O Parlamento Europeu e o Conselho acabam de estabelecer um acordo para a cria\u00e7\u00e3o de uma lei que define metas de equidade de g\u00eanero para as empresas de capital aberto da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n
Aprovado no dia 07 de junho, o texto estabelece que o percentual m\u00ednimo de assentos ocupados por mulheres deve ser de 40% em conselhos sem fun\u00e7\u00e3o executiva, e, de 33% em conselhos com fun\u00e7\u00e3o executiva.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois casos, o alcance das metas deve ocorrer at\u00e9 o final do primeiro semestre de 2026.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei prev\u00ea tamb\u00e9m que as empresas devem garantir que os procedimentos de nomea\u00e7\u00e3o do conselho sejam claros e transparentes, e que os candidatos sejam avaliados objetivamente com base em seus m\u00e9ritos individuais, independentemente do g\u00eanero. <\/p>\n\n\n\n
As empresas descumprirem a nova regra, poder\u00e3o sofrer multas e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, ter\u00e3o a nomea\u00e7\u00e3o dos conselheiros anuladas. <\/p>\n\n\n\n
A nova lei tamb\u00e9m estabelece que:<\/p>\n\n\n\n
\u2013 As empresas devem divulgar seus crit\u00e9rios de qualifica\u00e7\u00e3o caso o candidato reprovado solicite. Elas s\u00e3o ainda respons\u00e1veis por provar que nenhuma medida foi transgredida se houver suspeita de que uma candidata do g\u00eanero feminino for igualmente qualificada.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 As companhias devem assumir compromissos individuais para alcan\u00e7ar a equidade de g\u00eanero entre seus diretores executivos.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 As empresas que n\u00e3o cumprirem o objetivo da lei devem comunicar as raz\u00f5es e as medidas em andamento para sanar a defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 As san\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses-membros \u00e0s companhias que n\u00e3o cumprirem as obriga\u00e7\u00f5es definidas devem ser efetivas, proporcionais e dissuasivas. Eles tamb\u00e9m devem publicar informa\u00e7\u00f5es das empresas que est\u00e3o cumprindo os objetivos, o que pode pressionar os pares rumo ao cumprimento da lei. <\/p>\n\n\n\n