{"id":36043,"date":"2022-09-19T13:05:55","date_gmt":"2022-09-19T16:05:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=36043"},"modified":"2022-09-19T13:05:58","modified_gmt":"2022-09-19T16:05:58","slug":"stj-acao-arbitral-autorizada-por-assembleia-prevalece-sobre-acoes-arbitrais-de-iniciativa-de-acionistas-minoritarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/stj-acao-arbitral-autorizada-por-assembleia-prevalece-sobre-acoes-arbitrais-de-iniciativa-de-acionistas-minoritarios\/","title":{"rendered":"STJ: A\u00e7\u00e3o arbitral autorizada por assembleia prevalece sobre a\u00e7\u00f5es arbitrais de iniciativa de acionistas minorit\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n<p>A Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por meio de conflito de compet\u00eancia, reconheceu a preval\u00eancia de a\u00e7\u00e3o arbitral que, embora mais recente do que dois procedimentos arbitrais anteriores &#8211; de iniciativa de acionistas minorit\u00e1rios -, foi aprovada em assembleia geral extraordin\u00e1ria e proposta sob titularidade da pr\u00f3pria sociedade empres\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"613\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/STJ-Acao-arbitral-autorizada-por-assembleia-prevalece-sobre-acoes-arbitrais-de-iniciativa-de-acionistas-minoritarios-1024x613.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-36027\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/STJ-Acao-arbitral-autorizada-por-assembleia-prevalece-sobre-acoes-arbitrais-de-iniciativa-de-acionistas-minoritarios-1024x613.jpg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/STJ-Acao-arbitral-autorizada-por-assembleia-prevalece-sobre-acoes-arbitrais-de-iniciativa-de-acionistas-minoritarios-300x179.jpg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/STJ-Acao-arbitral-autorizada-por-assembleia-prevalece-sobre-acoes-arbitrais-de-iniciativa-de-acionistas-minoritarios-768x459.jpg 768w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/STJ-Acao-arbitral-autorizada-por-assembleia-prevalece-sobre-acoes-arbitrais-de-iniciativa-de-acionistas-minoritarios.jpg 1170w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a entendeu que a companhia seguiu as regras legais de realiza\u00e7\u00e3o da assembleia e de ajuizamento do procedimento arbitral, de forma que os acionistas minorit\u00e1rios n\u00e3o tinham legitimidade extraordin\u00e1ria para promover as a\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os tr\u00eas procedimentos, ajuizados em tribunais arbitrais vinculados \u00e0 mesma c\u00e2mara de arbitragem, discutiam a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos acionistas controladores por supostas condutas il\u00edcitas na gest\u00e3o da sociedade. Os dois precedentes mais antigos foram movidos por acionistas com menos de 0,01% das a\u00e7\u00f5es, em legitima\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, e, inicialmente, inclu\u00edram no polo passivo a pr\u00f3pria sociedade empres\u00e1ria que, posteriormente, prosseguiu nas a\u00e7\u00f5es arbitrais como mera interveniente.<\/p>\n\n\n\n<p>A companhia alegou que n\u00e3o p\u00f4de promover imediatamente o procedimento arbitral com o mesmo objeto daquelas demais a\u00e7\u00f5es porque a assembleia geral extraordin\u00e1ria designada para deliberar sobre a medida foi suspensa judicialmente. Dessa forma, somente ap\u00f3s o levantamento da suspens\u00e3o \u00e9 que a sociedade conseguiu realizar a assembleia e, na sequ\u00eancia, em legitima\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, ingressar com a a\u00e7\u00e3o arbitral \u2013 quando as duas a\u00e7\u00f5es dos s\u00f3cios minorit\u00e1rios j\u00e1 estavam em andamento.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;Ocorre que, no caso dos autos, a c\u00e2mara de arbitragem n\u00e3o disciplinou solu\u00e7\u00e3o para o impasse criado quando dois tribunais arbitrais proferem decis\u00f5es inconcili\u00e1veis em procedimentos parcialmente id\u00eanticos. Nas a\u00e7\u00f5es movidas pelos acionistas individuais, o tribunal arbitral proferiu decis\u00e3o negando a sua extin\u00e7\u00e3o; j\u00e1 na a\u00e7\u00e3o mais recente e movida pela companhia, a corte arbitral reconheceu a sua preval\u00eancia sobre os feitos mais antigos.<\/p>\n\n\n\n<p>Com base na Lei 6.404\/1976, o Ministro Relator Marco Aurelio Bellizze apontou que, em regra, a a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos causados ao patrim\u00f4nio social por atos dos administradores ou controladores deve ser proposta pela companhia diretamente lesada \u2013 titular natural do direito. Apenas em caso de in\u00e9rcia da sociedade \u00e9 que a lei confere, de forma subsidi\u00e1ria, a legitimidade extraordin\u00e1ria para o acionista promover a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator destacou que o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o pela companhia exige a realiza\u00e7\u00e3o de assembleia geral para deliberar sobre o assunto e que a in\u00e9rcia capaz de justificar a legitima\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria dos acionistas apenas ficaria caracterizada se, passados tr\u00eas meses da aprova\u00e7\u00e3o pela assembleia, o titular do direito lesado n\u00e3o tivesse tomado a medida judicial ou arbitral cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o Ministro, contudo, a companhia n\u00e3o se mostrou inerte na tomada das provid\u00eancias legais para a propositura da a\u00e7\u00e3o, o que torna os acionistas minorit\u00e1rios ileg\u00edtimos para ajuizar seus procedimentos: &#8220;<em>N\u00e3o se pode conceber que a companhia, titular do direito lesado, fique tolhida de prosseguir com a\u00e7\u00e3o social de responsabilidade dos administradores e dos controladores, promovida tempestivamente e em conformidade com autoriza\u00e7\u00e3o assemblear, simplesmente porque determinados acionistas minorit\u00e1rios, em antecipa\u00e7\u00e3o a tal delibera\u00e7\u00e3o e, por isso, sem legitimidade para tanto, precipitaram-se em promover a a\u00e7\u00e3o social de responsabilidade de controladores<\/em>&#8220;.<\/p>\n\n\n\n<p>Escrito por:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Daniela Soares Domingues<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>S\u00f3cia Coordenadora do Setor Contencioso Estrat\u00e9gico e Arbitragem<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"mailto:ddomingues@siqueiracastro.com.br\">ddomingues@siqueiracastro.com.br<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Marina Araujo Lopes<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>S\u00f3cia do Setor Contencioso Estrat\u00e9gico e Arbitragem<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"mailto:amarina@siqueiracastro.com.br\">amarina@siqueiracastro.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por meio de conflito de compet\u00eancia, reconheceu a preval\u00eancia de a\u00e7\u00e3o arbitral que, embora mais recente do que dois procedimentos arbitrais anteriores &#8211; de iniciativa de acionistas minorit\u00e1rios -, foi aprovada em assembleia geral extraordin\u00e1ria e proposta sob titularidade da pr\u00f3pria sociedade empres\u00e1ria. 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