{"id":35866,"date":"2022-08-16T11:13:58","date_gmt":"2022-08-16T14:13:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=35866"},"modified":"2022-08-16T11:14:03","modified_gmt":"2022-08-16T14:14:03","slug":"medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/","title":{"rendered":"M\u00e9dica com transtorno bipolar consegue anular rescis\u00e3o por comum acordo em decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do TRT-4"},"content":{"rendered":"\n<p>O acordo para encerramento do contrato de trabalho da m\u00e9dica com a empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos foi anulado pelos desembargadores da 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS). Segundo entendimento da Turma, a empregada, que sofre de transtorno afetivo bipolar, estava em um epis\u00f3dio de ansiedade e desconex\u00e3o com a realidade quando assinou o documento. Al\u00e9m disso, os desembargadores fundamentaram que o transtorno bipolar \u00e9 uma doen\u00e7a que causa estigma e preconceito, o que justificou a caracteriza\u00e7\u00e3o da despedida como discriminat\u00f3ria. A decis\u00e3o da Turma modifica a senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Gravata\u00ed.<\/p>\n\n\n\n<p>A m\u00e9dica trabalhou para a prestadora de servi\u00e7os de sa\u00fade de novembro de 2011 a dezembro de 2018, quando assinou um acordo para a rescis\u00e3o do contrato de trabalho. Segundo o processo, a empregada estaria apresentando sequelas de medica\u00e7\u00e3o, como sonol\u00eancia e falta de aten\u00e7\u00e3o, e teria sido coagida a assinar o documento de rescis\u00e3o por comum acordo. Conforme a decis\u00e3o do juiz de primeiro grau, n\u00e3o ficou comprovado que a assinatura tenha ocorrido de forma n\u00e3o volunt\u00e1ria pela m\u00e9dica. Segundo o magistrado, tamb\u00e9m n\u00e3o havia provas de que ela estivesse doente na ocasi\u00e3o da sa\u00edda do emprego. Por fim, o juiz argumentou que depress\u00e3o n\u00e3o \u00e9 doen\u00e7a grave, que cause estigma ou preconceito, para configurar a despedida como discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"672\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/07\/STF-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional-1024x672.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-35637\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/07\/STF-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional-1024x672.jpg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/07\/STF-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional-300x197.jpg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/07\/STF-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional-768x504.jpg 768w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/07\/STF-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional-1536x1008.jpg 1536w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/07\/STF-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional-2048x1344.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A m\u00e9dica recorreu da senten\u00e7a. Para o relator do caso na 3\u00aa Turma, desembargador Cl\u00f3vis Fernando Schuch Santos, ao contr\u00e1rio do entendido pelo juiz de primeira inst\u00e2ncia, o transtorno afetivo bipolar causa estigma para a pessoa que sofre dessa doen\u00e7a. \u201cA doutrina e jurisprud\u00eancia colacionadas na decis\u00e3o origin\u00e1ria dizem respeito \u00e0 depress\u00e3o pura e simples, e n\u00e3o ao transtorno bipolar. Esta doen\u00e7a alterna epis\u00f3dios de depress\u00e3o com os de mania. Logo, trata-se de uma condi\u00e7\u00e3o muito mais complexa do que a depress\u00e3o desacompanhada da bipolaridade\u201d, explicou o desembargador.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o relator, a empregadora tinha conhecimento das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da empregada e deveria zelar para que n\u00e3o houvesse piora em seu estado emocional e psicol\u00f3gico.\u00a0 Por\u00e9m, em vez de auxiliar na recupera\u00e7\u00e3o da trabalhadora, \u201cusaram esses sintomas para se desvencilhar dela com mais facilidade, inclusive com substancial economia no valor das verbas rescis\u00f3rias pagas\u201d, apontou Cl\u00f3vis. Com rela\u00e7\u00e3o ao documento assinado pela m\u00e9dica, o desembargador concluiu, com base no depoimento da empregada, que na oportunidade ela \u201cestava em um t\u00edpico epis\u00f3dio de ansiedade e desconex\u00e3o com a realidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/4a-vt-de-passo-fundo-nao-reconhece-suposta-coacao-sofrida-por-tecnica-de-enfermagem-para-deixar-o-trabalho-na-pandemia\/\">Leia tamb\u00e9m<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Nesses termos, a Turma declarou nulo o acordo e considerou a dispensa discriminat\u00f3ria. Em decorr\u00eancia, a empregadora foi condenada pagar os sal\u00e1rios que seriam devidos desde a despedida at\u00e9 a parte autora iniciar no emprego subsequente, bem como as diferen\u00e7as de aviso pr\u00e9vio e multa de 40% do FGTS. Al\u00e9m disso, a empresa dever\u00e1 indenizar a m\u00e9dica pelos danos morais sofridos. A indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada no valor