{"id":36546,"date":"2023-01-10T18:03:11","date_gmt":"2023-01-10T21:03:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=36546"},"modified":"2023-01-10T18:03:13","modified_gmt":"2023-01-10T21:03:13","slug":"4a-turma-mantem-rejeicao-de-vinculo-de-emprego-de-motorista-de-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/4a-turma-mantem-rejeicao-de-vinculo-de-emprego-de-motorista-de-aplicativo\/","title":{"rendered":"4\u00aa turma mant\u00e9m rejei\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo de emprego de motorista de aplicativo<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Para o colegiado, n\u00e3o h\u00e1 subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o trabalhador e a empresa<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de Cambori\u00fa (SC) que pretendia o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego com empresa de tecnologia do ramo de transporte por aplicativo. Para o colegiado, n\u00e3o h\u00e1 subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o trabalhador e a empresa provedora do aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Reclama\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o motorista disse que fora admitido em mar\u00e7o de 2019, ap\u00f3s processo de sele\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o no sistema da empresa. Segundo ele, seu desempenho era avaliado por meio de um sistema de notas (a sua era 4,93), e as notas ruins eram punidas com suspens\u00e3o do perfil no aplicativo ou bloqueio imediato. No per\u00edodo em que trabalhou para a plataforma, ele disse ter feito mais de duas mil viagens.<\/p>\n\n\n\n

A empresa, em sua defesa, sustentou que a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica era de natureza civil, e n\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Autonomia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O pedido de reconhecimento do v\u00ednculo foi julgado improcedente pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o. Para o TRT, ficou demonstrada a preponder\u00e2ncia da autonomia do motorista, pois a empresa n\u00e3o exercia efetivo poder diretivo sobre ele. A rela\u00e7\u00e3o, assim, se aproximaria da parceria civil, sem a subordina\u00e7\u00e3o t\u00edpica do emprego.<\/p>\n\n\n\n

Transforma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro Ives Gandra Martins, relator do agravo pelo qual o motorista pretendia rediscutir o caso no TST, observou que as novas formas de trabalho e a incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias digitais est\u00e3o provocando profunda transforma\u00e7\u00e3o no Direito do Trabalho, mas ainda carecem de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Por isso, \u00e9 preciso distingui-los dos casos t\u00edpicos de fraude \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No tocante aos requisitos para a caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo, o ministro considera que n\u00e3o h\u00e1 habitualidade, uma vez que cabe ao motorista definir os dias e hor\u00e1rios em que vai trabalhar. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o verificou a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, pois \u00e9 poss\u00edvel desligar o aplicativo e n\u00e3o h\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o a metas. <\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, o relator observou, entre outros aspectos, que os percentuais fixados pela plataforma para a cota parte do motorista s\u00e3o superiores ao que o TST vem admitindo como suficientes para caracterizar a rela\u00e7\u00e3o de parceria. Finalmente, o ministro afastou, tamb\u00e9m, a alegada subordina\u00e7\u00e3o estrutural.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n

Diverg\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o do v\u00ednculo de emprego entre motoristas e plataformas de aplicativos ainda \u00e9 objeto de diverg\u00eancia entre as Turmas do TST. Em seu voto, o ministro Ives Gandra lembrou que a Quarta, a Quinta e a Oitava Turma j\u00e1 se posicionaram contra o reconhecimento. Por outro lado, h\u00e1 precedente da Terceira Turma no sentido da exist\u00eancia dos elementos caracterizadores da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria j\u00e1 est\u00e1 sendo examinada pela Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia das Turmas. Dois processos com decis\u00f5es divergentes come\u00e7aram a ser examinados em outubro, e o julgamento foi interrompido por pedido de vista, ap\u00f3s sugest\u00e3o do atual vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, de que o tema seja submetido \u00e0 sistem\u00e1tica dos recursos repetitivos.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: TST<\/p>\n\n\n\n

Processo: AIRR-1092-82.2021.5.12.0045<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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