{"id":35778,"date":"2022-08-01T14:10:43","date_gmt":"2022-08-01T17:10:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=35778"},"modified":"2022-08-01T14:10:46","modified_gmt":"2022-08-01T17:10:46","slug":"cvm-moderniza-regras-sobre-mercados-organizados-e-melhor-execucao-de-ordens-de-clientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/cvm-moderniza-regras-sobre-mercados-organizados-e-melhor-execucao-de-ordens-de-clientes\/","title":{"rendered":"CVM moderniza regras sobre mercados organizados e melhor execu\u00e7\u00e3o de ordens de clientes"},"content":{"rendered":"\n
A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) editou em 10\/6\/2022, as Resolu\u00e7\u00f5es CVM 133, 134 e 135. Referidas resolu\u00e7\u00f5es decorrem da Audi\u00eancia P\u00fablica SDM 9\/2019 e t\u00eam como objetivo principal, respectivamente: (i) dar nova reda\u00e7\u00e3o para a Instru\u00e7\u00e3o CVM 461, introduzindo disposi\u00e7\u00f5es na regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobili\u00e1rios e a respeito da constitui\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento das entidades administradoras de mercado organizado; e (ii) alterar a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 35 para dispor sobre o regime de melhor execu\u00e7\u00e3o de ordens em contexto de concorr\u00eancia entre ambientes de negocia\u00e7\u00e3o (best execution).<\/p>\n\n\n\n
Autorregula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A CVM optou pela manuten\u00e7\u00e3o do modelo de autorregulac\u00e3o vigente, sem a ado\u00e7\u00e3o do modelo proposto de vincula\u00e7\u00e3o mandat\u00f3ria a uma entidade de autorregula\u00e7\u00e3o unificada. Adicionalmente, foram criadas alternativas quanto \u00e0 forma de estrutura\u00e7\u00e3o da atividade de autorregula\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser realizada por meio da contrata\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o de autorregulac\u00e3o ou de forma conjunta, por entidades administradoras de mercado organizado.<\/p>\n\n\n\n
Como consequ\u00eancia da decis\u00e3o de n\u00e3o se impor uma autorregula\u00e7\u00e3o unificada, cada entidade administradora de mercado organizado continuar\u00e1 respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o de Mecanismo de Ressarcimento de Preju\u00edzos (MRP) pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n
Grandes lotes<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A norma passa a permitir a constitui\u00e7\u00e3o de segmentos espec\u00edficos para a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es com grandes lotes a serem cursadas nos mercados de bolsa e de balc\u00e3o. Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio que tais opera\u00e7\u00f5es sejam realizadas, exclusivamente, em ambientes que contem com sistemas de negocia\u00e7\u00e3o que privilegiam a adequada forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
A CVM divulgar\u00e1, anualmente, os valores que constituem os lotes m\u00ednimos de a\u00e7\u00f5es e valores mobili\u00e1rios representativos de a\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de negocia\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es com grandes lotes.<\/p>\n\n\n\n
Melhor Execu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
No tocante \u00e0s regras de melhor execu\u00e7\u00e3o, as altera\u00e7\u00f5es promovidas na Resolu\u00e7\u00e3o CVM 35 orientam os deveres dos intermedi\u00e1rios \u00e0 luz da possibilidade de existirem m\u00faltiplas entidades administradoras de mercado organizado negociando o mesmo valor mobili\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
A CVM manteve o modelo proposto na audi\u00eancia p\u00fablica, alinhado com o europeu, em que o dever de melhor execu\u00e7\u00e3o recai sobre o intermedi\u00e1rio. Assim, \u00e9 do intermedi\u00e1rio a decis\u00e3o acerca do mercado em que a ordem deve ser executada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
Destaca-se que, nas ordens provenientes de investidores n\u00e3o qualificados, o custo total da opera\u00e7\u00e3o deve ser o fator preponderante para fins de execu\u00e7\u00e3o da ordem, exceto se houver instru\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, situa\u00e7\u00e3o na qual o intermedi\u00e1rio deve executar a ordem na condi\u00e7\u00e3o indicada pelo cliente.<\/p>\n\n\n\n
