{"id":36179,"date":"2022-10-28T15:16:09","date_gmt":"2022-10-28T18:16:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=36179"},"modified":"2022-10-28T15:16:13","modified_gmt":"2022-10-28T18:16:13","slug":"atendimento-aos-contratos-do-pcs-pela-ute-cuiaba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/atendimento-aos-contratos-do-pcs-pela-ute-cuiaba\/","title":{"rendered":"Atendimento aos Contratos do PCS pela UTE Cuiab\u00e1"},"content":{"rendered":"\n<p>Na Reuni\u00e3o de Diretoria de 18.10.2022, a ANEEL analisou alguns processos referentes a usinas que haviam vendido energia no Procedimento de Contrata\u00e7\u00e3o Simplificada \u2013 PCS. Destacamos os processos referentes \u00e0s UTEs EPP II, EPP IV, Rio de Janeiro I e Edlux X, localizadas em Cuiab\u00e1\/MT \u2013 as \u201cUsinas \u00c2mbar\u201d. Estes projetos foram adquiridos pela \u00c2mbar Energia S.A. (\u201c\u00c2mbar\u201d), ap\u00f3s o que tiveram sua localiza\u00e7\u00e3o alterada para um terreno cont\u00edguo \u00e0 UTE Cuiab\u00e1 (antiga UTE M\u00e1rio Covas). Ocorre que a \u00c2mbar solicitou \u00e0 ANEEL que os contratos das Usinas \u00c2mbar fossem atendidos pela UTE Cuiab\u00e1 at\u00e9 que as demais usinas estivessem conclu\u00eddas, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de um desconto em suas receitas fixas \u2013 pedido inicialmente deferido pelo Despacho n\u00ba 1.872\/2022, com a condi\u00e7\u00e3o de que as demais usinas da \u00c2mbar vencedoras no PCS iniciassem suas opera\u00e7\u00f5es comerciais at\u00e9 o prazo limite de 01\/08\/2022.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"960\" height=\"540\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Atendimento-aos-Contratos-do-PCS-pela-UTE-Cuiaba.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-36165\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Atendimento-aos-Contratos-do-PCS-pela-UTE-Cuiaba.jpg 960w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Atendimento-aos-Contratos-do-PCS-pela-UTE-Cuiaba-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/Atendimento-aos-Contratos-do-PCS-pela-UTE-Cuiaba-768x432.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 960px) 100vw, 960px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Diversas associa\u00e7\u00f5es setoriais se insurgiram contra esta medida. O PCS determinou cronograma r\u00edgido de implanta\u00e7\u00e3o das usinas contratadas, vez que havia sido elaborado para mitigar as expectativas de racionamento ent\u00e3o avaliadas pelo Governo Federal. At\u00e9 o momento de entrada em opera\u00e7\u00e3o comercial destas usinas, muitas das quais estavam enfrentando atrasos, a situa\u00e7\u00e3o hidrol\u00f3gica favor\u00e1vel do pa\u00eds tornou menos premente a adi\u00e7\u00e3o de capacidade instalada ao parque gerador nacional com pre\u00e7os emergenciais. Nesse contexto, associa\u00e7\u00f5es de consumidores argumentaram que n\u00e3o haveria raz\u00e3o para que a ANEEL fosse leniente na aplica\u00e7\u00e3o de penalidades por atraso aos agentes vencedores do PCS.<\/p>\n\n\n\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres \u2013 ABRACE, assessorada pela equipe de Direito da Energia do SiqueiraCastro, apresentou recurso administrativo face ao referido Despacho n\u00ba 1.872\/2022. Ali, a entidade argumentou que a UTE Cuiab\u00e1, por ser usina existente desde 1999, n\u00e3o poderia atender aos contratos do PCS. Em contraposi\u00e7\u00e3o ao entendimento da ANEEL de que a UTE Cuiab\u00e1 seria uma usina merchant, n\u00e3o considerada no planejamento da opera\u00e7\u00e3o do sistema, e, portanto, com natureza de recurso novo, a ABRACE aduziu que a ANEEL j\u00e1 havia vedado a participa\u00e7\u00e3o de usinas merchants existentes em sede de esclarecimentos ao Edital do PCS, e que a UTE Cuiab\u00e1 vinha sendo despachada com frequ\u00eancia pelo Operador Nacional do Sistema nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em sua reuni\u00e3o de 18.10.2022, a ANEEL analisou um dos pedidos da \u00c2mbar, de suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de multas contratuais pela CCEE. O pedido foi denegado, uma vez que a condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia de in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial das usinas da \u00c2mbar em 01\/08\/2022 n\u00e3o foi cumprida. Assim, determinou que a energia gerada pela UTE Cuiab\u00e1 fosse recontabilizada a PLD.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta decis\u00e3o aponta que a Ag\u00eancia vem adotando posicionamento de maior rigidez com rela\u00e7\u00e3o ao cronograma das usinas contratadas no \u00e2mbito do PCS, sinalizando a preocupa\u00e7\u00e3o com os poss\u00edveis impactos tarif\u00e1rios advindos de uma postura leniente em rela\u00e7\u00e3o aos pedidos de tais agentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na Reuni\u00e3o de Diretoria de 18.10.2022, a ANEEL analisou alguns processos referentes a usinas que haviam vendido energia no Procedimento de Contrata\u00e7\u00e3o Simplificada \u2013 PCS. Destacamos os processos referentes \u00e0s UTEs EPP II, EPP IV, Rio de Janeiro I e Edlux X, localizadas em Cuiab\u00e1\/MT \u2013 as \u201cUsinas \u00c2mbar\u201d. 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