\u00e9m de serem auditadas por empresa independente;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>c) desde a sua constitui\u00e7\u00e3o, em 2009, o patrim\u00f4nio do FIP n\u00e3o sofreu nenhuma dilapida\u00e7\u00e3o, tendo sido, na verdade, incrementado<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>O Relator do Recurso Especial, Ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, explicou que a\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l4728.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Lei 4.728\/1965<\/strong><\/a>, ao disciplinar o mercado de capitais, realmente caracterizou os fundos de investimento como entes constitu\u00eddos sob a forma de condom\u00ednio, defini\u00e7\u00e3o posteriormente seguida pelo Banco Central na Circular 2.616\/1995. Destacou que, nos termos na <a href=\"https:\/\/conteudo.cvm.gov.br\/export\/sites\/cvm\/legislacao\/instrucoes\/anexos\/500\/inst555.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Instru\u00e7\u00e3o 555\/2014 da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM)<\/strong><\/a>, o fundo de investimento pode ser constitu\u00eddo sob a forma de condom\u00ednio aberto \u2013 que permite ao cotista solicitar o resgate de suas cotas \u2013 ou fechado \u2013 no qual as cotas s\u00f3 s\u00e3o resgatadas ao fim do prazo de dura\u00e7\u00e3o do fundo, no entanto, afirmou: \u201c<em>o fato de ser o FIP constitu\u00eddo sob a forma de condom\u00ednio e n\u00e3o possuir personalidade jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 capaz de impedir, por si s\u00f3, a aplica\u00e7\u00e3o do instituto da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica em caso de comprovado abuso de direito por desvio de finalidade ou confus\u00e3o patrimonial<\/em>&#8220;.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/06\/FUNDOS-DE-INVESTIMENTO-PODEM-SER-ALCANCADOS-PELOS-EFEITOS-DA-DESCONSIDERACAO-DA-PERSONALIDADE-JURIDICA-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-35578\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/06\/FUNDOS-DE-INVESTIMENTO-PODEM-SER-ALCANCADOS-PELOS-EFEITOS-DA-DESCONSIDERACAO-DA-PERSONALIDADE-JURIDICA-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/06\/FUNDOS-DE-INVESTIMENTO-PODEM-SER-ALCANCADOS-PELOS-EFEITOS-DA-DESCONSIDERACAO-DA-PERSONALIDADE-JURIDICA-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/06\/FUNDOS-DE-INVESTIMENTO-PODEM-SER-ALCANCADOS-PELOS-EFEITOS-DA-DESCONSIDERACAO-DA-PERSONALIDADE-JURIDICA-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/06\/FUNDOS-DE-INVESTIMENTO-PODEM-SER-ALCANCADOS-PELOS-EFEITOS-DA-DESCONSIDERACAO-DA-PERSONALIDADE-JURIDICA-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/06\/FUNDOS-DE-INVESTIMENTO-PODEM-SER-ALCANCADOS-PELOS-EFEITOS-DA-DESCONSIDERACAO-DA-PERSONALIDADE-JURIDICA-2048x1365.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, destacou o Relator que, no caso apreciado, a constitui\u00e7\u00e3o do fundo de investimento ocorreu de forma fraudulenta, como modo de encobrir ilegalidades e ocultar o patrim\u00f4nio de empresas integrantes do mesmo grupo econ\u00f4mico e que, no momento da constri\u00e7\u00e3o determinada pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o, como consequ\u00eancia da desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica do devedor, o fundo de investimento possu\u00eda apenas dois cotistas, ambos integrantes do mesmo conglomerado econ\u00f4mico, n\u00e3o atingindo, assim, patrim\u00f4nio de terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, entendeu a Terceira Turma do STJ que, embora esses fundos n\u00e3o tenham personalidade jur\u00eddica, eles titularizam direitos e obriga\u00e7\u00f5es e, al\u00e9m disso, podem ser constitu\u00eddos ou utilizados de forma fraudulenta pelos cotistas \u2013 pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o colegiado manteve&nbsp;ac\u00f3rd\u00e3o&nbsp;do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que, no curso de uma execu\u00e7\u00e3o, confirmou a rejei\u00e7\u00e3o dos&nbsp;embargos de terceiro&nbsp;opostos por um Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es contra o bloqueio e a transfer\u00eancia de ativos de sua propriedade, ap\u00f3s a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica de uma empresa&nbsp;<em>holding<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Informe escrito por:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Daniela Soares Domingues<\/strong><br><em>S\u00f3cia Coordenadora do Setor Contencioso Estrat\u00e9gico e Arbitragem<\/em><br><a href=\"mailto:ddomingues@siqueiracastro.com.br\">ddomingues@siqueiracastro.com.br<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Marina Araujo Lopes<\/strong><br><em>S\u00f3cia do Setor Contencioso Estrat\u00e9gico e Arbitragem<\/em><br><a href=\"mailto:amarina@siqueiracastro.com.br\">amarina@siqueiracastro.com.br<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Rodrigo de Macedo<\/strong><br><em>S\u00f3cio do Setor Corp&amp;Fin<\/em><br><a href=\"mailto:rms@siqueiracastro.com.br\">rms@siqueiracastro.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a entendeu que os fundos de investimento podem ser alcan\u00e7ados pelos efeitos da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. 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