Em Minas Gerais, ex-empregada de um frigor\u00edfico teve pedido de indeniza\u00e7\u00e3o negado por danos morais. Ela alega ter desenvolvido problemas na coluna, no ombro e na m\u00e3o esquerda por conta da atividade realizada no servi\u00e7o, por\u00e9m, n\u00e3o restou provado o nexo causal ou concausal entre a doen\u00e7a alegada e as atividades exercidas na empresa.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 dos julgadores da Nona Turma do TRT-MG, que mantiveram, por unanimidade, a decis\u00e3o proferida pelo ju\u00edzo da Vara de Trabalho de Nanuque. Segundo o desembargador relator Rodrigo Ribeiro Bueno, a doen\u00e7a degenerativa n\u00e3o \u00e9 considerada doen\u00e7a do trabalho, n\u00e3o havendo que se falar em responsabiliza\u00e7\u00e3o da empregadora por danos morais ou materiais.<\/p>\n\n\n\n
A ex-empregada relatou que as dores surgiram gradualmente e pioraram com o decorrer do contrato de trabalho. Para apurar o nexo de causalidade, o ju\u00edzo da Vara de Trabalho de Nanuque determinou a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica, que reconheceu se tratar de periciada de 40 anos, destra, acima do peso, com 109 kg, admitida na empresa em 2\/5\/2018 e dispensada em 14\/11\/2020.<\/p>\n\n\n\n
Na vis\u00e3o do desembargador relator Rodrigo Ribeiro Bueno, o perito oficial deixou evidente que a trabalhadora \u00e9 portadora de doen\u00e7a degenerativa que n\u00e3o \u00e9 considerada doen\u00e7a do trabalho (artigo 20, par\u00e1grafo 1\u00ba, letra \u201ca\u201d, da Lei 8.213\/91). \u201cAl\u00e9m disso, in\u00fameros outros fatores que poderiam tamb\u00e9m contribuir para a piora do quadro, como as ocupa\u00e7\u00f5es anteriores da profissional e o fato de a periciada se encontrar hiperpesada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o julgador, para ser considerada doen\u00e7a profissional ou do trabalho, \u00e9 necess\u00e1rio que a patologia tenha sido produzida, adquirida ou desencadeada pelo exerc\u00edcio do trabalho, nos termos dos incisos I e II do artigo 20 da Lei n\u00ba 8.213\/1991. \u201cAt\u00e9 porque, nos termos dos artigos 186 e 927 do CC, para a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil do empregador, \u00e9 necess\u00e1ria a concomit\u00e2ncia dos seguintes requisitos: a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito pelo empregador, decorrente de dolo ou culpa, o dano sofrido pelo empregado e o nexo de causalidade entre o ato il\u00edcito e o dano\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado refor\u00e7ou que, al\u00e9m de n\u00e3o comprovar o nexo de causalidade, o laudo pericial indica que sequer aconteceu o alegado dano: \u201cO exame pericial n\u00e3o detectou incapacidade laboral plena, apenas queixas \u00e1lgicas relatadas. N\u00e3o foi detectada capsulite adesiva nem altera\u00e7\u00f5es neurol\u00f3gicas incapacitantes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator, a conclus\u00e3o do laudo foi categ\u00f3rica ao afirmar que, por se tratar de doen\u00e7a degenerativa, cuja origem deriva de heran\u00e7a gen\u00e9tica, os fatores externos podem agravar o quadro, piorando uma situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente. \u201cNo presente caso, n\u00e3o comprovado o nexo de causalidade entre a suposta doen\u00e7a e as atividades exercidas e o dano incapacitante para as atividades laborais, n\u00e3o se pode falar em condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais\u201d, concluiu o relator, negando provimento ao recurso da trabalhadora. O processo j\u00e1 foi arquivado definitivamente.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: TRT da 03\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Processo: 0010548-93.2021.5.03.0146<\/p>\n\n\n\n
Justi\u00e7a do Trabalho afasta indeniza\u00e7\u00e3o para ex-empregada de frigor\u00edfico portadora de doen\u00e7a degenerativa<\/p>\n\n\n\n
Em Minas Gerais, ex-empregada de um frigor\u00edfico teve pedido de indeniza\u00e7\u00e3o negado por danos morais. Ela alega ter desenvolvido problemas na coluna, no ombro e na m\u00e3o esquerda por conta da atividade realizada no servi\u00e7o. Por\u00e9m, n\u00e3o restou provado o nexo causal ou concausal entre a doen\u00e7a alegada e as atividades exercidas na empresa.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 dos julgadores da Nona Turma do TRT-MG, que mantiveram, por unanimidade, a decis\u00e3o proferida pelo ju\u00edzo da Vara de Trabalho de Nanuque. Segundo o desembargador relator Rodrigo Ribeiro Bueno, a doen\u00e7a degenerativa n\u00e3o \u00e9 considerada doen\u00e7a do trabalho, n\u00e3o havendo que se falar em responsabiliza\u00e7\u00e3o da empregadora por danos morais ou materiais.<\/p>\n\n\n\n
A ex-empregada relatou que as dores surgiram gradualmente e pioraram com o decorrer do contrato de trabalho. Para apurar o nexo de causalidade, o ju\u00edzo da Vara de Trabalho de Nanuque determinou a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica, que reconheceu se tratar de periciada de 40 anos, destra, acima do peso, com 109 kg, admitida na empresa em 2\/5\/2018 e dispensada em 14\/11\/2020.<\/p>\n\n\n\n
Na vis\u00e3o do desembargador relator Rodrigo Ribeiro Bueno, o perito oficial deixou evidente que a trabalhadora \u00e9 portadora de doen\u00e7a degenerativa que n\u00e3o \u00e9 considerada doen\u00e7a do trabalho (artigo 20, par\u00e1grafo 1\u00ba, letra \u201ca\u201d, da Lei 8.213\/91). \u201cAl\u00e9m disso, in\u00fameros outros fatores que poderiam tamb\u00e9m contribuir para a piora do quadro, como as ocupa\u00e7\u00f5es anteriores da profissional e o fato de a periciada se encontrar hiperpesada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o julgador, para ser considerada doen\u00e7a profissional ou do trabalho, \u00e9 necess\u00e1rio que a patologia tenha sido produzida, adquirida ou desencadeada pelo exerc\u00edcio do trabalho, nos termos dos incisos I e II do artigo 20 da Lei n\u00ba 8.213\/1991. \u201cAt\u00e9 porque, nos termos dos artigos 186 e 927 do CC, para a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil do empregador, \u00e9 necess\u00e1ria a concomit\u00e2ncia dos seguintes requisitos: a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito pelo empregador, decorrente de dolo ou culpa, o dano sofrido pelo empregado e o nexo de causalidade entre o ato il\u00edcito e o dano\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado refor\u00e7ou que, al\u00e9m de n\u00e3o comprovar o nexo de causalidade, o laudo pericial indica que sequer aconteceu o alegado dano:\u00a0\u201cO exame pericial n\u00e3o detectou incapacidade laboral plena, apenas queixas \u00e1lgicas relatadas. N\u00e3o foi detectada capsulite adesiva nem altera\u00e7\u00f5es neurol\u00f3gicas incapacitantes\u201d.<\/p>\n\n\n\n