{"id":36770,"date":"2023-03-09T11:48:13","date_gmt":"2023-03-09T14:48:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=36770"},"modified":"2023-03-09T11:48:16","modified_gmt":"2023-03-09T14:48:16","slug":"certificacao-nos-sistemas-de-logistica-reversa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/certificacao-nos-sistemas-de-logistica-reversa\/","title":{"rendered":"<strong>Certifica\u00e7\u00e3o nos Sistemas de Log\u00edstica Reversa<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n<p>Em 13 de Fevereiro, foi publicado o Decreto Federal n\u00ba 11.413, que institui o Certificado de Cr\u00e9dito de Reciclagem de Log\u00edstica Reversa &#8211; CCRLR, o Certificado de Estrutura\u00e7\u00e3o e Reciclagem de Embalagens em Geral &#8211; CERE e o Certificado de cr\u00e9dito de Massa Futura, no \u00e2mbito dos sistemas de log\u00edstica reversa previstos na Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos. O Decreto entra em vigor a partir de 14 de abril de 2023 e revoga expressamente o decreto 11.044, de 2022, que institu\u00eda o Certificado de Cr\u00e9dito de Reciclagem &#8211; Recicla+.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"536\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Certificacao-nos-Sistemas-de-Logistica-Reversa--1024x536.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-36739\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Certificacao-nos-Sistemas-de-Logistica-Reversa--1024x536.jpeg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Certificacao-nos-Sistemas-de-Logistica-Reversa--300x157.jpeg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Certificacao-nos-Sistemas-de-Logistica-Reversa--768x402.jpeg 768w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/03\/Certificacao-nos-Sistemas-de-Logistica-Reversa-.jpeg 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Referidos Certificados tem car\u00e1ter volunt\u00e1rio e podem ser obtidos por pessoas jur\u00eddicas e naturais, de direito p\u00fablico ou privado, que desenvolvam a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 log\u00edstica reversa, \u00e0 gest\u00e3o integrada e ao gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos. Estes ser\u00e3o considerados na implementa\u00e7\u00e3o e na operacionaliza\u00e7\u00e3o de sistema de log\u00edstica reversa.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o novo Decreto, o CCRLR \u00e9 o documento emitido pela entidade gestora que comprova a restitui\u00e7\u00e3o ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitas \u00e0 log\u00edstica reversa. Se trata de documento \u00fanico, individualizado por empresa aderente ao modelo coletivo, fundamentado no certificado de destina\u00e7\u00e3o final (MTR-Sinir) e nas notas fiscais eletr\u00f4nicas das opera\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos ou de embalagens comprovadamente retornados ao fabricante ou \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela sua reciclagem.<\/p>\n\n\n\n<p>O CERE, por sua vez, \u00e9 o documento emitido por entidade gestora que certifica a empresa como titular de projeto estruturante de recupera\u00e7\u00e3o de materiais recicl\u00e1veis e comprova a restitui\u00e7\u00e3o ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitas \u00e0 log\u00edstica reversa e \u00e0 reciclagem.<\/p>\n\n\n\n<p>O Certificado de Cr\u00e9dito de Massa Futura \u00e9 o documento emitido por entidade gestora que permite \u00e0 empresa auferir antecipadamente o cumprimento de sua meta de log\u00edstica reversa, relativa \u00e0 massa de materiais recicl\u00e1veis que ser\u00e1 reintroduzida na cadeia produtiva em anos subsequentes, fruto de investimentos financeiros antecipados para implementar sistemas estruturantes que permitam que a fra\u00e7\u00e3o seca recicl\u00e1vel contida nos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos seja desviada de aterros e lix\u00f5es, desde que adotem premissas de impacto socioambiental, como gera\u00e7\u00e3o de renda, educa\u00e7\u00e3o ambiental da popula\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o socioecon\u00f4mica de catadores e catadoras de material recicl\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Para fins de comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas de log\u00edstica reversa, ser\u00e3o considerados o CCRLR, o CERE e o Certificado de Cr\u00e9dito de Massa Futura emitidos nas seguintes modalidades, observada a ordem de prioridade estabelecida no art. 9\u00ba da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos: I &#8211; produtos objetos de log\u00edstica reversa; ou II &#8211; embalagens recicl\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 13 de Fevereiro, foi publicado o Decreto Federal n\u00ba 11.413, que institui o Certificado de Cr\u00e9dito de Reciclagem de Log\u00edstica Reversa &#8211; CCRLR, o Certificado de Estrutura\u00e7\u00e3o e Reciclagem de Embalagens em Geral &#8211; CERE e o Certificado de cr\u00e9dito de Massa Futura, no \u00e2mbito dos sistemas de log\u00edstica reversa previstos na Pol\u00edtica Nacional [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[101,285],"class_list":["post-36770","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informativos","tag-ambiental","tag-recursos-naturais"],"fields":{"_edit_lock":["1678373299:12"],"tdc_dirty_content":["1","1"],"tdc_icon_fonts":["a:0:{}","a:0:{}"],"tdc_google_fonts":["a:0:{}","a:0:{}"],"_edit_last":["12","12"],"arquivo":["",""],"_arquivo":["field_5cd093c67f0aa","field_5cd093c67f0aa"],"subtitulo":["",""],"_subtitulo":["field_5cc755a87dc0e","field_5cc755a87dc0e"],"fonte":["",""],"_fonte":["field_5cc73bceda287","field_5cc73bceda287"],"td_post_theme_settings":["a:1:{s:16:\"td_post_template\";s:15:\"single_template\";}","a:1:{s:16:\"td_post_template\";s:15:\"single_template\";}"],"_yoast_wpseo_primary_category":["5","5"],"_yoast_wpseo_focuskw":["Certifica\u00e7\u00e3o nos Sistemas de Log\u00edstica Reversa","Certifica\u00e7\u00e3o nos Sistemas de Log\u00edstica Reversa"],"_yoast_wpseo_metadesc":["Em 13 de Fevereiro, foi publicado o Decreto Federal n\u00ba 11.413, que institui o Certificado de Cr\u00e9dito de Reciclagem de Log\u00edstica Reversa - CCRLR, o Certificado de Estrutura\u00e7\u00e3o e Reciclagem de Embalagens em Geral - CERE e o Certificado de cr\u00e9dito de Massa Futura, no \u00e2mbito dos sistemas de log\u00edstica reversa previstos na Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos. 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