{"id":36251,"date":"2022-11-14T12:10:22","date_gmt":"2022-11-14T15:10:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=36251"},"modified":"2022-11-14T12:10:24","modified_gmt":"2022-11-14T15:10:24","slug":"stj-altera-tema-sobre-o-deposito-judicial-e-os-consectarios-da-mora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/stj-altera-tema-sobre-o-deposito-judicial-e-os-consectarios-da-mora\/","title":{"rendered":"STJ altera tema sobre o dep\u00f3sito judicial e os consect\u00e1rios da mora"},"content":{"rendered":"\n<p>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por maioria apertada (7&#215;6), alterar a reda\u00e7\u00e3o do Tema n\u00ba 677\/STJ para fixar tese de que o dep\u00f3sito efetuado na garantia do ju\u00edzo ou decorrente de penhora de ativos financeiros n\u00e3o isenta o devedor do pagamento dos consect\u00e1rios da sua mora, conforme previsto no t\u00edtulo executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"481\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/11\/SUPERIOR-TRIBUNAL-DE-JUSTICA-ALTERA-TEMA-SOBRE-O-DEPOSITO-JUDICIAL-E-OS-CONSECTARIOS-DA-MORA.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-36246\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/11\/SUPERIOR-TRIBUNAL-DE-JUSTICA-ALTERA-TEMA-SOBRE-O-DEPOSITO-JUDICIAL-E-OS-CONSECTARIOS-DA-MORA.jpg 640w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/11\/SUPERIOR-TRIBUNAL-DE-JUSTICA-ALTERA-TEMA-SOBRE-O-DEPOSITO-JUDICIAL-E-OS-CONSECTARIOS-DA-MORA-300x225.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 640px) 100vw, 640px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A revis\u00e3o do tema teve como origem o julgamento da quest\u00e3o de ordem levantada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino no julgamento do REsp n\u00ba 1.820.963\/SP, em que se prop\u00f4s a reabertura de discuss\u00e3o do Tema 677, que determinava que, na fase de execu\u00e7\u00e3o, o dep\u00f3sito judicial do montante (integral ou parcial) da condena\u00e7\u00e3o teria o cond\u00e3o de extinguir a obriga\u00e7\u00e3o do devedor, nos limites da quantia depositada.<\/p>\n\n\n\n<p>A necessidade da revis\u00e3o se deu em raz\u00e3o de haver entendimentos divergentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 subsist\u00eancia da responsabilidade do devedor pelos efeitos da mora ainda que houvesse o dep\u00f3sito judicial integral ou parcial do valor executado. Desde a fixa\u00e7\u00e3o da tese, a 3\u00aa Turma passou a entender que a responsabilidade do devedor em arcar com as consequ\u00eancias da mora, expressamente previstas no t\u00edtulo executivo, existiria at\u00e9 o momento em que os valores depositados fossem efetivamente levantados pelo credor e n\u00e3o at\u00e9 o momento da realiza\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito judicial, em contradi\u00e7\u00e3o ao entendimento exposto no Tema 677\/STJ.<\/p>\n\n\n\n<p>Iniciada a revis\u00e3o, a Ministra Nancy Andrighi proferiu o seu voto no sentido de (i) alterar o Tema n\u00ba 677, para que passe a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cna execu\u00e7\u00e3o o dep\u00f3sito efetuado na garantia do ju\u00edzo ou decorrente de penhora de ativos financeiros n\u00e3o isenta o devedor do pagamento dos consect\u00e1rios da sua mora, conforme previsto no t\u00edtulo executivo, devendo-se quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial\u201d; e (ii) conhecer do recurso especial para dar-lhe provimento para determinar a incid\u00eancia dos juros morat\u00f3rios previstas no t\u00edtulo judicial at\u00e9 a data da efetiva libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito ao credor, momento em que dever\u00e1 ser deduzido do quantum devido o saldo do dep\u00f3sito judicial e seus acr\u00e9scimos pagos pela institui\u00e7\u00e3o financeira deposit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, no entendimento da Ministra Nancy, o devedor dever\u00e1 arcar com a corre\u00e7\u00e3o dos valores depositados no momento do levantamento pelo credor. Isso porque, o credor dever\u00e1 receber o montante total que consta no t\u00edtulo executivo, ou