de R$ 25 mil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime no colegiado. Tamb\u00e9m participaram do julgamento a desembargadora Maria Madalena Telesca e o desembargador Gilberto Souza dos Santos. Cabe recurso da decis\u00e3o ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte:&nbsp;TRT da 04\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O acordo para encerramento do contrato de trabalho da m\u00e9dica com a empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos foi anulado pelos desembargadores da 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS). Segundo entendimento da Turma, a empregada, que sofre de transtorno afetivo bipolar, estava em um epis\u00f3dio de ansiedade e desconex\u00e3o com [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[112],"class_list":["post-35866","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-direito-do-trabalho"],"fields":{"_edit_lock":["1660659372:11"],"_edit_last":["11"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5"],"_yoast_wpseo_focuskw":["Recis\u00e3o \u00e9 anulada de acordo com TRT"],"_yoast_wpseo_metadesc":["Tribunal Regional do Trabalho anula acordo de encerramento do contrato de trabalho de m\u00e9dica com empresa que presta servi\u00e7os."],"_yoast_wpseo_linkdex":["55"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_yoast_wpseo_estimated-reading-time-minutes":["4"],"post_views_count":["455"]},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.6 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>M\u00e9dica com transtorno bipolar consegue anular rescis\u00e3o por comum acordo em decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do TRT-4 - Not\u00edcias | Siqueira Castro<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Tribunal Regional do Trabalho anula acordo de encerramento do contrato de trabalho de m\u00e9dica com empresa que presta servi\u00e7os.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"M\u00e9dica com transtorno bipolar consegue anular rescis\u00e3o por comum acordo em decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do TRT-4 - Not\u00edcias | Siqueira Castro\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Tribunal Regional do Trabalho anula acordo de encerramento do contrato de trabalho de m\u00e9dica com empresa que presta servi\u00e7os.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-08-16T14:13:58+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-08-16T14:14:03+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/07\/STF-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional-1024x672.jpg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Amanda\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@_SiqueiraCastro\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@_SiqueiraCastro\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Amanda\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/\"},\"author\":{\"name\":\"Amanda\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/976e190fa731944e02966f023cf5c154\"},\"headline\":\"M\u00e9dica com transtorno bipolar consegue anular rescis\u00e3o por comum acordo em decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do TRT-4\",\"datePublished\":\"2022-08-16T14:13:58+00:00\",\"dateModified\":\"2022-08-16T14:14:03+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/\"},\"wordCount\":599,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/07\/STF-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional-1024x672.jpg\",\"keywords\":[\"Direito do Trabalho\"],\"articleSection\":[\"Informativos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/\",\"name\":\"M\u00e9dica com transtorno bipolar consegue anular rescis\u00e3o por comum acordo em decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do TRT-4 - Not\u00edcias | Siqueira Castro\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/07\/STF-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional-1024x672.jpg\",\"datePublished\":\"2022-08-16T14:13:58+00:00\",\"dateModified\":\"2022-08-16T14:14:03+00:00\",\"description\":\"Tribunal Regional do Trabalho anula acordo de encerramento do contrato de trabalho de m\u00e9dica com empresa que presta servi\u00e7os.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/07\/STF-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional-1024x672.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/07\/STF-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional-1024x672.jpg\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"M\u00e9dica com transtorno bipolar consegue anular rescis\u00e3o por comum acordo em decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do TRT-4\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/\",\"name\":\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\",\"description\":\"Not\u00edcias Siqueira Castro\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization\",\"name\":\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png\",\"width\":286,\"height\":70,\"caption\":\"Not\u00edcias | Siqueira Castro\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados\",\"https:\/\/x.com\/_SiqueiraCastro\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/976e190fa731944e02966f023cf5c154\",\"name\":\"Amanda\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/043ff2b83f537147cb80c0ade3dd27c5.jpg?ver=1775752568\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/043ff2b83f537147cb80c0ade3dd27c5.jpg?ver=1775752568\",\"caption\":\"Amanda\"},\"url\":\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/author\/amanda\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"M\u00e9dica com transtorno bipolar consegue anular rescis\u00e3o por comum acordo em decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do TRT-4 - Not\u00edcias | Siqueira Castro","description":"Tribunal Regional do Trabalho anula acordo de encerramento do contrato de trabalho de m\u00e9dica com empresa que presta servi\u00e7os.