{"id":35740,"date":"2022-07-26T16:23:30","date_gmt":"2022-07-26T19:23:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=35740"},"modified":"2022-07-28T13:02:07","modified_gmt":"2022-07-28T16:02:07","slug":"decisoes-da-aneel-sobre-constrained-off-de-usinas-solares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/decisoes-da-aneel-sobre-constrained-off-de-usinas-solares\/","title":{"rendered":"Decis\u00f5es da ANEEL sobre constrained-off de usinas solares"},"content":{"rendered":"\n

I – Introdu\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O setor el\u00e9trico acompanhou com expectativa o desfecho da an\u00e1lise de pedidos de ressarcimento decorrentes de situa\u00e7\u00f5es de restri\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o por constrained-off<\/em> de Centrais Geradoras Fotovoltaicas \u2013 UFVs, no Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Regulada \u2013 ACR e no Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre \u2013 ACL. Ao todo, foram 136 requerimentos apresentados \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL com essa finalidade, entre janeiro de 2019 e janeiro de 2021, os quais foram agrupados para delibera\u00e7\u00e3o em conjunto.<\/p>\n\n\n\n

Em linhas gerais, constrained-off <\/em>consiste em ordens de restri\u00e7\u00e3o (interrup\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o) de gera\u00e7\u00e3o dadas ao agente pelo Operador Nacional do Sistema \u2013 ONS, em momentos nos quais o sistema de transmiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 capaz de escoar a totalidade da energia produzida em uma dada regi\u00e3o. Recentemente, a ANEEL publicou duas decis\u00f5es importantes sobre o tema: os Despachos n\u00ba 1.407\/2022 e n\u00ba 1.668\/2022.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, os agentes alegavam que o direito de ressarcimento por constrained-off<\/em> aos geradores solares fotovoltaicos era assegurado pelo disposto no art. 1\u00ba, inciso VII, da Lei n\u00ba 10.848\/2004 \u2013 que prev\u00ea a necessidade de tratamento das restri\u00e7\u00f5es operativas, sem fazer ressalva quanto \u00e0 fonte \u2013, combinado com a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 755\/2016 \u2013 que aprovou as regras de comercializa\u00e7\u00e3o com vig\u00eancia a partir de janeiro de 2017 \u2013, as quais inclu\u00edram acr\u00f4nimos para o c\u00e1lculo dos ressarcimentos no contexto das apura\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o relativas a contratos regulados. De acordo com os postulantes, n\u00e3o por acaso os citados acr\u00f4nimos foram inclu\u00eddos a partir de 2017, ano em estava prevista a entrada em opera\u00e7\u00e3o comercial das primeiras UFVs vendedoras em leil\u00f5es, de forma que negar sua aplica\u00e7\u00e3o seria tornar in\u00fateis as mencionadas regras.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise t\u00e9cnica promovida pela Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o da ANEEL \u2013 SRG\/ANEEL concluiu que n\u00e3o havia fundamento normativo para sustentar o deferimento dos pleitos, na medida em que a previs\u00e3o legal invocada pelos agentes teria sua aplica\u00e7\u00e3o condicionada \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de regulamento pelo Poder Executivo ou pela ANEEL, e que a inser\u00e7\u00e3o dos acr\u00f4nimos nas regras de comercializa\u00e7\u00e3o se deu para atender, \u201cpreventivamente\u201d, a eventuais cl\u00e1usulas contratuais dos CCEARs e CERs que viessem a exigir c\u00e1lculos de montantes de energia n\u00e3o fornecida, ou seja, n\u00e3o poderiam servir de fundamento regulat\u00f3rio para o reconhecimento do direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o por constrained-off<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, por meio do Despacho n\u00ba 1.407\/2022, a ANEEL analisou um pedido de ressarcimento por constrained-off<\/em> formulado por usinas solares e determinou que o ressarcimento seria poss\u00edvel apenas para os contratos do Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Regulada \u2013 ACR, sinalizando que os precedentes da Ag\u00eancia sobre usinas e\u00f3licas seriam aplic\u00e1veis apenas \u00e0s usinas solares contratadas nesse Ambiente.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o valeu-se de elementos contidos na regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o tratamento de constrained-off<\/em> de usinas e\u00f3licas, consubstanciada na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 927\/2021 (\u201cREN 927\/2021\u201d). Com efeito, muito embora as discuss\u00f5es sobre constrained-off<\/em> de usinas solares tenham se iniciado anteriormente \u00e0 rec\u00e9m editada regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria para o segmento das e\u00f3licas, o disposto na da REN 927\/2021 e seus posteriores desdobramentos influenciaram as posi\u00e7\u00f5es da ANEEL no caso das usinas solares.<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 O que foi decidido no caso das usinas e\u00f3licas<\/u><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, a REN 927\/2021 determinou tratamento distinto para os casos anteriores e posteriores \u00e0 vig\u00eancia da norma (que se iniciou em outubro de 2021), a depender do ambiente de comercializa\u00e7\u00e3o. A seguir apresenta-se resumo das regras e decis\u00f5es da ANEEL.<\/p>\n\n\n\n

