O maior exemplo disso \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do novo RG digital, que ser\u00e1 o documento oficial dos brasileiros, onde, o n\u00famero do documento n\u00e3o ser\u00e1 mais o n\u00famero do Registro de Identidade, mas sim do Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) do cidad\u00e3o. Essa mudan\u00e7a visa acabar com o sistema atual, onde cada estado tem sua pr\u00f3pria numera\u00e7\u00e3o de RG. O novo modelo do documento \u00fanico de identidade foi apresentado pelo Governo em meados de fevereiro desse ano.<\/p>\n\n\n\n
No formato atual de identifica\u00e7\u00e3o civil, o cidad\u00e3o pode solicitar uma via de RG em diversos estados da Federa\u00e7\u00e3o, com numera\u00e7\u00f5es diferentes. E fazendo isso em cada um dos estados brasileiros, ele poder\u00e1 ter 27 n\u00fameros de RG distintos. O que certamente \u00e9 um prato cheio para os maus intencionados.<\/p>\n\n\n\n
Com o novo documento \u201cDNI\u201d, que come\u00e7ar\u00e1 a ser emitido em 2023, por\u00e9m, somente ser\u00e1 obrigat\u00f3rio no ano de 2032, essa distor\u00e7\u00e3o tende a desaparecer, e, cada cidad\u00e3o ter\u00e1 uma identifica\u00e7\u00e3o nacional e um \u00fanico n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o individual: o do CPF.<\/p>\n\n\n\n
Algumas mudan\u00e7as que ela proporciona:<\/p>\n\n\n\n
- A autenticidade do documento poder\u00e1 ser checada por QR code<\/em>, inclusive \u2018offline\u2019, j\u00e1 que apenas o n\u00famero do CPF ser\u00e1 utilizado;<\/li>
- A popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ter\u00e1 acesso \u00e0 carteira de identidade digital pelo site do Governo Federal – Gov.br;<\/li>
- Quando for emitida uma carteira de identidade em uma unidade da federa\u00e7\u00e3o diferente daquela onde foi feita a primeira, ela passar\u00e1 a ser considerada segunda via;<\/li>
- O cidad\u00e3o poder\u00e1, no momento da emiss\u00e3o, optar por incluir no documento informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, como o grupo sangu\u00edneo, se \u00e9 doador de \u00f3rg\u00e3os ou outros dados que possam contribuir para salvar a sua vida.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Qual a principal contribui\u00e7\u00e3o da identidade digital para a sociedade brasileira em geral?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A resposta objetiva \u00e9: criar um mecanismo de identifica\u00e7\u00e3o mais seguro e evitar fraudes, sejam f\u00edsicas ou virtuais.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, tem sido um problema crescente para as empresas, combater as tentativas de vazamento e furtos de dados pessoais de clientes, de fundos corporativos etc. Esses \u201cbancos de dados\u201d pessoais s\u00e3o moeda de neg\u00f3cio e muito disputados nos \u201cpor\u00f5es\u201d de universo de fraudes.<\/p>\n\n\n\n
Um estudo realizado pela Juniper Research \u2013 Grupo especializado em seguran\u00e7a cibern\u00e9tica no in\u00edcio de 2022 indica que, at\u00e9 2023,\u00a0fraudes em transa\u00e7\u00f5es e pagamentos online<\/a>\u00a0dever\u00e3o gerar preju\u00edzos anuais que ultrapassar\u00e3o a marca de US$ 48 bilh\u00f5es (dados globais<\/a>).<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, a Serasa Experian, divulgou em maio de 2022, que no m\u00eas de mar\u00e7o, foram registradas 389.788 tentativas de fraude, o que representa um aumento de 18,9% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo em 2021, o que significa que a cada 7 segundos um brasileiro \u00e9 v\u00edtima dos fraudadores. O segmento que mais sofre com esse quadro \u00e9 o varejo, com uma alta de 74,1% nas tentativas de fraudes.<\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/07\/TRT-DECIDE-QUE-CASAMENTO-COM-SEPARACAO-DE-BENS-NAO-IMPEDE-VIUVA-DE-PEDIR-INDENIZACAO-1024x683.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nEm outro estudo percebemos que mais de 17% de todas as transa\u00e7\u00f5es globais de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico durante a temporada de compras de fim de ano de 2021 foram fraudulentas, um aumento de 25% em rela\u00e7\u00e3o ao resto do ano.<\/p>\n\n\n\n
