{"id":36041,"date":"2022-09-19T13:02:48","date_gmt":"2022-09-19T16:02:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=36041"},"modified":"2022-09-19T13:02:51","modified_gmt":"2022-09-19T16:02:51","slug":"superior-tribunal-de-justica-mantem-taxa-de-juros-pactuada-e-nao-considera-a-taxa-media-do-mercado-como-limite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/superior-tribunal-de-justica-mantem-taxa-de-juros-pactuada-e-nao-considera-a-taxa-media-do-mercado-como-limite\/","title":{"rendered":"Superior Tribunal de Justi\u00e7a mant\u00e9m taxa de juros pactuada e n\u00e3o considera a taxa m\u00e9dia do mercado como limite"},"content":{"rendered":"\n<p>A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a julgou recentemente o Recurso Especial n\u00ba 1.821.182-RS, dando-lhe provimento por vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, de modo a n\u00e3o considerar a taxa m\u00e9dia praticada pelo mercado, que \u00e9 apurada pelo Banco Central do Brasil, como limite m\u00e1ximo a ser observado pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras em suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"731\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/SUPERIOR-TRIBUNAL-DE-JUSTICA-MANTEM-TAXA-DE-JUROS-PACTUADA-E-NAO-CONSIDERA-A-TAXA-MEDIA-DO-MERCADO-COMO-LIMITE-1024x731.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-36030\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/SUPERIOR-TRIBUNAL-DE-JUSTICA-MANTEM-TAXA-DE-JUROS-PACTUADA-E-NAO-CONSIDERA-A-TAXA-MEDIA-DO-MERCADO-COMO-LIMITE-1024x731.jpg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/SUPERIOR-TRIBUNAL-DE-JUSTICA-MANTEM-TAXA-DE-JUROS-PACTUADA-E-NAO-CONSIDERA-A-TAXA-MEDIA-DO-MERCADO-COMO-LIMITE-300x214.jpg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/SUPERIOR-TRIBUNAL-DE-JUSTICA-MANTEM-TAXA-DE-JUROS-PACTUADA-E-NAO-CONSIDERA-A-TAXA-MEDIA-DO-MERCADO-COMO-LIMITE-768x548.jpg 768w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/SUPERIOR-TRIBUNAL-DE-JUSTICA-MANTEM-TAXA-DE-JUROS-PACTUADA-E-NAO-CONSIDERA-A-TAXA-MEDIA-DO-MERCADO-COMO-LIMITE.jpg 1500w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Na origem, trata-se de a\u00e7\u00e3o coletiva de consumo ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul em face de institui\u00e7\u00e3o financeira, na qual foi alegada a exist\u00eancia de abusividade da taxa de juros remunerat\u00f3rios praticada pela institui\u00e7\u00e3o financeira e, por isso, dentre outros pedidos requereu a limita\u00e7\u00e3o da taxa de juros remunerat\u00f3rios \u00e0 taxa m\u00e9dia praticada pelo mercado e divulgada pelo Banco Central.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o foi julgada parcialmente procedente para limitar a taxa de juros remunerat\u00f3rios \u00e0 m\u00e9dia praticada pelo mercado e o Tribunal local manteve a limita\u00e7\u00e3o dos juros remunerat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a reformou o ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo Tribunal local, reconhecendo a car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o e determinando a extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento de m\u00e9rito. Isso sob o fundamento de que \u201c<em>o simples fato de a taxa efetiva cobrada no contrato estar acima da taxa m\u00e9dia de mercado n\u00e3o significa, por si s\u00f3, abuso. Ao contr\u00e1rio, a m\u00e9dia de mercado n\u00e3o pode ser considerada o limite, justamente porque \u00e9 m\u00e9dia, incorpora as menores e maiores taxas praticadas pelo mercado, em opera\u00e7\u00f5es de diferentes n\u00edveis de risco. O que imp\u00f5e uma eventual redu\u00e7\u00e3o dos juros \u00e9 justamente o abuso, o lucro excessivo do banco naquela determinada opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, que dever\u00e1 ser comprovado caso a caso<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>No ac\u00f3rd\u00e3o proferido pela Quarta Turma ficou estabelecido que os juros remunerat\u00f3rios, em \u00faltima an\u00e1lise, refletem os custos de capta\u00e7\u00e3o dos recursos e todos os demais custos envolvidos no servi\u00e7o prestado pela institui\u00e7\u00e3o financeira, constituindo verdadeiro \u201cpre\u00e7o\u201d cobrado pelos servi\u00e7os financeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o est\u00e3o sujeitas aos limites impostos pela Lei da Usura (Decreto n\u00ba 22.626\/1933) como estabelecido na S\u00famula n\u00ba 596 do Supremo Tribunal Federal e a sua estipula\u00e7\u00e3o em taxa superior a 12% ao ano n\u00e3o indica a exist\u00eancia de abusividade (S\u00famula n\u00ba 382\/STJ), de modo que somente pode ser revista em caso de ser verificada no caso concreto a exist\u00eancia de abusividade diante da discrep\u00e2ncia substancial da taxa m\u00e9dia praticada no mercado consideradas as peculiaridades da opera\u00e7\u00e3o no caso concreto, exceto se justificada pelo risco da opera\u00e7\u00e3o financeira, conforme tese firmada em sede de Recurso Especial Repetitivo n\u00ba 420.11-RS, e desde que haja rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de consumo.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n\u00ba 1.061.530-RS restou estabelecido o entendimento de que n\u00e3o se deve estabelecer um limite m\u00e1ximo aos juros remunerat\u00f3rios praticados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, tendo os diversos Tribunais Brasileiros decididos de maneiras absolutamente diversas dos entendimentos firmados em sede de recursos repetitivos perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso espec\u00edfico decidido pela Quarta Turma, que era uma a\u00e7\u00e3o coletiva, n\u00e3o se levou em conta as peculiaridades espec\u00edficas de caso concreto para se estabelecer a taxa m\u00e9dia praticada pelo mercado como limite, a qual, inclusive, n\u00e3o pode ser considerada como \u00fanico par\u00e2metro para indicar a exist\u00eancia, ou n\u00e3o, de abusividade, conforme entendimento consolidado no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n\u00ba 1.061.530-RS.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o entendimento expressado pelo julgado em quest\u00e3o \u00e9 no sentido de n\u00e3o estar autorizado o Poder Judici\u00e1rio a intervir no mercado, considerando apenas um agente econ\u00f4mico para estabelecer limite m\u00e1ximo da taxa de juros remunerat\u00f3rios de modo geral e abstrato, incumbindo ao Poder Judici\u00e1rio apenas corrigir eventual abusividade, que deve ser devidamente comprovada diante das circunst\u00e2ncias do caso concreto que serviram de baliza para a fixa\u00e7\u00e3o da taxa de juros em dada opera\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o ac\u00f3rd\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a mostrou-se relevante para impedir a pr\u00e1tica generalizada dos Tribunais Brasileiros de, sem levar em conta as peculiaridades de cada opera\u00e7\u00e3o financeira de diferentes n\u00edveis de riscos e seus custos financeiros envolvidos, impor uma limita\u00e7\u00e3o abstrata e generalizada \u00e0 taxa de juros remunerat\u00f3rios, o que, em \u00faltima an\u00e1lise, equivaleria \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de tabelamento de pre\u00e7os de determinado servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, qualquer questionamento acerca da taxa de juros praticada deve vir acompanhado de provas da abusividade, considerando as peculiaridades espec\u00edficas da opera\u00e7\u00e3o financeira questionada e, ainda, deve estar inserida em uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de consumo, para que haja justificativa de interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Escrito por<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Emerson Soares Mendes<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>S\u00f3cio do Setor Contencioso Estrat\u00e9gico e Arbitragem<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"mailto:esmendes@siqueiracastro.com.br\">esmendes@siqueiracastro.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a julgou recentemente o Recurso Especial n\u00ba 1.821.182-RS, dando-lhe provimento por vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, de modo a n\u00e3o considerar a taxa m\u00e9dia praticada pelo mercado, que \u00e9 apurada pelo Banco Central do Brasil, como limite m\u00e1ximo a ser observado pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras em suas opera\u00e7\u00f5es. 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