A 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/RJ) decidiu, por unanimidade, indeferir o recurso ordin\u00e1rio de um trabalhador e manter a decis\u00e3o do ju\u00edzo de origem. O primeiro grau havia indeferido a oitiva da testemunha indicada pelo obreiro, sob o argumento de que todos os part\u00edcipes (partes e testemunhas) da audi\u00eancia telepresencial estavam no mesmo ambiente, sendo imposs\u00edvel garantir a incomunicabilidade de todos. Acompanhando o voto da relatora, a ju\u00edza convocada Heloisa Juncken Rodrigues, o colegiado entendeu que de fato houve a m\u00e1cula processual causada pela presen\u00e7a de todos no mesmo espa\u00e7o f\u00edsico, aptos a ouvirem o depoimento prestado pelo autor.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, o empregado requereu, entre outros pedidos, o reconhecimento da nulidade do seu pedido de demiss\u00e3o e a convers\u00e3o da dispensa para sem justa causa. Em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o realizada no primeiro grau, a testemunha indicada pelo trabalhador foi contraditada pelas empresas r\u00e9s. Elas alegaram que, no mesmo dia da realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia em quest\u00e3o, o autor havia testemunhado sobre os mesmos fatos do seu processo na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de autoria da testemunha contraditada. Argumentaram que a referida testemunha possu\u00eda a\u00e7\u00e3o id\u00eantica contra as empresas e que todos os part\u00edcipes estavam nas depend\u00eancias do escrit\u00f3rio do advogado do autor da a\u00e7\u00e3o, o que caracterizava a parcialidade dos depoimentos e a aus\u00eancia de incomunicabilidade.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado Elisio Correa De Moraes Neto, titular da 61\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, deferiu a contradita. Esclareceu que os fatos de os sujeitos possu\u00edrem a\u00e7\u00e3o trabalhista com poss\u00edveis pedidos semelhantes ou contratarem o mesmo advogado n\u00e3o caracterizam a suspei\u00e7\u00e3o. \u201cEntretanto, no caso dos autos, todos os part\u00edcipes (partes e testemunhas) de mais de um processo encontram-se no mesmo ambiente, sendo imposs\u00edvel garantir a incomunicabilidade de todos e entre eles, afrontando a isonomia entre as partes, fragilizando a ordem processual e, por conseguinte, a maneira legal de se colher um depoimento testemunhal\u201d, salientou o magistrado. O juiz ressaltou, ainda, que a testemunha sequer estava logada<\/em> em um terminal em separado para ser colocada em uma sala virtual.<\/p>\n\n\n\n Ainda em audi\u00eancia, o trabalhador registrou seu inconformismo. Na senten\u00e7a, seus pedidos foram julgados improcedentes. Inconformado com a decis\u00e3o, o obreiro interp\u00f4s recurso ordin\u00e1rio. Requereu a anula\u00e7\u00e3o do processo, desde a instru\u00e7\u00e3o, alegando que houve o cerceamento de sua defesa. Argumentou que o depoimento da testemunha indeferida era imprescind\u00edvel para que o ju\u00edzo pudesse avaliar a revers\u00e3o do seu pedido de demiss\u00e3o. Por fim, salientou que a testemunha n\u00e3o estava no mesmo ambiente f\u00edsico que o advogado e as demais partes.<\/p>\n\n\n\n No segundo grau, o caso foi analisado pela ju\u00edza convocada Heloisa Juncken Rodrigues. Inicialmente, a relatora observou que, se por um lado as partes t\u00eam o direito assegurado de produzir provas, por outro, o julgador tem a prerrogativa de indeferir aquelas que considerar desnecess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n A relatora verificou que na intima\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0s testemunhas constava que se a testemunha estivesse no mesmo ambiente f\u00edsico que patrono e partes ela n\u00e3o seria ouvida. Al\u00e9m disso, a intima\u00e7\u00e3o determinava que o patrono deveria manifestar, em at\u00e9 24h antes da audi\u00eancia, o fato de haver alguma impossibilidade t\u00e9cnica, o que n\u00e3o foi feito nos autos. Assim, a ju\u00edza concluiu pela aus\u00eancia do cerceio de defesa, uma vez que, as partes foram advertidas sobre os cuidados para a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia e, mesmo assim, n\u00e3o cumpriram as determina\u00e7\u00f5es. \u201cResta n\u00edtida a m\u00e1cula processual causada pelo referido comportamento, porque descumpridas as determina\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o regular da audi\u00eancia telepresencial, assim como por ofendido o devido processo legal, impedindo que a oitiva pretendida fosse considerada meio probat\u00f3rio id\u00f4neo e capaz de formar o convencimento do Ju\u00edzo\u201d, concluiu a magistrada.<\/p>\n\n\n\n Fonte: TRT da 01\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Processo: 0100237-69.2021.5.01.0061<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/RJ) decidiu, por unanimidade, indeferir o recurso ordin\u00e1rio de um trabalhador e manter a decis\u00e3o do ju\u00edzo de origem. O primeiro grau havia indeferido a oitiva da testemunha indicada pelo obreiro, sob o argumento de que todos os part\u00edcipes (partes e testemunhas) da audi\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[112],"class_list":["post-35885","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-direito-do-trabalho"],"fields":{"_edit_lock":["1660665132:11"],"_edit_last":["11"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"td_post_theme_settings":["a:1:{s:16:\"td_post_template\";s:15:\"single_template\";}"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5"],"_yoast_wpseo_focuskw":["TRT indefere recurso de trabalhador"],"_yoast_wpseo_metadesc":["Tribunal Regional do Trabalho decide indeferir o recurso de trabalhador e manter a decis\u00e3o do ju\u00edzo de origem."],"_yoast_wpseo_linkdex":["46"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_yoast_wpseo_estimated-reading-time-minutes":["4"],"post_views_count":["681"]},"acf":[],"yoast_head":"\n