{"id":35845,"date":"2022-08-16T09:32:08","date_gmt":"2022-08-16T12:32:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=35845"},"modified":"2022-08-16T09:32:13","modified_gmt":"2022-08-16T12:32:13","slug":"sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/","title":{"rendered":"SDI-2 declara nulidade processual porque decis\u00e3o regional n\u00e3o incluiu voto vencido"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-cyan-bluish-gray-color has-text-color\"><em>O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o far\u00e1 nova publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2)\u00a0do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nulos todos os atos processuais realizados ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o regional proferido em uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, porque os votos dos desembargadores que ficaram vencidos no julgamento n\u00e3o foram inclu\u00eddos na decis\u00e3o. Agora, o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o dever\u00e1 proceder \u00e0 correta publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, com o voto vencedor e os vencidos, al\u00e9m de reabrir os prazos recursais.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Nulidade-de-citacao-pode-ser-declarada-mesmo-apos-fim-do-prazo-para-acao-rescisoria-1024x576.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-35217\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Nulidade-de-citacao-pode-ser-declarada-mesmo-apos-fim-do-prazo-para-acao-rescisoria-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Nulidade-de-citacao-pode-ser-declarada-mesmo-apos-fim-do-prazo-para-acao-rescisoria-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Nulidade-de-citacao-pode-ser-declarada-mesmo-apos-fim-do-prazo-para-acao-rescisoria-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Nulidade-de-citacao-pode-ser-declarada-mesmo-apos-fim-do-prazo-para-acao-rescisoria-1536x863.jpg 1536w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Nulidade-de-citacao-pode-ser-declarada-mesmo-apos-fim-do-prazo-para-acao-rescisoria-2048x1151.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>The lawyer is giving legal advice..<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em 2014, um motorista carreteiro, residente em Mineiros do Tiete (SP), ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra a ex-empregadora, empresa do ramo de transportes, com pedido de horas extras e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.&nbsp; No processo, ele contou que, em cerca de trinta dias, fora homologado um acordo, na 1\u00aa Vara do Trabalho de Piracicaba, para quita\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias devidas pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando essa senten\u00e7a homologat\u00f3ria se tornou definitiva, o motorista ingressou com uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria perante o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) com o prop\u00f3sito de anular o acordo homologado.&nbsp;A alega\u00e7\u00e3o era de que ocorrera v\u00edcio de consentimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Narrou que seu advogado havia sido indicado pela pr\u00f3pria empresa, que a peti\u00e7\u00e3o do acordo era semelhante a tantas outras firmadas pela empresa com o aux\u00edlio do referido advogado e que os valores ajustados eram inferiores \u00e0s verbas rescis\u00f3rias devidas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Consentimento&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A empresa, por outro lado, defendeu que o motorista concordara com os termos do acordo na presen\u00e7a do juiz e que ela n\u00e3o havia intermediado a contrata\u00e7\u00e3o do advogado do trabalhador. Afirmou, ainda, que o empregado n\u00e3o demonstrou&nbsp;ter sido coagido a celebrar o ajuste.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, o Tribunal Regional julgou procedente a a\u00e7\u00e3o do trabalhador para anular a senten\u00e7a homologat\u00f3ria do acordo, com respaldo na&nbsp;Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 154&nbsp;da SDI-2 do TST, que disp\u00f5e sobre a possibilidade de invalidar a transa\u00e7\u00e3o nos casos em que houver fraude ou v\u00edcio de consentimento. Segundo o TRT, as testemunhas ouvidas confirmaram a vers\u00e3o do motorista acerca da conduta da empresa e do advogado em situa\u00e7\u00f5es semelhantes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Voto vencido<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No recurso ordin\u00e1rio encaminhado ao TST, a empresa de transportes sustentou a aus\u00eancia de amparo legal para o Regional anular a senten\u00e7a homologat\u00f3ria de acordo, uma vez que, para a empresa, n\u00e3o havia ind\u00edcio de v\u00edcio de consentimento na hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n<p>O m\u00e9rito do apelo, no entanto, nem chegou a ser discutido na SDI-2, porque o ministro Dezena da Silva, relator, identificou que a decis\u00e3o do Regional fora tomada por maioria, e o voto dos desembargadores que ficaram vencidos no julgamento n\u00e3o haviam sido juntados ao p\u00e9 do ac\u00f3rd\u00e3o vencedor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por essa raz\u00e3o, completou o relator, \u00e9 for\u00e7oso concluir pela nulidade de todos os atos processuais realizados a partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do TRT.