![\"\"](\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/07\/Vendedora-comissionista-que-aplicava-injetaveis-em-rede-de-drogarias-recebera-adicional-por-acumulo-de-funcoes-1024x683.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nPara a julgadora, isso n\u00e3o ocorreu no caso. \u201cEntendo que h\u00e1 extrapola\u00e7\u00e3o dessa faculdade com a exig\u00eancia da atividade de aplica\u00e7\u00e3o de injet\u00e1veis que, notoriamente, envolve riscos, tanto para a empregada quanto para os consumidores\u201d, registrou no voto. Ao fundamentar o entendimento, a magistrada se reportou ao ac\u00f3rd\u00e3o proferido pela Oitava Turma do TRT de Minas, que considerou que a a\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de aplica\u00e7\u00e3o de injet\u00e1veis deve ser realizada por profissional de sa\u00fade devidamente qualificado. No julgamento, o colegiado entendeu que as aplica\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem ser feitas por vendedor, mas sim por pessoas que conhe\u00e7am a t\u00e9cnica e com forma\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n
Baseando-se nas mesmas considera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas adotadas no ac\u00f3rd\u00e3o, a relatora considerou que o curso de capacita\u00e7\u00e3o fornecido pela reclamada n\u00e3o \u00e9 suficiente para a habilita\u00e7\u00e3o da vendedora para a atividade. Pontuou que a atribui\u00e7\u00e3o de aplicar injet\u00e1veis exige maior responsabilidade da empregada, o que \u00e9 incompat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o de vendedora.<\/p>\n\n\n\n
Foi repudiado o argumento de que a atribui\u00e7\u00e3o seria comum a todos os vendedores e que a trabalhadora desde sempre a exerceu. \u201cO desequil\u00edbrio quantitativo-qualitativo na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica trabalhista a atrair o direito ao acr\u00e9scimo salarial vindicado est\u00e1 evidenciado pelo simples fato de a atribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser pr\u00f3pria da fun\u00e7\u00e3o de vendedor, sendo que a empregada n\u00e3o det\u00e9m a necess\u00e1ria qualifica\u00e7\u00e3o profissional para exerc\u00ea-la\u201d, registrou.<\/p>\n\n\n\n
Diferen\u00e7as salariais<\/h2>\n\n\n\n
A trabalhadora era do tipo comissionista puro. Portanto, era remunerada exclusivamente por comiss\u00f5es calculadas a partir da produ\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ada na atividade de vendas. Foi esclarecido que o comissionamento constitui parcela contraprestativa destinada a remunerar as vendas efetuadas pela empregada.<\/p>\n\n\n\n
Conforme exp\u00f4s a relatora, as comiss\u00f5es recebidas pela vendedora n\u00e3o remuneram outras atribui\u00e7\u00f5es. \u201cObviamente n\u00e3o era poss\u00edvel o exerc\u00edcio simult\u00e2neo de atribui\u00e7\u00f5es t\u00e3o distintas, principalmente nas circunst\u00e2ncias em que realizava a limpeza pesada da loja, como restou esclarecido pela prova oral\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n
A conclus\u00e3o foi a de que houve altera\u00e7\u00e3o lesiva do contrato de trabalho com o crit\u00e9rio remunerat\u00f3rio que passou a ser adotado a partir da mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o, uma vez que as comiss\u00f5es pagas remuneram apenas o trabalho pelas vendas efetuadas pela trabalhadora, que, paralelamente, exercia outras atribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se pode entender remuneradas pelo mesmo crit\u00e9rio. <\/p>\n\n\n\n
Diante desse contexto, a rede de drogarias foi condenada a pagar as diferen\u00e7as salariais, pelo exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es diversas da atividade de vendas, arbitradas no percentual de 10% do sal\u00e1rio-base (comiss\u00f5es), com reflexos em horas extras, RSR, 13\u00ba sal\u00e1rios, f\u00e9rias +1\/3 e FGTS. As condena\u00e7\u00f5es alcan\u00e7aram o per\u00edodo desde 1\u00ba\/12\/2015. Atualmente, o processo aguarda decis\u00e3o de admissibilidade do recurso de revista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Justi\u00e7a do Trabalho de Minas Gerais condenou uma rede de drogarias da capital a pagar acr\u00e9scimo salarial a uma vendedora que aplicava injet\u00e1veis e realizava atividades estranhas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o, sem receber nada a mais por isso. A decis\u00e3o \u00e9 dos julgadores da D\u00e9cima Turma do TRT de Minas, ao reformar senten\u00e7a oriunda da 8\u00aa […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[112],"class_list":["post-35673","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-direito-do-trabalho"],"fields":{"_edit_lock":["1657045656:8"],"_edit_last":["8"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"td_post_theme_settings":["a:2:{s:16:\"td_post_template\";s:15:\"single_template\";s:14:\"td_primary_cat\";s:1:\"5\";}"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_yoast_wpseo_estimated-reading-time-minutes":["5"],"post_views_count":["513"]},"acf":[],"yoast_head":"\n