seja, a corre\u00e7\u00e3o fixada na condena\u00e7\u00e3o, que, em regra, \u00e9 a corre\u00e7\u00e3o pelo INPC, acrescidos de juros de 1%, enquanto o dep\u00f3sito judicial \u00e9 corrigido apenas pela poupan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse aspecto, vale lembrar que o Ministro Jo\u00e3o Otavio de Noronha, no REsp n\u00ba 1.475.859\/RJ, j\u00e1 havia consignado que a obriga\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira deposit\u00e1ria pelo pagamento dos juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre o valor depositado convive com a obriga\u00e7\u00e3o do devedor de pagar os consect\u00e1rios pr\u00f3prios de sua mora, segundo previsto no t\u00edtulo executivo, at\u00e9 que ocorra o efetivo pagamento da obriga\u00e7\u00e3o ao credor.<\/p>\n\n\n\n<p>O posicionamento da Relatora foi seguido integralmente pelos Ministros Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, Herman Benjamin, Benedito Gon\u00e7alves, Og Fernandes e pelas Ministras Maria Thereza de Assis Moura e Laurita Vaz.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino proferiu voto no sentido de manter o entendimento do Tema 677, no que foi acompanhado pelos Ministros Jorge Mussi, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, Mauro Campbell Marques, Raul Ara\u00fajo e Francisco Falc\u00e3o. O julgamento havia sido suspenso em decorr\u00eancia do pedido de vista da pr\u00f3pria Ministra Nancy Andrighi para melhor an\u00e1lise da mat\u00e9ria quanto a admissibilidade do presente caso como paradigma para se propor revis\u00e3o de tese.<\/p>\n\n\n\n<p>Retomado o julgamento na sess\u00e3o, a Ministra Relatora manteve o seu voto no sentido da altera\u00e7\u00e3o do Tema n\u00ba 677\/STJ. Na sequ\u00eancia, o Ministro Og Fernandes \u2013 o \u00faltimo a votar \u2013 acompanhou integralmente a Relatora no m\u00e9rito e, ent\u00e3o, formando a maioria do colegiado. Por\u00e9m, prop\u00f4s ao colegiado a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da altera\u00e7\u00e3o do Tema n\u00ba 677\/STJ, nos seguintes termos: (i) que altera\u00e7\u00e3o da tese tenha efic\u00e1cia para dep\u00f3sitos realizados ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da referida decis\u00e3o; (ii) para dep\u00f3sitos anteriores em que tenha sido inaugurado o debate sobre a perman\u00eancia da responsabilidade do devedor pelos consect\u00e1rios e a mora; (iii) retroatividade m\u00e1xima at\u00e9 o in\u00edcio da vig\u00eancia do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta de modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da altera\u00e7\u00e3o da tese, no entanto, foi recha\u00e7ada pela maioria da Corte Especial, pois entenderam que a altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do Tema 677\/STJ se d\u00e1 apenas para aclarar o entendimento fixado originariamente no Recurso Especial 1.348.640\/RS, sendo, portanto, desnecess\u00e1ria qualquer modula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Escrito por:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Daniela Soares Domingues<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>S\u00f3cia Coordenadora do Setor Contencioso Estrat\u00e9gico e Arbitragem<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"mailto:ddomingues@siqueiracastro.com.br\">ddomingues@siqueiracastro.com.br<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Marina Araujo Lopes<\/strong><br><em>S\u00f3cia do Setor Contencioso Estrat\u00e9gico e Arbitragem<\/em><br><a href=\"mailto:amarina@siqueiracastro.com.br\">amarina@siqueiracastro.com.br<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Maur\u00edcio da Silva Santos<\/strong><br><em>S\u00f3cio do Setor Contencioso Estrat\u00e9gico e Arbitragem<\/em><br>msisantos@siqueiracastro.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por maioria apertada (7&#215;6), alterar a reda\u00e7\u00e3o do Tema n\u00ba 677\/STJ para fixar tese de que o dep\u00f3sito efetuado na garantia do ju\u00edzo ou decorrente de penhora de ativos financeiros n\u00e3o isenta o devedor do 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