&nbsp; Ele explicou que o artigo 941, par\u00e1grafo 3\u00ba, do&nbsp;C\u00f3digo de Processo Civil de 2015&nbsp;estabelece, taxativamente, que o voto vencido deve ser declarado e integrar o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda de acordo com o ministro Dezena, a SDI-2, em julgamento de 2019, confirmou a necessidade de observ\u00e2ncia&nbsp;da juntada do voto vencido, sob pena de nulidade absoluta da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, independentemente da demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo pela parte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o processo ser\u00e1 devolvido ao Tribunal Regional para que sane o problema com nova publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, contendo o voto vencedor e vencido, e proceda \u00e0 reabertura dos prazos recursais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte:&nbsp;TST<\/p>\n\n\n\n<p>Processo: PROT-7901-21.2016.5.15.0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o far\u00e1 nova publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2)\u00a0do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nulos todos os atos processuais realizados ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o regional proferido em uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, porque os votos dos desembargadores que ficaram vencidos no julgamento n\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[112],"class_list":["post-35845","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-direito-do-trabalho"],"fields":{"_edit_lock":["1660653137:11"],"_edit_last":["11"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"td_post_theme_settings":["a:1:{s:16:\"td_post_template\";s:15:\"single_template\";}"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5"],"_yoast_wpseo_focuskw":["Atos processuais ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 anulado"],"_yoast_wpseo_metadesc":["A SDI-II declara nulo todos os atos processuais realizados ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o regional proferido em uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria."],"_yoast_wpseo_linkdex":["49"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_yoast_wpseo_estimated-reading-time-minutes":["4"],"post_views_count":["530"]},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.6 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>SDI-2 declara nulidade processual porque decis\u00e3o regional n\u00e3o incluiu voto vencido - Not\u00edcias | Siqueira Castro<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A SDI-II declara nulo todos os atos processuais realizados ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o regional proferido em uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"SDI-2 declara nulidade processual porque decis\u00e3o regional n\u00e3o incluiu voto vencido - Not\u00edcias | Siqueira Castro\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A SDI-II declara nulo todos os atos processuais realizados ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o regional proferido em uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-08-16T12:32:08+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-08-16T12:32:13+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Nulidade-de-citacao-pode-ser-declarada-mesmo-apos-fim-do-prazo-para-acao-rescisoria-1024x576.jpg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Amanda\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@_SiqueiraCastro\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@_SiqueiraCastro\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Amanda\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/\"},\"author\":{\"name\":\"Amanda\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/976e190fa731944e02966f023cf5c154\"},\"headline\":\"SDI-2 declara nulidade processual porque decis\u00e3o regional n\u00e3o incluiu voto vencido\",\"datePublished\":\"2022-08-16T12:32:08+00:00\",\"dateModified\":\"2022-08-16T12:32:13+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/\"},\"wordCount\":680,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Nulidade-de-citacao-pode-ser-declarada-mesmo-apos-fim-do-prazo-para-acao-rescisoria-1024x576.jpg\",\"keywords\":[\"Direito do Trabalho\"],\"articleSection\":[\"Informativos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/\",\"name\":\"SDI-2 declara nulidade processual porque decis\u00e3o regional n\u00e3o incluiu voto vencido - Not\u00edcias | Siqueira Castro\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Nulidade-de-citacao-pode-ser-declarada-mesmo-apos-fim-do-prazo-para-acao-rescisoria-1024x576.jpg\",\"datePublished\":\"2022-08-16T12:32:08+00:00\",\"dateModified\":\"2022-08-16T12:32:13+00:00\",\"description\":\"A SDI-II declara nulo todos os atos processuais realizados ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o regional proferido em uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Nulidade-de-citacao-pode-ser-declarada-mesmo-apos-fim-do-prazo-para-acao-rescisoria-1024x576.