![\"\"](\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/12\/Motorista-de-aplicativo-nao-consegue-reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-1024x640.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\n\u201cA proximidade entre esses fatos e a suspens\u00e3o definitiva da autora da plataforma, considerando a falta de prova das alega\u00e7\u00f5es da r\u00e9, comprovam que a reclamada visou impedir e\/ou dificultar a atua\u00e7\u00e3o sindical da reclamante ao bloque\u00e1-la\u201d, afirmou a magistrada. Para a ju\u00edza, a atitude da empresa se caracterizou como antissindical, ofendendo as disposi\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o 98 da OIT, relativas ao direito de sindicaliza\u00e7\u00e3o e de negocia\u00e7\u00e3o e ao princ\u00edpio constitucional da liberdade sindical, da qual o pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Outro aspecto apontado na senten\u00e7a foi a viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos da autora, que n\u00e3o teve a possibilidade de entrar em contato com um representante da empresa, sendo \u201catendida\u201d apenas por canais do pr\u00f3prio aplicativo. Segundo relato da trabalhadora, somente motoristas classificados na categoria \u201cdiamante\u201d t\u00eam acesso a um telefone para falar com atendentes. A ju\u00edza entendeu que o art. 20 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD, n\u00ba 13.853\/2019), que prev\u00ea o direito \u00e0 revis\u00e3o de decis\u00f5es tomadas unicamente em tratamento automatizado de dados, n\u00e3o foi respeitado. \u201cTal dispositivo assegura o direito fundamental ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa\u201d, salientou a ju\u00edza. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO que se nota \u00e9 a falta de transpar\u00eancia no bloqueio da reclamante da plataforma da r\u00e9. \u00c0 reclamada incumbia o \u00f4nus de provar que o bloqueio da reclamante da plataforma n\u00e3o decorreu de gerenciamento algor\u00edtmico\u201d, destacou a ju\u00edza. No entanto, a empresa n\u00e3o pode ser condenada a reativar o cadastro da motorista, com base no princ\u00edpio da autonomia privada, conforme entendimento da magistrada.
A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), mas o recurso n\u00e3o foi provido. O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Marcos Fagundes Salom\u00e3o, chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o bloqueio da autora foi efetivado durante a tramita\u00e7\u00e3o de Pedido de Media\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Processual, sendo n\u00edtida a tentativa de frustrar a atua\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO procedimento adotado se equipara \u00e0 despedida do empregado que tem garantia no emprego por ser dirigente sindical e, evidentemente, defende os interesses de sua categoria profissional\u201d, avaliou o desembargador. O magistrado enfatizou que a liberdade associativa e sindical \u00e9 uma previs\u00e3o constitucional, al\u00e9m de mencionar as conven\u00e7\u00f5es internacionais e dispositivos penais, que preveem deten\u00e7\u00e3o e multa para quem constranger algu\u00e9m a participar ou deixar de participar da atividade sindical.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m participaram do julgamento os desembargadores Cl\u00e1udio Ant\u00f4nio Cassou Barbosa e Rejane Souza Pedra. A empresa apresentou recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n\n\n\n
Fonte: TRT da 04\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e manteve a senten\u00e7a da ju\u00edza Adriana Seelig Gon\u00e7alves, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Canoas. Como secret\u00e1ria-geral do sindicato de trabalhadores, a autora foi a \u00fanica representante da categoria a assinar a peti\u00e7\u00e3o de um pedido de media\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual, juntamente com o advogado de sua entidade. A primeira audi\u00eancia ocorreu […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[112],"class_list":["post-35860","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-direito-do-trabalho"],"fields":{"_edit_lock":["1660658416:11"],"_edit_last":["11"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"td_post_theme_settings":["a:1:{s:16:\"td_post_template\";s:15:\"single_template\";}"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5"],"_yoast_wpseo_focuskw":["Motorista \u00e9 exclu\u00edda de aplicativo"],"_yoast_wpseo_metadesc":["Senten\u00e7a \u00e9 mantida e empresa alega que cadastro da motorista foi exclu\u00edda do aplicativo por den\u00fancia dos usu\u00e1rios."],"_yoast_wpseo_linkdex":["58"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_yoast_wpseo_estimated-reading-time-minutes":["5"],"post_views_count":["566"]},"acf":[],"yoast_head":"\n