Internaliza\u00e7\u00e3o de ordens<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A possibilidade de internaliza\u00e7\u00e3o de ordens ser\u00e1 discutida a partir de estudos complementares pela CVM e, no momento, n\u00e3o foi objeto de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica pela norma. A an\u00e1lise sobre internaliza\u00e7\u00e3o de ordens envolve diversos aspectos relevantes, como o enxugamento de liquidez do livro de ordens, o impacto na forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, regras de transpar\u00eancia dos neg\u00f3cios realizados, dentre outros. <\/p>\n\n\n\n
Vale destacar que a CVM autorizou o Retail Liquidity Provider (RLP), um formato de internaliza\u00e7\u00e3o que vem sendo monitorado pela Autarquia, estruturado experimentalmente dentro de entidade administradora de mercados organizados. Recentemente, tal autoriza\u00e7\u00e3o teve seu prazo ampliado e foi estendida a um n\u00famero maior de valores mobili\u00e1rios. Assim, a Autarquia decidiu, sem comprometer a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 135, prosseguir com os estudos sobre a internaliza\u00e7\u00e3o de ordens com o objetivo de avaliar a melhor forma de promover a incorpora\u00e7\u00e3o definitiva do tema no arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Em raz\u00e3o dos coment\u00e1rios recebidos do p\u00fablico, destacam-se, ainda, as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
permiss\u00e3o para que procedimentos espec\u00edficos de negocia\u00e7\u00e3o possam ser desenvolvidos pelas entidades administradoras de mercado organizado de bolsa, mediante pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o da CVM;<\/li><\/ul>\n\n\n\n
listagem obrigat\u00f3ria somente no caso dos valores mobili\u00e1rios indicados na norma, tendo o tratamento da listagem do emissor e da admiss\u00e3o de valor mobili\u00e1rio \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o como atos distintos; e<\/li><\/ul>\n\n\n\n
permiss\u00e3o para que qualquer investidor negocie valores mobili\u00e1rios por meio de telas de acesso a sistemas de bolsa estrangeiras, em linha com as iniciativas adotadas pela CVM quanto \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o do acesso pelos investidores a valores mobili\u00e1rios negociados em outros mercados.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Ressalta-se que, em raz\u00e3o do Decreto 10.139, de 19\/11\/2019, a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 135 inclui no inciso XIV do art. 2\u00ba e nos Anexos Normativos I a III, respectivamente, a revis\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o, com ajustes pontuais que n\u00e3o acarretam altera\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, da Nota Explicativa CVM 24, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 283, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 467 e da Instru\u00e7\u00e3o CVM 330.<\/p>\n\n\n\n
Resolu\u00e7\u00e3o 133<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 133 resulta, exclusivamente, do processo de revis\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o CVM 384, demandado pelo Decreto 10.139. A norma disp\u00f5e sobre a atividade de formador de mercado para valores mobili\u00e1rios em mercado organizado, tendo sido realizados ajustes pontuais, que n\u00e3o acarretaram altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n
Aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A Resolu\u00e7\u00e3o CVM 133 entra em vigor em 1\/7\/2022, a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 134, em 2\/1\/2023, e a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 135, em 1\/9\/2022. <\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) editou em 10\/6\/2022, as Resolu\u00e7\u00f5es CVM 133, 134 e 135. Referidas resolu\u00e7\u00f5es decorrem da Audi\u00eancia P\u00fablica SDM 9\/2019 e t\u00eam como objetivo principal, respectivamente: (i) dar nova reda\u00e7\u00e3o para a Instru\u00e7\u00e3o CVM 461, introduzindo disposi\u00e7\u00f5es na regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobili\u00e1rios e a respeito […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[113],"class_list":["post-35778","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-corporate-finance"],"fields":{"_edit_lock":["1659373963:8"],"_edit_last":["8"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"td_post_theme_settings":["a:2:{s:16:\"td_post_template\";s:15:\"single_template\";s:14:\"td_primary_cat\";s:1:\"5\";}"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_yoast_wpseo_estimated-reading-time-minutes":["5"],"post_views_count":["611"]},"acf":[],"yoast_head":"\n
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