A nova troca na presid\u00eancia da Petrobras implicar\u00e1 tamb\u00e9m a destitui\u00e7\u00e3o de 8 membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o da empresa, eleitos em abril, abrindo caminho para uma completa reformula\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o executiva.<\/p>\n\n\n\n
Em 13\/04\/2022 foi realizada a Assembleia Geral Ordin\u00e1ria e Extraordin\u00e1ria da Petrobr\u00e1s, pela qual, entre outras diversas mat\u00e9rias, se deliberou a elei\u00e7\u00e3o dos novos membros ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Companhia.<\/p>\n\n\n\n
Conforme \u00a7 1\u00ba do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 12.353\/10, dos 11 (onze) assentos do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, 1 (um) deve ser necessariamente ocupado por uma pessoa eleita pelos empregados da Companhia, em processo de vota\u00e7\u00e3o em separado.<\/p>\n\n\n\n
A elei\u00e7\u00e3o das 10 vagas restantes fica dividida em 3 (tr\u00eas) etapas: (1) em primeiro lugar, 1 (uma) vaga ser\u00e1 preenchida por meio de elei\u00e7\u00e3o em separado realizada apenas entre os acionistas minorit\u00e1rios titulares de a\u00e7\u00f5es preferenciais; (2) em segundo lugar, 1 (uma) vaga ser\u00e1 preenchida por meio de elei\u00e7\u00e3o em separado realizada apenas entre os acionistas minorit\u00e1rios titulares de a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias; e (3) na terceira e \u00faltima fase, as 8 (oito) vagas restantes ser\u00e3o preenchidas pelo processo do voto m\u00faltiplo dentre todos os acionistas titulares de a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, exclu\u00eddas as a\u00e7\u00f5es que tivessem sido utilizadas no processo de elei\u00e7\u00e3o em separado.<\/p>\n\n\n\n
O voto m\u00faltiplo \u00e9 um mecanismo de defesa assegurado aos acionistas minorit\u00e1rios que tem por objetivo aumentar as chances de representa\u00e7\u00e3o dos minorit\u00e1rios no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o das Companhias.<\/p>\n\n\n\n
Por meio do voto m\u00faltiplo, o acionista pode cumular todos os seus votos em apenas um candidato ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ou distribu\u00ed-los entre v\u00e1rios. A possibilidade de concentra\u00e7\u00e3o aumenta as chances de os minorit\u00e1rios elegerem pelo menos uma pessoa para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 141 da LSA, o acionista que desejar exercer seu direito de voto m\u00faltiplo dever\u00e1 apresentar pedido escrito \u00e0 Companhia com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de anteced\u00eancia da data e hora da Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n
Nos termos do \u00a7 3\u00ba do art. 141 da LSA, sempre que a elei\u00e7\u00e3o tiver sido realizada por voto m\u00faltiplo, a destitui\u00e7\u00e3o de qualquer membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o pela Assembleia Geral importar\u00e1 destitui\u00e7\u00e3o dos demais membros, procedendo-se a nova elei\u00e7\u00e3o; nos demais casos de vaga, n\u00e3o havendo suplente, a primeira Assembleia Geral proceder\u00e1 \u00e0 nova elei\u00e7\u00e3o de todo o conselho.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, no caso espec\u00edfico da Petrobr\u00e1s, o atual Presidente do Conselho ainda n\u00e3o apresentou sua ren\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
Se for destitu\u00eddo, a regra, como vimos acima, \u00e9 de nova elei\u00e7\u00e3o de todos os membros eleitos atrav\u00e9s do sistema de voto m\u00faltiplo.<\/p>\n\n\n\n
Se renunciar, em tese, deveria ser aplicada a regra geral prevista no art. 150 da LSA, pela qual \u201c\u2026 salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio do estatuto, o substituto ser\u00e1 nomeado pelos conselheiros remanescentes e servir\u00e1 at\u00e9 a primeira assembleia-geral\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nos termos \u00a71\u00ba do art. 18\u00ba do Estatuto Social da Petrobr\u00e1s, no caso de vac\u00e2ncia no cargo de Presidente do Conselho, o substituto ser\u00e1 eleito na primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o at\u00e9 a pr\u00f3xima Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n
Na Assembleia Geral Ordin\u00e1ria de 2016, os membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o da companhia foram eleitos por voto m\u00faltiplo.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, posteriormente, dois assentos ficaram vagos em decorr\u00eancia da ren\u00fancia de um conselheiro e o falecimento.<\/p>\n\n\n\n