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Nulidade-de-citacao-pode-ser-declarada-mesmo-apos-fim-do-prazo-para-acao-rescisoria-1024x576.jpg\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"SDI-2 declara nulidade processual porque decis\u00e3o regional n\u00e3o incluiu voto vencido\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/\",\"name\":\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\",\"description\":\"Not\u00edcias Siqueira Castro\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization\",\"name\":\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png\",\"width\":286,\"height\":70,\"caption\":\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados\",\"https:\/\/x.com\/_SiqueiraCastro\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/976e190fa731944e02966f023cf5c154\",\"name\":\"Amanda\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/043ff2b83f537147cb80c0ade3dd27c5.jpg?ver=1776357826\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/043ff2b83f537147cb80c0ade3dd27c5.jpg?ver=1776357826\",\"caption\":\"Amanda\"},\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/author\/amanda\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"SDI-2 declara nulidade processual porque decis\u00e3o regional n\u00e3o incluiu voto vencido - Not\u00edcias | Siqueira Castro","description":"A SDI-II declara nulo todos os atos processuais realizados ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o regional proferido em uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"SDI-2 declara nulidade processual porque decis\u00e3o regional n\u00e3o incluiu voto vencido - Not\u00edcias | Siqueira Castro","og_description":"A SDI-II declara nulo todos os atos processuais realizados ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o regional proferido em uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.","og_url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/","og_site_name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados","article_published_time":"2022-08-16T12:32:08+00:00","article_modified_time":"2022-08-16T12:32:13+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Nulidade-de-citacao-pode-ser-declarada-mesmo-apos-fim-do-prazo-para-acao-rescisoria-1024x576.jpg","type":"","width":"","height":""}],"author":"Amanda","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@_SiqueiraCastro","twitter_site":"@_SiqueiraCastro","twitter_misc":{"Escrito por":"Amanda","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/"},"author":{"name":"Amanda","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/976e190fa731944e02966f023cf5c154"},"headline":"SDI-2 declara nulidade processual porque decis\u00e3o regional n\u00e3o incluiu voto vencido","datePublished":"2022-08-16T12:32:08+00:00","dateModified":"2022-08-16T12:32:13+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/"},"wordCount":680,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Nulidade-de-citacao-pode-ser-declarada-mesmo-apos-fim-do-prazo-para-acao-rescisoria-1024x576.jpg","keywords":["Direito do Trabalho"],"articleSection":["Informativos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/","name":"SDI-2 declara nulidade processual porque decis\u00e3o regional n\u00e3o incluiu voto vencido - Not\u00edcias | Siqueira Castro","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Nulidade-de-citacao-pode-ser-declarada-mesmo-apos-fim-do-prazo-para-acao-rescisoria-1024x576.jpg","datePublished":"2022-08-16T12:32:08+00:00","dateModified":"2022-08-16T12:32:13+00:00","description":"A SDI-II declara nulo todos os atos processuais realizados ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o regional proferido em uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Nulidade-de-citacao-pode-ser-declarada-mesmo-apos-fim-do-prazo-para-acao-rescisoria-1024x576.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Nulidade-de-citacao-pode-ser-declarada-mesmo-apos-fim-do-prazo-para-acao-rescisoria-1024x576.jpg"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sdi-2-declara-nulidade-processual-porque-decisao-regional-nao-incluiu-voto-vencido\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"SDI-2 declara nulidade processual porque decis\u00e3o regional n\u00e3o incluiu voto vencido"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/","name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","description":"Not\u00edcias Siqueira Castro","publisher":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization","name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png","contentUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png","width":286,"height":70,"caption":"Not\u00edcias | Siqueira Castro"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados","https:\/\/x.com\/_SiqueiraCastro"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/976e190fa731944e02966f023cf5c154","name":"Amanda","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/043ff2b83f537147cb80c0ade3dd27c5.jpg?ver=1776357826","contentUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/043ff2b83f537147cb80c0ade3dd27c5.jpg?ver=1776357826","caption":"Amanda"},"url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/author\/amanda\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35845","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35845"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35845\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35846,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35845\/revisions\/35846"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35845"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35845"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35845"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}