Eventos envolvendo usinas no ACR<\/u><\/strong>, ocorridos antes<\/u><\/strong> da vig\u00eancia da REN: ser\u00e3o ressarcidos conforme regra espec\u00edfica, aprovada pelo Despacho n\u00ba 3.080\/2021, apenas quando j\u00e1 havia sido protocolado pedido de ressarcimento antes da edi\u00e7\u00e3o da REN 927\/2021.<\/p>\n\n\n\n

Eventos envolvendo usinas no ACR<\/u><\/strong>, ocorridos ap\u00f3s<\/u><\/strong> a vig\u00eancia da REN: ser\u00e3o ressarcidos pela conforme normas REN 927\/2021, cujo detalhamento por meio de regras de comercializa\u00e7\u00e3o est\u00e1 atualmente em discuss\u00e3o na Consulta P\u00fablica n\u00ba 022\/2022.<\/p>\n\n\n\n

Eventos envolvendo usinas no ACL<\/u><\/strong>, ocorridos antes<\/u><\/strong> da vig\u00eancia da REN 927\/2021: n\u00e3o h\u00e1 ressarcimento em qualquer caso, conforme decidido pela ANEEL no Despacho 1.095\/2021.<\/p>\n\n\n\n

Eventos envolvendo usinas no ACL<\/u><\/strong>, ocorridos ap\u00f3s<\/u><\/strong> a vig\u00eancia da REN: ser\u00e3o ressarcidos conforme normas da REN 927\/2021, cujo detalhamento por meio de regras de comercializa\u00e7\u00e3o est\u00e1 atualmente em discuss\u00e3o na Consulta P\u00fablica n\u00ba 022\/2022.<\/p>\n\n\n\n

Os principais aspectos da REN 927\/2021 s\u00e3o:

O ressarcimento ser\u00e1 coberto por Encargos de Servi\u00e7o do Sistema \u2013 ESS
S\u00f3 ser\u00e3o considerados eventos decorrentes de indisponibilidade externa
Cabe ao ONS classificar as causas dos eventos
Apenas a partir da 79\u00aa hora de restri\u00e7\u00e3o (at\u00e9 esse limite: risco do empreendedor) haver\u00e1 ressarcimento
Restri\u00e7\u00f5es j\u00e1 mencionadas no parecer de acesso n\u00e3o ser\u00e3o ressarcidas<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

