![\"\"](\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/TRT-3-rejeita-gravacoes-e-prints-de-conversas-de-terceiros-como-prova-1024x683.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nOs prints<\/em> das conversas foram acostados aos autos no intuito de refutar a justa causa aplicada \u00e0 Autora. Todavia, a validade da prova em comento fora afastada pelo Magistrado de 1\u00ba grau, uma vez que o di\u00e1logo constante dos documentos n\u00e3o tinha como interlocutora a Reclamante. Sendo a conversa entre dois interlocutores estranhos \u00e0 lide, esta tem cunho privado e \u00e9 protegida pelo sigilo das comunica\u00e7\u00f5es, n\u00e3o podendo ser usada como meio de prova em processo judicial do qual nenhum dos dois faz parte.<\/p>\n\n\n\n O TRT da 3\u00aa regi\u00e3o confirmou o entendimento de que a prova seria il\u00edcita, por viola\u00e7\u00e3o aos direitos de privacidade, de intimidade e de preserva\u00e7\u00e3o da vida privada. O fato de o di\u00e1logo estar registrado em escritura p\u00fablica n\u00e3o mudaria isso, pois a pr\u00f3pria obten\u00e7\u00e3o da prova ocorreu por meio il\u00edcito. A desembargadora-relatora ainda classificou as grava\u00e7\u00f5es como intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, j\u00e1 que foram feitas por uma terceira pessoa que n\u00e3o participava das conversas, sem o conhecimento de nenhum dos interlocutores.<\/p>\n\n\n\n Por que isso \u00e9 importante?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Lembramos que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho j\u00e1 reconheceram que a grava\u00e7\u00e3o de conversa telef\u00f4nica n\u00e3o \u00e9 considerada prova il\u00edcita se feita por um dos interlocutores, ainda que sem conhecimento do outro, quando ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversa\u00e7\u00e3o. No caso de a grava\u00e7\u00e3o ser feita por terceiro que n\u00e3o participa da conversa, a prova \u00e9, em regra, considerada il\u00edcita, haja vista a ocorr\u00eancia de ato de terceiro viola a comunica\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n\n\n\n Fonte: TRT 3\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Processo n\u00b0 0010952-97.2020.5.03.0173<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em recente julgado, o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) reconheceu a ilicitude de grava\u00e7\u00f5es e prints de conversas entre empregados em uma a\u00e7\u00e3o trabalhista envolvendo outra funcion\u00e1ria. Os registros foram feitos por meio de um aplicativo de rede social corporativa da pr\u00f3pria empresa, que atua no ramo de tecnologia. Os prints das […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[270],"class_list":["post-36014","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-trabalhista"],"fields":{"_edit_lock":["1663091161:12"],"_edit_last":["12"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"td_post_theme_settings":["a:1:{s:16:\"td_post_template\";s:15:\"single_template\";}"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5"],"_yoast_wpseo_focuskw":["TRT-3 rejeita grava\u00e7\u00f5es e prints como prova"],"_yoast_wpseo_metadesc":["Em recente julgado, o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) reconheceu a ilicitude de grava\u00e7\u00f5es e prints de conversas entre empregados em uma a\u00e7\u00e3o trabalhista envolvendo outra funcion\u00e1ria.\u00a0 Os registros foram feitos por meio de um aplicativo de rede social corporativa da pr\u00f3pria empresa, que atua no ramo de tecnologia."],"_yoast_wpseo_linkdex":["50"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_yoast_wpseo_estimated-reading-time-minutes":["2"],"post_views_count":["938"]},"acf":[],"yoast_head":"\n