As empresas est\u00e3o desenvolvendo ferramentas e sempre buscando prote\u00e7\u00e3o para si mesmos e seus clientes contra fraudes, e muitas empresas, particularmente as de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, t\u00eam adotado protocolos de identidade digital.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 n\u00e3o apenas para evitar o furto de dados e informa\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m assegurar a fidelidade do cliente, bem como evitar um poss\u00edvel desist\u00eancia dos clientes devido \u00e0 fragilidade percebida na seguran\u00e7a cibern\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n
A preocupa\u00e7\u00e3o tem fundamento, pois, os consumidores t\u00eam \u201cpouca\u201d ou \u201cnenhuma\u201d probabilidade de continuar usufruindo dos servi\u00e7os depois de terem seus dados inseridos numa situa\u00e7\u00e3o de fraude.<\/p>\n\n\n\n
A pr\u00f3pria pagina do Senado Federal informa que a unifica\u00e7\u00e3o dos documentos de identifica\u00e7\u00e3o tem por objetivo prim\u00e1rio o combate as fraudes, vejamos: \u201cAs falsifica\u00e7\u00f5es de documentos geram preju\u00edzos anuais de cerca de R$ 60 bilh\u00f5es ao pa\u00eds, o que \u00e9 facilitado pelo fato de haver cerca de 20 documentos de identifica\u00e7\u00e3o utilizados pelos brasileiros. No m\u00eas passado, foi sancionada a Lei 13.444\/2017<\/a>, que institui a Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional (ICN), cadastro \u00fanico criado com o objetivo de dificultar fraudes<\/a>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Essa norma que estabelece a cria\u00e7\u00e3o de um n\u00famero \u00fanico de documento de identifica\u00e7\u00e3o, compartilhando bases de dados da Uni\u00e3o com estados e Distrito Federal, tem como meta tamb\u00e9m, amenizar os preju\u00edzos causados por fraudes por dupla ou tripla identifica\u00e7\u00e3o ou falsidade.<\/p>\n\n\n\n
O novo documento de identifica\u00e7\u00e3o civil ir\u00e1 unificar a partir de um s\u00f3 n\u00famero, que englobar\u00e1 os demais, referentes aos outros documentos. E esse n\u00famero certamente ser\u00e1 o mais confi\u00e1vel para a identifica\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o. O Brasil \u00e9 um pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais, e possui bancos de dados com registros de identidade separados por estado. A concentra\u00e7\u00e3o dos documentos, portanto, ir\u00e1 coibir falsifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O DNI ter\u00e1 biometria, fotografia e est\u00e1 em estudo a possibilidade de tamb\u00e9m ter um chip, como os de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, para dificultar a
falsifica\u00e7\u00e3o. O CPF ser\u00e1 o principal n\u00famero, n\u00e3o havendo uma nova numera\u00e7\u00e3o do RG, sendo uma forte medida de seguran\u00e7a. O objetivo \u00e9 permitir que os n\u00fameros sejam compartilhados pelo m\u00e1ximo de entidades governamentais, para dar mais confiabilidade aos nossos documentos.<\/p>\n\n\n\n\u00c9 fato hoje, que sem os dados biom\u00e9tricos, a carteira de identidade, que \u00e9 extra\u00edda nos estados da Federa\u00e7\u00e3o, muitas vezes acaba servindo como celeiro para \u00e0 falsidade e o cometimento de atos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n
Preven\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de falsifica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n
O policial legislativo do Senado Gustavo Rodrigues acredita que a unifica\u00e7\u00e3o do cadastro de identifica\u00e7\u00e3o pode ser \u00fatil para preven\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o de crimes, desde que as unidades criminais sejam integradas e o sistema, otimizado.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Vai ser melhor quando for poss\u00edvel associar esse cadastro \u00fanico ao banco de dados de antecedentes criminais, por exemplo, que hoje \u00e9 diferente em cada estado. Quando uma pessoa cometer uma infra\u00e7\u00e3o ou crime em um local, j\u00e1 vai ser mais f\u00e1cil verificar se ela \u00e9 procurada ou tem antecedentes em outra parte do pa\u00eds. Hoje existe o Sistema Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Sinesp Infoseg, da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica [Senasp], que pode ser aperfei\u00e7oado \u2014 argumenta.