{"id":36175,"date":"2022-10-28T15:10:44","date_gmt":"2022-10-28T18:10:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=36175"},"modified":"2022-10-28T15:10:47","modified_gmt":"2022-10-28T18:10:47","slug":"abertura-do-mercado-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/abertura-do-mercado-de-energia\/","title":{"rendered":"<strong>Abertura do Mercado de Energia<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n<p>O processo de abertura do mercado de energia teve novo impulso com a altera\u00e7\u00e3o dos limites regulat\u00f3rios para acesso ao Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre \u2013 ACL. A Lei n\u00ba 9.074\/1995, em seu artigo 15, \u00a7 3\u00ba, havia permitido que o Poder Concedente reduzisse os limites de carga e tens\u00e3o exigidos para que um consumidor acessasse o ACL. Com base nesta compet\u00eancia, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia vem progressivamente reduzindo os montantes de carga necess\u00e1rios para a entrada no mercado livre de energia.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"726\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Abertura-do-Mercado-de-Energia.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-36163\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Abertura-do-Mercado-de-Energia.jpg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Abertura-do-Mercado-de-Energia-300x213.jpg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Abertura-do-Mercado-de-Energia-768x545.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Atualmente, por for\u00e7a da Portaria MME n\u00ba 514\/2018, consumidores atendidos em qualquer tens\u00e3o e com carga acima de 1.000 kW podem escolher seus fornecedores de energia. Este limite ser\u00e1 reduzido para 500 kW em 1\u00ba de janeiro de 2023. J\u00e1 por for\u00e7a da Portaria MME n\u00ba 50\/2022, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, os consumidores atendidos em alta tens\u00e3o (os chamados consumidores do \u201cGrupo A&#8221;) poder\u00e3o escolher seu fornecedor independentemente da carga atendida \u2013 bastando, para o caso de cargas inferiores a 500 kW, a representa\u00e7\u00e3o por comercializador varejista perante a CCEE &#8211; C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n<p>Recentemente, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia instaurou a Consulta P\u00fablica n\u00ba 137\/2022, com vistas a discutir a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o total dos limites de acesso ao ACL tamb\u00e9m para os consumidores atendidos em baixa tens\u00e3o (os chamados consumidores do \u201cGrupo B\u201d). Esta Consulta P\u00fablica, ademais, surge na esteira de outras medidas de abertura de mercado por parte dos \u00f3rg\u00e3os reguladores. A ANEEL, por exemplo, vem tomando decis\u00f5es que estendem o conceito de comunh\u00e3o de direito que permite que diferentes cargas sejam agregadas em um consumidor especial apto a migrar para o ACL. Recentemente, a Ag\u00eancia permitiu que duas unidades consumidoras fossem modeladas como consumidor especial, a despeito da veda\u00e7\u00e3o \u00e0 comunh\u00e3o entre cargas que individualmente seriam consideradas consumidores livres (no Despacho ANEEL n\u00ba 2.624\/2022). Ainda, permitiu a comunh\u00e3o de diversas cargas da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo que estavam em CNPJs distintos, para enquadramento como consumidor especial (no Despacho ANEEL n\u00ba 2.346\/2022).<\/p>\n\n\n\n<p>Este conjunto de decis\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias significa uma abertura cada vez maior para que unidades consumidoras desenvolvam arranjos mais sofisticados para otimizar seu suprimento de energia el\u00e9trica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O processo de abertura do mercado de energia teve novo impulso com a altera\u00e7\u00e3o dos limites regulat\u00f3rios para acesso ao Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre \u2013 ACL. 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