![\"\"](\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/IMOVEL-LOCADO-LOCADOR-QUE-PRETENDE-A-VENDA-1024x576.jpeg\")
<\/figure>\n\n\n\nNesta situa\u00e7\u00e3o, o locador deve notificar o locat\u00e1rio com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias de sua inten\u00e7\u00e3o de venda, permitindo que exer\u00e7a seu direito de prefer\u00eancia. (artigo 27 da Lei n\u00ba 8.245\/91)<\/p>\n\n\n\n
O locat\u00e1rio assim ter\u00e1 30 dias para se manifestar. (artigo 28 da Lei n\u00ba 8.245\/91)<\/p>\n\n\n\n
A notifica\u00e7\u00e3o ao locat\u00e1rio para que exer\u00e7a seu direito de prefer\u00eancia dever\u00e1 ocorrer a cada proposta recebida pelo locador.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o havendo interesse do locat\u00e1rio, o im\u00f3vel ser\u00e1 oferecido a terceiros nas mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O locat\u00e1rio dever\u00e1 permitir as visitas dos interessados, conforme disp\u00f5e o artigo 23, inciso IX da Lei n\u00ba 8.245\/91, mediante pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o do agendamento.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o tendo interesse na loca\u00e7\u00e3o, o adquirente notificar\u00e1 o locat\u00e1rio para desocupar o im\u00f3vel em 90 dias. (artigo 8\u00ba da Lei n\u00ba 8.245\/91).<\/p>\n\n\n\n
O prazo de 90 dias para desocupa\u00e7\u00e3o somente tem in\u00edcio com o registro da venda do im\u00f3vel na matr\u00edcula do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Superado o prazo de 90 dias do registro da venda e n\u00e3o tendo sido o locat\u00e1rio comunicado, \u00e9 poss\u00edvel a manuten\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o, caracterizada como concord\u00e2ncia t\u00e1cita.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, mesmo em caso de venda do im\u00f3vel, o prazo da loca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser respeitado, desde que obedecidos os requisitos abaixo: (artigo 8\u00ba e 33 da Lei n\u00ba 8.245\/91 e artigo 576 do C\u00f3digo Civil)<\/p>\n\n\n\n
a) loca\u00e7\u00e3o por prazo determinado;<\/p>\n\n\n\n
b) cl\u00e1usula de vig\u00eancia – o contrato de loca\u00e7\u00e3o deve dispor de cl\u00e1usula estabelecendo que a loca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantida em caso de venda;<\/p>\n\n\n\n
c) o contrato de loca\u00e7\u00e3o deve estar averbado na matr\u00edcula do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Caso o adquirente tenha interesse em manter a loca\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio um novo contrato.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel que o locador desista da venda. Neste caso, o locat\u00e1rio dever\u00e1 ser indenizado por perdas e danos, que podem consistir em eventual empr\u00e9stimo ou alguma benfeitoria indeniz\u00e1vel realizada em raz\u00e3o da possibilidade de compra ou algum outro preju\u00edzo concreto. (Artigo 29 da Lei n\u00ba 8.245\/91).<\/p>\n\n\n\n
Por fim, caso n\u00e3o seja respeitado o direito de prefer\u00eancia, ou seja, o im\u00f3vel n\u00e3o seja oferecido ao locat\u00e1rio \u00e9 poss\u00edvel requerer indeniza\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de preju\u00edzos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um im\u00f3vel locado e com contrato de loca\u00e7\u00e3o vigente pode ser vendido a qualquer momento. Contudo \u00e9 imprescind\u00edvel que o locador comunique a inten\u00e7\u00e3o de venda ao locat\u00e1rio para que este possa exercer seu direito de prefer\u00eancia. Nesta situa\u00e7\u00e3o, o locador deve notificar o locat\u00e1rio com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias de sua inten\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[263],"class_list":["post-36080","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-direito-imobiliario"],"fields":{"_edit_lock":["1664902812:12"],"_edit_last":["12"],"arquivo":[""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":[""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e"],"fonte":[""],"_fonte":["field_5cc73bceda287"],"td_post_theme_settings":["a:1:{s:16:\"td_post_template\";s:15:\"single_template\";}"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5"],"_yoast_wpseo_focuskw":["Um im\u00f3vel locado pode ser vendido a qualquer momento"],"_yoast_wpseo_metadesc":["Um im\u00f3vel locado e com contrato de loca\u00e7\u00e3o vigente pode ser vendido a qualquer momento. Contudo \u00e9 imprescind\u00edvel que o locador comunique a inten\u00e7\u00e3o de venda ao locat\u00e1rio para que este possa exercer seu direito de prefer\u00eancia."],"_yoast_wpseo_linkdex":["57"],"_yoast_wpseo_content_score":["30"],"_yoast_wpseo_estimated-reading-time-minutes":["3"],"post_views_count":["549"]},"acf":[],"yoast_head":"\n