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"M\u00e9dica com transtorno bipolar consegue anular rescis\u00e3o por comum acordo em decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do TRT-4 - Not\u00edcias | Siqueira Castro","og_description":"Tribunal Regional do Trabalho anula acordo de encerramento do contrato de trabalho de m\u00e9dica com empresa que presta servi\u00e7os.","og_url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/","og_site_name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados","article_published_time":"2022-08-16T14:13:58+00:00","article_modified_time":"2022-08-16T14:14:03+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/07\/STF-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional-1024x672.jpg","type":"","width":"","height":""}],"author":"Amanda","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@_SiqueiraCastro","twitter_site":"@_SiqueiraCastro","twitter_misc":{"Escrito por":"Amanda","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/"},"author":{"name":"Amanda","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/976e190fa731944e02966f023cf5c154"},"headline":"M\u00e9dica com transtorno bipolar consegue anular rescis\u00e3o por comum acordo em decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do TRT-4","datePublished":"2022-08-16T14:13:58+00:00","dateModified":"2022-08-16T14:14:03+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/"},"wordCount":599,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/07\/STF-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional-1024x672.jpg","keywords":["Direito do Trabalho"],"articleSection":["Informativos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/","name":"M\u00e9dica com transtorno bipolar consegue anular rescis\u00e3o por comum acordo em decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do TRT-4 - Not\u00edcias | Siqueira Castro","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/07\/STF-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional-1024x672.jpg","datePublished":"2022-08-16T14:13:58+00:00","dateModified":"2022-08-16T14:14:03+00:00","description":"Tribunal Regional do Trabalho anula acordo de encerramento do contrato de trabalho de m\u00e9dica com empresa que presta servi\u00e7os.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/07\/STF-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional-1024x672.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/07\/STF-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional-1024x672.jpg"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/medica-com-transtorno-bipolar-consegue-anular-rescisao-por-comum-acordo-em-decisao-da-3a-turma-do-trt-4\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"M\u00e9dica com transtorno bipolar consegue anular rescis\u00e3o por comum acordo em decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do TRT-4"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#website","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/","name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","description":"Not\u00edcias Siqueira Castro","publisher":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#organization","name":"Not\u00edcias | Siqueira Castro","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png","contentUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/logo-sca-mobile.png","width":286,"height":70,"caption":"Not\u00edcias | Siqueira Castro"},"image":{"@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/siqueiracastro.advogados","https:\/\/x.com\/_SiqueiraCastro"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/976e190fa731944e02966f023cf5c154","name":"Amanda","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/043ff2b83f537147cb80c0ade3dd27c5.jpg?ver=1775752568","contentUrl":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/litespeed\/avatar\/043ff2b83f537147cb80c0ade3dd27c5.jpg?ver=1775752568","caption":"Amanda"},"url":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/author\/amanda\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35866","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35866"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35866\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35867,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35866\/revisions\/35867"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35866"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}