O Estatuto da Companhia prev\u00ea a elei\u00e7\u00e3o de suplentes, todos eles igualmente eleitos na AGO de 2016. No entanto, a disposi\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria determinada a substitui\u00e7\u00e3o por suplentes somente nos casos de aus\u00eancia tempor\u00e1ria ou impedimento.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o conselho de administra\u00e7\u00e3o elegeu membros substitutos tempor\u00e1rios e estabeleceu que o mandato de todos os conselheiros eleitos por voto m\u00faltiplo se encerraria na assembleia geral seguinte, nos termos dos artigos 141, \u00a73\u00ba e 150 da LSA.<\/p>\n\n\n\n
Na convoca\u00e7\u00e3o da AGO de 2017 \u2014 a primeira assembleia ap\u00f3s a vac\u00e2ncia dos cargos \u2014, a companhia incluiu na pauta a elei\u00e7\u00e3o de novos membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o para substituir todos os conselheiros eleitos por voto m\u00faltiplo.<\/p>\n\n\n\n
Em reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 CVM, um acionista pediu a suspens\u00e3o dessa segunda elei\u00e7\u00e3o, alegando, em apertada s\u00edntese que: somente as vac\u00e2ncias decorrentes de destitui\u00e7\u00e3o pela assembleia geral ou aus\u00eancia de suplentes ensejariam a substitui\u00e7\u00e3o de todos os conselheiros eleitos por voto m\u00faltiplo; e nenhuma elei\u00e7\u00e3o deveria ser feita caso houvesse suplentes para substituir os membros titulares em caso de vac\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
A SEP acolheu os argumentos do acionista, afirmando que os cargos vagos no conselho de administra\u00e7\u00e3o deveriam ter sido preenchidos pelos respectivos suplentes e que n\u00e3o deveria haver nova elei\u00e7\u00e3o para todos os assentos oriundos do voto m\u00faltiplo.<\/p>\n\n\n\n
Em recurso ao colegiado, a Usiminas defendeu que, embora considere a possibilidade de elei\u00e7\u00e3o de suplentes, a LSA n\u00e3o exige que as companhias tenham membros suplentes, nem regula os casos em que os membros suplentes podem substituir membros titulares \u2014 portanto, a compet\u00eancia para determina\u00e7\u00e3o das regras de substitui\u00e7\u00e3o de membros titulares por seus respectivos suplentes caberia exclusivamente ao estatuto social.<\/p>\n\n\n\n
Como no caso em quest\u00e3o o Estatuto previa expressamente a atua\u00e7\u00e3o dos suplentes apenas nas situa\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia tempor\u00e1ria ou impedimento do titular, n\u00e3o seria poss\u00edvel que suplentes assumissem cargos vagos em outras hip\u00f3teses.<\/p>\n\n\n\n
O diretor relator do caso destacou que o procedimento correto para a substitui\u00e7\u00e3o de conselheiros em casos similares deve ter duas etapas: (i) mediante a vac\u00e2ncia do cargo, aplica\u00e7\u00e3o da regra geral do artigo 150 da LSA; e (ii) a substitui\u00e7\u00e3o definitiva nos termos do artigo 141, \u00a7 3\u00ba da LSA.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o diretor relator, a \u00fanica situa\u00e7\u00e3o que dispensaria a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es no caso de vac\u00e2ncia estaria configurada se, cumulativamente, o estatuto social da companhia permitisse a substitui\u00e7\u00e3o do membro efetivo pelo suplente em caso de vac\u00e2ncia (que n\u00e3o era o caso) e o suplente tivesse sido indicado em voto m\u00faltiplo pelo mesmo grupo de acionistas que indicou o conselheiro titular.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A nova troca na presid\u00eancia da Petrobras implicar\u00e1 tamb\u00e9m a destitui\u00e7\u00e3o de 8 membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o da empresa, eleitos em abril, abrindo caminho para uma completa reformula\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o executiva. Entenda o caso Em 13\/04\/2022 foi realizada a Assembleia Geral Ordin\u00e1ria e Extraordin\u00e1ria da Petrobr\u00e1s, pela qual, entre outras diversas mat\u00e9rias, se deliberou […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[113],"class_list":["post-35620","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-corporate-finance"],"fields":{"_edit_lock":["1656427453:8"],"_edit_last":["8"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"td_post_theme_settings":["a:2:{s:16:\"td_post_template\";s:15:\"single_template\";s:14:\"td_primary_cat\";s:1:\"5\";}"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_yoast_wpseo_estimated-reading-time-minutes":["6"],"post_views_count":["656"]},"acf":[],"yoast_head":"\n