III \u2013 Decis\u00e3o da ANEEL para as usinas solares<\/u><\/strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s usinas solares, a ANEEL reconheceu apenas a possibilidade de ressarcimento de eventos ocorridos nas usinas que comercializaram energia no ACR. Neste caso, o reconhecimento do constrained-off<\/em> ser\u00e1 considerado na apura\u00e7\u00e3o dos resultados de entrega das usinas, no \u00e2mbito dos respectivos CCEAR ou CER, por\u00e9m limitado \u00e0 quantidade necess\u00e1ria para tornar nulos eventuais ressarcimentos devidos pelo gerador por desvios negativos de gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Usina Solar<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A metodologia de c\u00e1lculo desses ressarcimentos foi aprovada por meio do Despacho n\u00ba 1.668\/2022. Em resumo, consiste em multiplicar (a) a pot\u00eancia instalada da UFV; (b) pela propor\u00e7\u00e3o de garantia f\u00edsica negociada no ACR; e (c) pelo per\u00edodo da restri\u00e7\u00e3o. O resultado dessa multiplica\u00e7\u00e3o \u00e9, ent\u00e3o, subtra\u00eddo de eventual gera\u00e7\u00e3o da UFV no per\u00edodo. Os montantes de ressarcimentos s\u00e3o limitados ao ressarcimento contratualmente previsto por insufici\u00eancia de gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os ressarcimentos feitos por meio dessa sistem\u00e1tica provis\u00f3ria ser\u00e3o revisados quando da edi\u00e7\u00e3o da metodologia definitiva, a qual j\u00e1 foi inserida na pauta da Agenda Regulat\u00f3ria da ANEEL para o Bi\u00eanio 2022-2023. Por for\u00e7a dessas circunst\u00e2ncias, a SRG buscou elaborar metodologia que minimizasse os riscos de questionamentos futuros, bem como evitasse a introdu\u00e7\u00e3o de complexidades desnecess\u00e1rias em uma medida de vig\u00eancia tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para as usinas que comercializaram energia no ACL, a ANEEL entendeu \u2013 seguindo recomenda\u00e7\u00e3o da Procuradoria Federal \u2013 que n\u00e3o havia previs\u00e3o regulat\u00f3ria suficiente para que eventos que as atingissem fossem ressarcidos por meio de Encargos de Servi\u00e7os de Sistema \u2013 ESS. Assim, determinou-se que n\u00e3o haveria ressarcimento por eventos de constrained-off<\/em> para elas at\u00e9 que fosse editada norma espec\u00edfica sobre o tema \u2013 o que indica, na esteira do que ocorreu com as usinas e\u00f3licas, que os eventos atuais de constrained-off<\/em>, que ocorram antes da vig\u00eancia de eventual nova norma, n\u00e3o ser\u00e3o ressarcidos.<\/p>\n\n\n\n

A elabora\u00e7\u00e3o de norma sobre o tema tamb\u00e9m foi inclu\u00edda na Agenda Regulat\u00f3ria da ANEEL, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 consulta p\u00fablica sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 O que isso sinaliza para agentes de gera\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As recentes decis\u00f5es da ANEEL sobre o constrained-off<\/em> de usinas e\u00f3licas e solares cristalizam um entendimento da Ag\u00eancia de que parte dos riscos de escoamento da gera\u00e7\u00e3o<\/strong> deve ser suportada pelos pr\u00f3prios agentes. \u00c9 importante que este ponto seja levado em conta na precifica\u00e7\u00e3o da energia a ser vendida e tamb\u00e9m nas negocia\u00e7\u00f5es de PPAs \u2013 tanto por vendedores, como por compradores.<\/p>\n\n\n\n

Instrumentos como derivativos de energia poder\u00e3o ser utilizados para mitigar os impactos financeiros de restri\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de conex\u00e3o, caso seu perfil hor\u00e1rio seja razoavelmente previs\u00edvel. A auditoria de projetos por compradores (seja no contexto de uma negocia\u00e7\u00e3o de energia ou de um processo de M&A) tamb\u00e9m permite antever eventuais restri\u00e7\u00f5es antecipadas nos respectivos pareceres de acesso de cada projeto, o que deve ser considerado nas correspondentes avalia\u00e7\u00f5es e tratativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

I – Introdu\u00e7\u00e3o O setor el\u00e9trico acompanhou com expectativa o desfecho da an\u00e1lise de pedidos de ressarcimento decorrentes de situa\u00e7\u00f5es de restri\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o por constrained-off de Centrais Geradoras Fotovoltaicas \u2013 UFVs, no Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Regulada \u2013 ACR e no Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre \u2013 ACL. 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