Uma empregada dom\u00e9stica n\u00e3o conseguiu reverter a dispensa por justa causa aplicada pela patroa por abandono de emprego no in\u00edcio da pandemia. Durante o per\u00edodo de quarentena imposta em raz\u00e3o da covid-19, a trabalhadora viajou para a Bahia e n\u00e3o retornou quando chamada pela empregadora. Alegou que n\u00e3o havia passagem de \u00f4nibus para seu retorno de Salvador-BA a S\u00e3o Paulo-SP<\/p>\n\n\n\n
A mulher afirma que seu contrato estava suspenso e que a patroa n\u00e3o quis dispens\u00e1-la do trabalho temporariamente, conforme previam as Medidas Provis\u00f3rias n\u00ba 927 e 936. Essas MPs foram editadas pelo governo federal para conter os impactos negativos da pandemia na economia brasileira.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, documentos anexados ao processo demonstram que a dom\u00e9stica continuou recebendo sal\u00e1rio naquele per\u00edodo. A empregadora tamb\u00e9m comprovou, por meio de pesquisas feitas \u00e0 \u00e9poca, que havia passagens de \u00f4nibus dispon\u00edveis para o trajeto em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No ac\u00f3rd\u00e3o da 6\u00aa Turma, o desembargador-redator designado, Wilson Fernandes, destaca que “as Medidas Provis\u00f3rias n\u00ba 927\/2020 e n\u00ba 936\/2020 disp\u00f5em sobre medidas trabalhistas que poderiam ser adotadas pelos empregadores para o enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica, inexistindo obrigatoriedade”. E afirma: “Permanecendo a empregadora pagando sal\u00e1rios, conclui-se que o contrato de trabalho permaneceu ativo e n\u00e3o foi suspenso, como pretende fazer crer a autora”.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: TRT da 02\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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