{"id":36564,"date":"2023-01-10T18:17:53","date_gmt":"2023-01-10T21:17:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=36564"},"modified":"2023-01-10T18:18:07","modified_gmt":"2023-01-10T21:18:07","slug":"trabalhador-preterido-em-promocao-por-conta-da-cor-da-pele-tem-garantida-indenizacao-por-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/trabalhador-preterido-em-promocao-por-conta-da-cor-da-pele-tem-garantida-indenizacao-por-danos-morais\/","title":{"rendered":"<strong>Trabalhador preterido em promo\u00e7\u00e3o por conta da cor da pele tem garantida indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n<p>A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais deferida em primeiro grau a um trabalhador que foi preterido em uma promo\u00e7\u00e3o por conta da cor da sua pele e de sua defici\u00eancia &#8211; arbitrada em R$ 50 mil &#8211; foi mantida por decis\u00e3o un\u00e2nime da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10). Relator do caso, o desembargador Pedro Lu\u00eds Vicentin Foltran ressaltou que ficou provado, nos autos, a pr\u00e1tica de atitude discriminat\u00f3ria, e que a empresa teve oportunidade processual de refutar a alega\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o o fez.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/01\/TRABALHADOR-PRETERIDO-EM-PROMOCAO-POR-CONTA-DA-COR-DA-PELE-TEM-GARANTIDA-INDENIZACAO-POR-DANOS-MORAIS-1024x576.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-36544\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/01\/TRABALHADOR-PRETERIDO-EM-PROMOCAO-POR-CONTA-DA-COR-DA-PELE-TEM-GARANTIDA-INDENIZACAO-POR-DANOS-MORAIS-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/01\/TRABALHADOR-PRETERIDO-EM-PROMOCAO-POR-CONTA-DA-COR-DA-PELE-TEM-GARANTIDA-INDENIZACAO-POR-DANOS-MORAIS-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/01\/TRABALHADOR-PRETERIDO-EM-PROMOCAO-POR-CONTA-DA-COR-DA-PELE-TEM-GARANTIDA-INDENIZACAO-POR-DANOS-MORAIS-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/01\/TRABALHADOR-PRETERIDO-EM-PROMOCAO-POR-CONTA-DA-COR-DA-PELE-TEM-GARANTIDA-INDENIZACAO-POR-DANOS-MORAIS-1536x864.jpg 1536w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/01\/TRABALHADOR-PRETERIDO-EM-PROMOCAO-POR-CONTA-DA-COR-DA-PELE-TEM-GARANTIDA-INDENIZACAO-POR-DANOS-MORAIS-2048x1152.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Contratado como auxiliar, o trabalhador disse, na inicial, que, por cerca de tr\u00eas anos, ouviu promessas de promo\u00e7\u00e3o por parte da empresa, mas que nunca houve tal promo\u00e7\u00e3o, em que pese seu \u00f3timo desempenho profissional. Contou que em determinado momento surgiu uma vaga para t\u00e9cnico de manuten\u00e7\u00e3o, mas que foi preterido por outro empregado, com menos tempo de casa e experi\u00eancia. Sustenta que, provavelmente, n\u00e3o foi promovido em decorr\u00eancia da cor de sua pele, e que a n\u00e3o promo\u00e7\u00e3o ocasionou expressivo desconforto e expectativas frustradas. Com esse argumento, entre outros, pediu para ser indenizado em R$ 100 mil, por danos morais. Em defesa, a empresa disse que jamais ofereceu ou fez qualquer promessa de promo\u00e7\u00e3o ao trabalhador. Para ser promovido, ele teria que fazer uma prova e ter carteira de motorista tipo B, requisitos que n\u00e3o foram cumpridos.<\/p>\n\n\n\n<p>A magistrada de primeiro grau deferiu a indeniza\u00e7\u00e3o, arbitrada em R$ 50 mil, com base em provas testemunhais juntadas aos autos, que demonstraram ter havido promessas de promo\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumpridas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa recorreu ao TRT-10 requerendo a reforma da senten\u00e7a, ao argumento de que n\u00e3o houve qualquer ato il\u00edcito que tenha violado a esfera moral do trabalhador a ponto de causar dano. Alternativamente, pediu a redu\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Aspectos intr\u00ednsecos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em seu voto pelo desprovimento do recurso, contudo, o relator do caso salientou que a empresa teve oportunidade processual de refutar a alega\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o racial e n\u00e3o fez. Para o desembargador, viola\u00e7\u00f5es que se vinculam a aspectos intr\u00ednsecos a grupos identit\u00e1rios, politicamente n\u00e3o-hegem\u00f4nicos, possuem desafios pr\u00f3prios para se revelarem. A busca de prova por um nexo de causalidade expl\u00edcito entre as a\u00e7\u00f5es de uma organiza\u00e7\u00e3o e os respectivos danos advindos de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias por vezes ocultam desdobramentos complexos, como aqueles produzidos pelo racismo e o capacitismo, como no caso em an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p>O desembargador salientou, ainda, o fato de o trabalhador ser deficiente, o que faz com que vivencie \u201co que \u00e9 trazer em seu corpo &#8211; e dele n\u00e3o pode mov\u00ea-las, mesmo desejando &#8211; as marcas que lhe d\u00e3o identidade, mas que, ao mesmo tempo, o vulnerabilizam no mundo do trabalho: a cor de sua pele e, neste caso, aliada \u00e0 defici\u00eancia\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para o relator, as provas dos autos demonstram que o trabalhador foi, sim, v\u00edtima de discrimina\u00e7\u00e3o. Houve promessas de promo\u00e7\u00e3o, conforme mostram os depoimentos, mas quando surgiu a vaga, mesmo que o trabalhador preenchesse os requisitos, n\u00e3o foi promovido. Entre outros argumentos, a empresa chegou a dizer que al\u00e9m n\u00e3o ter habilita\u00e7\u00e3o, requisito para a vaga, o trabalhador n\u00e3o poderia pilotar motocicleta porque teria \u201cum problema no p\u00e9\u201d. Para o desembargador Pedro Foltran, no caso, o problema n\u00e3o est\u00e1 no trabalhador, mas na empresa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O desembargador ainda votou pela manuten\u00e7\u00e3o do valor arbitrado para a indeniza\u00e7\u00e3o. Embora o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, por vezes, n\u00e3o seja suficiente para apagar as marcas dos danos impostos, n\u00e3o deve servir para o enriquecimento injustificado da parte, mas tamb\u00e9m n\u00e3o deve ser t\u00e3o sem signific\u00e2ncia para o patrim\u00f4nio do autor da viola\u00e7\u00e3o lesante, j\u00e1 que n\u00e3o serviria para desestimul\u00e1-lo \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o do ato. \u201cTal viola\u00e7\u00e3o pode extrapolar para outras rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com outras pessoas com defici\u00eancia, considerando que as manifesta\u00e7\u00f5es da reclamada, nos presentes autos, revelam um modus operandi pr\u00f3prio, que expressa uma desresponsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa na garantia do direito de pessoas com defici\u00eancia ao acesso a sele\u00e7\u00f5es, em igualdade de oportunidade com os demais funcion\u00e1rios\u201d, concluiu o relator.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: TRT da 10\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>Processo: RO-0000357-96.2021.5.10.0015<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais deferida em primeiro grau a um trabalhador que foi preterido em uma promo\u00e7\u00e3o por conta da cor da sua pele e de sua defici\u00eancia &#8211; arbitrada em R$ 50 mil &#8211; foi mantida por decis\u00e3o un\u00e2nime da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10). 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