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a mesma fonte, que j\u00e1 foi policial civil, a falsifica\u00e7\u00e3o de documentos em si j\u00e1 \u00e9 crime, mas costuma ser \u201cum caminho para outros crimes, como estelionato ou falsidade ideol\u00f3gica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Afirma ainda, que alguns infratores usam um documento falso de pessoa f\u00edsica para criar uma pessoa jur\u00eddica (CNPJ) tamb\u00e9m falsa. Essa falsa pessoa jur\u00eddica contrata empr\u00e9stimos, financiamentos, faz compras a prazo e, depois, os bancos, institui\u00e7\u00f5es financeiras e empresas n\u00e3o t\u00eam como cobrar de algu\u00e9m que n\u00e3o existe.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 J\u00e1 houve um caso de um cidad\u00e3o que entrou no Congresso Nacional com um documento falso e foi \u00e0 ag\u00eancia da Caixa para abrir uma conta. S\u00f3 que a Pol\u00edcia Legislativa e o gerente do banco conseguiram identificar a fraude e ele foi condenado a tr\u00eas anos e seis meses de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m afirma que, para a seguran\u00e7a institucional, o cadastro \u00fanico ser\u00e1 vantajoso.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Uma pessoa que entra num edif\u00edcio p\u00fablico fica registrada com o n\u00famero de RG da unidade da Federa\u00e7\u00e3o que apresentar. Se ela pratica algum dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, como furto ou depreda\u00e7\u00e3o, uma les\u00e3o corporal ou uma agress\u00e3o verbal, ela fica sob controle de acesso, ou seja, se tentar entrar novamente com o documento, ser\u00e1 barrada. Hoje essa mesma pessoa pode tentar voltar com uma identidade outro estado ou um outro documento com n\u00famero diferente. Aqui nunca houve um caso assim, mas com um cadastro \u00fanico deixar\u00e1 de haver at\u00e9 o risco \u2014 explica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o junto ao TSE<\/h3>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia do TSE, Luciano Fuck, afirmou que o TSE j\u00e1 iniciou os estudos para verificar a compatibiliza\u00e7\u00e3o do cadastro eleitoral e sua expans\u00e3o para a identifica\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Claro, isso vai exigir uma regulamenta\u00e7\u00e3o, e a previs\u00e3o \u00e9 que ela saia ainda neste semestre. Tamb\u00e9m h\u00e1 a necessidade de um decreto do presidente da Rep\u00fablica e de uma resolu\u00e7\u00e3o do TSE baseada em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para uso do banco de dados. A resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 que vai determinar, por exemplo, se o registro biom\u00e9trico ser\u00e1 de todos os dez dedos das m\u00e3os ou n\u00e3o \u2014 explica.<\/p>\n\n\n\n
Embora o presidente da Rep\u00fablica tenha vetado o dispositivo do projeto que garante a gratuidade da nova identifica\u00e7\u00e3o, a lei n\u00e3o exige a troca do documento que ainda estiver v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia do TSE, os cidad\u00e3os que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de pagar ser\u00e3o isentados, como o s\u00e3o em outros procedimentos, como nas a\u00e7\u00f5es judiciais, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Mas \u00e9 importante a cobran\u00e7a pela emiss\u00e3o do documento at\u00e9 mesmo para viabilizar o lan\u00e7amento o mais r\u00e1pido poss\u00edvel desse importante instrumento de garantia da identifica\u00e7\u00e3o das pessoas.<\/p>\n\n\n\n
O TSE est\u00e1 fazendo v\u00e1rias estimativas sobre o custo do documento, mas vai depender da quantidade de informa\u00e7\u00f5es que ele vai agregar. Tudo isso ser\u00e1 levado em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O documento, disse o secret\u00e1rio, vai aproveitar todos os dados constantes do cadastro eleitoral. Ent\u00e3o, se o cidad\u00e3o j\u00e1 fez o cadastramento biom\u00e9trico, ele n\u00e3o vai necessitar faz\u00ea-lo novamente. Quem ainda n\u00e3o tem, vai ter que inserir os dados.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi vetado o artigo que dava \u00e0 Casa da Moeda a exclusividade para implanta\u00e7\u00e3o e fornecimento do documento.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Ela, no entanto, participar\u00e1 do fornecimento. Apenas n\u00e3o ser\u00e1 feito de forma exclusiva \u2014 disse o deputado.<\/p>\n\n\n\n
No curso do m\u00eas de junho, o Congresso manteve os vetos.<\/p>\n\n\n\n