A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (TRT-18) reformou senten\u00e7a para manter justa causa aplicada a uma operadora de caixa de uma loja varejista da cidade de Rio Verde, no sudoeste de Goi\u00e1s. O colegiado entendeu que ficou comprovada a pr\u00e1tica de agress\u00f5es verbais, pela funcion\u00e1ria, no ambiente laboral, em raz\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual de outra colega de trabalho. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
O caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n A operadora de caixa ingressou na Justi\u00e7a do Trabalho para tentar a revers\u00e3o da justa causa. Afirmou, na inicial, que a puni\u00e7\u00e3o foi \u201cdesproporcional\u201d vez que n\u00e3o houve qualquer \u201cresqu\u00edcio probat\u00f3rio de alguma falta cometida pela trabalhadora\u201d.<\/p>\n\n\n\n O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Rio Verde entendeu ter sido desarrazoada e desproporcional a dispensa da trabalhadora por justa causa, afastando-a para reconhecer a dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n Inconformada com a senten\u00e7a, a empresa recorreu ao TRT-18 para pedir a reforma da decis\u00e3o. Alegou que, durante a instru\u00e7\u00e3o processual, ficou comprovada a atitude homof\u00f3bica e preconceituosa da operadora de caixa. Disse, ainda, que a empregada praticava discurso de \u00f3dio no ambiente de trabalho, sendo pass\u00edvel, portanto, de dispensa por justa causa.<\/p>\n\n\n\n O recurso foi analisado pela Terceira Turma do TRT-18. A relatora, desembargadora Silene Coelho, entendeu que ficou comprovada a pr\u00e1tica, no ambiente de trabalho, de ofensas homof\u00f3bicas pela operadora de caixa contra a supervisora dela, que \u00e9 homossexual.<\/p>\n\n\n\n Prevaleceu no julgado o entendimento de que o comportamento discriminat\u00f3rio no ambiente laboral, mediante pr\u00e1tica de falas homof\u00f3bicas diretamente a colegas de trabalho com orienta\u00e7\u00e3o sexual para pessoas do mesmo sexo, \u00e9 manifestamente contr\u00e1rio \u00e0s normais legais e sociais de harmonia e boa conviv\u00eancia, sendo grave o bastante para ensejar a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa e a consequente ruptura do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n A desembargadora Silene observou que a prova testemunhal produzida pela empresa demonstrou que \u201ca obreira incidiu na pr\u00e1tica de atos aviltantes no ambiente laboral (homofobia), uma vez que se valeu da fala infame, \u2018tenho nojo de LGBT\u2019, ainda mais quando se considera que foi dito diretamente aos demais colegas de trabalho, certos de que tinham conhecimento de que a padecente do infort\u00fanio tinha como orienta\u00e7\u00e3o sexual a atra\u00e7\u00e3o por pessoas do mesmo sexo\u201d.<\/p>\n\n\n\n A relatora acrescentou que a prova testemunhal confirmou o conjunto das declara\u00e7\u00f5es do e-mail enviado pela gerente da trabalhadora ao jur\u00eddico da empresa. Neste e-mail, foi relatada a pr\u00e1tica de homofobia pela empregada, fato por ela confirmado, tendo dito, ainda, \u201cque n\u00e3o \u00e9 obrigada a aceitar\u201d.<\/p>\n\n\n\n A desembargadora concluiu que ao declarar, dentro do ambiente de trabalho, que \u201csentia nojo de LGBT\u201d, ficou evidenciado por parte da ex-funcion\u00e1ria o \u201cseu desprezo, antipatia e preconceito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual ostentada pelos seus colegas\u201d.<\/p>\n\n\n\n A relatora disse, tamb\u00e9m, que \u201ceventuais excessos de linguagem, desde que n\u00e3o tenham se configurado em discurso discriminat\u00f3rio ou de \u00f3dio, poderiam ser corrigidos de maneira pedag\u00f3gica, como uma advert\u00eancia ou orienta\u00e7\u00e3o da empresa. Entretanto, a conduta da obreira \u00e9 preordenada de agress\u00e3o psicol\u00f3gica, manifestamente contr\u00e1ria \u00e0s normas empresariais, legais e sociais de harmonia e boa conviv\u00eancia no ambiente de trabalho, grave o bastante para aplica\u00e7\u00e3o da justa causa e a ruptura do liame empregat\u00edcio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A desembargadora ressaltou, ainda, que \u201ctal conduta \u00e9 flagrantemente discriminat\u00f3ria, indo de encontro ao fundamento da dignidade da pessoa humana (art. 1\u00ba, III, da CF) e ao objetivo fundamental da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o (art. 3\u00ba, IV, da CF) \u201d.<\/p>\n\n\n\n Lembrou, tamb\u00e9m, que a \u201chomofobia \u00e9 uma pr\u00e1tica t\u00e3o combatida atualmente, mas, infelizmente, ainda presente em nossa sociedade\u201d. Adicionou que \u201co entendimento da Excelsa Corte de que os atos de homofobia e transfobia ofendem direitos e garantias individuais dos indiv\u00edduos, sendo condutas enquadradas na Lei 7.716\/89 \u2013 Lei do Racismo\u201d.<\/p>\n\n\n\n