{"id":36124,"date":"2022-10-17T09:46:09","date_gmt":"2022-10-17T12:46:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=36124"},"modified":"2022-10-17T09:46:11","modified_gmt":"2022-10-17T12:46:11","slug":"sumula-326-do-stj-permanece-valida-na-vigencia-do-cpc-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sumula-326-do-stj-permanece-valida-na-vigencia-do-cpc-2015\/","title":{"rendered":"S\u00famula 326 do STJ permanece v\u00e1lida na vig\u00eancia do CPC\/2015"},"content":{"rendered":"\n

Duas pessoas ajuizaram a\u00e7\u00e3o contra uma empresa jornal\u00edstica com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 2 milh\u00f5es em raz\u00e3o do uso indevido de sua imagem (fotografias) em reportagem jornal\u00edstica que noticiava fatos desabonadores envolvendo seus irm\u00e3os. <\/a><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Em primeira inst\u00e2ncia a empresa foi condenada a pagar R$ 25 mil para cada autor e reconheceu a sucumb\u00eancia rec\u00edproca em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s custas e despesas processuais. Os autores e a r\u00e9 foram condenados a pagar honor\u00e1rios de 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o (R$ 50 mil) ao advogado da parte contr\u00e1ria. Levada a discuss\u00e3o \u00e0 segunda inst\u00e2ncia, a senten\u00e7a foi integralmente mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Foi manejado recurso especial pela empresa jornal\u00edstica que, al\u00e9m de afirmar a aus\u00eancia dos pressupostos para que lhe fosse atribu\u00edda responsabilidade civil, indicou a viola\u00e7\u00e3o aos artigos 85 e 86 do CPC\/2015, sob o fundamento de que os Autores sucumbiram na maior parte de seus pedidos, obtendo provimento que corresponde a pequena fra\u00e7\u00e3o percentual (2,5%) do valor pleiteado originariamente.<\/p>\n\n\n\n

Diante disto, o colegiado da Quarta Turma debru\u00e7ou-se sobre o seguinte questionamento: considerando que o art. 292, V, do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, disp\u00f4s que o valor da causa nas a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias \u2013 inclusive aquelas fundadas em danos morais \u2013 deve corresponder ao valor pretendido, estaria revogada a S\u00famula n. 326\/STJ, que disp\u00f5e que na a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, a condena\u00e7\u00e3o em montante inferior ao postulado na inicial n\u00e3o implica sucumb\u00eancia rec\u00edproca?<\/p>\n\n\n\n

Em voto proferido pelo Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a entendeu que o valor indicado pela parte autora continua servindo, nos termos da S\u00famula 326, apenas para que o juiz pondere a informa\u00e7\u00e3o como mais um elemento na tarefa de arbitrar o valor da condena\u00e7\u00e3o. O acolhimento do pedido inicial \u2013 entendido como a indeniza\u00e7\u00e3o em si, e n\u00e3o como o valor da repara\u00e7\u00e3o indicado pelo autor \u2013 \u00e9 suficiente para impor ao r\u00e9u a responsabilidade pelo pagamento integral das custas processuais e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios: “Esses pressupostos subsistem e n\u00e3o foram superados t\u00e3o s\u00f3 pelo fato de que o artigo 292, inciso V, do CPC\/2015 passou a exigir que o autor da demanda indique \u2013 exclusivamente para o fim de se estipular o valor da causa, com poss\u00edvel repercuss\u00e3o nas custas processuais e, eventualmente, na compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o julgador \u2013, em car\u00e1ter meramente estimativo, o valor pretendido a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o pelos danos morais que diz haver suportado<\/em>“.<\/p>\n\n\n\n

O ministro apontou que no Recurso Especial n\u00ba 432.177<\/a> \u2013 um dos precedentes que levaram \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da S\u00famula 326 \u2013  ficou definido que a pretens\u00e3o inicial da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, pela natural dificuldade de ser aferida a les\u00e3o extrapatrimonial, deve ser entendida como uma simples estimativa do autor, de modo que, se o juiz fixar valor menor, esse fato n\u00e3o transforma o requerente em parcialmente vencido.<\/p>\n\n\n\n

E ainda acrescentou: \u201cA proposta se revela ainda menos plaus\u00edvel quando se considera que o arbitramento do valor da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva do \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio, com elevada carga de subjetividade, sendo de pouca influ\u00eancia a estimativa que o demandante faz em sua peti\u00e7\u00e3o inicial. Nesse sentido, basta ponderar que nem mesmo a revelia do r\u00e9u seria capaz de ensejar o acolhimento incondicional do valor indicado pelo autor da a\u00e7\u00e3o<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

No caso dos autos, o ministro observou que foram acolhidos os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e \u00e0 imagem, de modo que a empresa jornal\u00edstica foi integralmente sucumbente na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a Quarta Turma entendeu por negar provimento ao recurso especial, reafirmando a orienta\u00e7\u00e3o que emana da S\u00famula n. 326\/STJ e consignando n\u00e3o haver conflito entre a referida s\u00famula e o comando do art. 292, V, do CPC\/2015.<\/p>\n\n\n\n

Escrito por:<\/p>\n\n\n\n

Daniela Soares Domingues<\/strong>
S\u00f3cia Coordenadora do Setor Contencioso Estrat\u00e9gico e Arbitragem<\/em>
ddomingues@siqueiracastro.com.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

Marina de Araujo Lopes<\/strong>
S\u00f3cia do Setor Contencioso Estrat\u00e9gico e Arbitragem<\/em>
amarina@siqueiracastro.com.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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