{"id":36793,"date":"2023-03-10T17:38:22","date_gmt":"2023-03-10T20:38:22","guid":{"rendered":"http:\/\/noticias-sc.local\/?p=36789"},"modified":"2023-03-10T17:38:22","modified_gmt":"2023-03-10T20:38:22","slug":"fraude-na-terceirizacao-de-servicos-com-seguradora-define-vinculo-de-corretora-com-banco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/fraude-na-terceirizacao-de-servicos-com-seguradora-define-vinculo-de-corretora-com-banco\/","title":{"rendered":"<strong>Fraude na terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com seguradora define v\u00ednculo de corretora com banco<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Assistente comercial contratada pela seguradora vendia t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o do banco<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou exame de recursos de uma empresa de seguros e de uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria contra senten\u00e7a que reconheceu o v\u00ednculo de emprego direto de uma assistente comercial com o banco. As empresas sustentavam que o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 declarou a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas o colegiado destacou que foi constatada fraude na rela\u00e7\u00e3o entre a prestadora de servi\u00e7os e o banco, o que distingue o caso concreto do precedente do STF.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticias-sc.local\/wp-content\/uploads\/03\/Fraude-na-terceirizacao-de-servicos-com-seguradora-define-vinculo-de-corretora-com-banco--1024x615.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-36782\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">V\u00ednculo com banco<\/h4>\n\n\n\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, a assistente comercial, contratada pela seguradora, alegou que prestava servi\u00e7os exclusivamente para o banco, vendendo seus t\u00edtulos em ag\u00eancias de Campinas e Jundia\u00ed (SP). Ao manter a senten\u00e7a que reconhecera o v\u00ednculo direto com o banco, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) destacou que o servi\u00e7o da profissional era coordenado pelo gerente-geral da ag\u00eancia banc\u00e1ria, que cobrava metas de venda, fiscalizava os hor\u00e1rios&nbsp;e&nbsp;recebia relat\u00f3rios di\u00e1rios de resultados. Por outro lado, n\u00e3o havia supervisores ou coordenadores da seguradora na ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>O TRT concluiu, ent\u00e3o, que a trabalhadora desenvolvia fun\u00e7\u00f5es tipicamente banc\u00e1rias, com subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a seus prepostos. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Caso concreto<\/h4>\n\n\n\n<p>As empresas tentaram rediscutir o caso no TST, com base no precedente do STF que considera l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de divis\u00e3o do trabalho entre pessoas jur\u00eddicas distintas (RE 958252). Mas, segundo o relator do agravo, ministro Evandro Valad\u00e3o, essa decis\u00e3o n\u00e3o impede que, no caso concreto, seja verificada a exist\u00eancia de terceiriza\u00e7\u00e3o fraudulenta e, consequentemente, a forma\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo com a empresa tomadora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Autonomia<\/h4>\n\n\n\n<p>O ministro explicou que a Lei 4.594\/1964, que regula a profiss\u00e3o de corretor, visa manter a autonomia desses profissionais, que devem poder selecionar, dentre todas as seguradoras, a que melhor atenda aos interesses dos clientes. Segundo ele, o princ\u00edpio de lealdade deve pautar a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o corretor e seu cliente, e o dever de obedi\u00eancia a apenas uma seguradora compromete esse princ\u00edpio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No caso, esse instituto foi distorcido, porque a assistente comercial, admitida pela seguradora, prestava servi\u00e7os nas depend\u00eancias do banco, em benef\u00edcio deste. Assim, para o relator, a decis\u00e3o vinculante do STF n\u00e3o se aplica a ela em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de empregada. &nbsp;Al\u00e9m disso, ficou demonstrada no processo a sua subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica aos gerentes do banco.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Distor\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>Outro ponto destacado pelo ministro foi que a seguradora n\u00e3o pode estar dentro de um banco comercial vendendo seguros. \u201cH\u00e1 uma distor\u00e7\u00e3o de mercado quando um banco incorpora uma seguradora dentro de suas ag\u00eancias para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essas premissas, na vis\u00e3o do ministro, demonstram que as empresas visaram apenas descaracterizar o v\u00ednculo empregat\u00edcio, fraudando o direito da empregada e impedindo a aplica\u00e7\u00e3o das normas do Direito do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: TST<\/p>\n\n\n\n<p>Processo: AIRR-12082-31.2014.5.15.0131&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Assistente comercial contratada pela seguradora vendia t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o do banco A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou exame de recursos de uma empresa de seguros e de uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria contra senten\u00e7a que reconheceu o v\u00ednculo de emprego direto de uma assistente comercial com o banco. 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