{"id":36794,"date":"2023-03-10T17:43:43","date_gmt":"2023-03-10T20:43:43","guid":{"rendered":"http:\/\/noticias-sc.local\/?p=36791"},"modified":"2023-03-10T17:43:43","modified_gmt":"2023-03-10T20:43:43","slug":"motorista-nao-consegue-reconhecer-vinculo-de-emprego-com-aplicativo-de-transporte-de-passageiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/motorista-nao-consegue-reconhecer-vinculo-de-emprego-com-aplicativo-de-transporte-de-passageiros\/","title":{"rendered":"<strong>Motorista n\u00e3o consegue reconhecer v\u00ednculo de emprego com aplicativo\u00a0de transporte de passageiros<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Para a 4\u00aa Turma, n\u00e3o est\u00e3o presentes os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego, principalmente o da subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um motorista de Porto Alegre (RS) contra decis\u00e3o que n\u00e3o reconhecera seu v\u00ednculo de emprego com uma plataforma de transporte por aplicativo. Os ministros conclu\u00edram que n\u00e3o estavam presentes os requisitos que formam a rela\u00e7\u00e3o de emprego, principalmente o da subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, porque o motorista tinha liberdade de escolher as viagens que iria fazer, seus dias e seus hor\u00e1rios de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticias-sc.local\/wp-content\/uploads\/03\/Motorista-nao-consegue-reconhecer-vinculo-de-emprego-com-aplicativo-de-transporte-de-passageiros-.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-36784\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">V\u00ednculo<\/h4>\n\n\n\n<p>O motorista relatou que fizera viagens, por meio do aplicativo, entre agosto de 2016 e junho de 2020 e pretendia, na a\u00e7\u00e3o, o registro na carteira de trabalho e o pagamento das verbas rescis\u00f3rias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A desenvolvedora do aplicativo, em sua defesa, sustentou que \u00e9 uma empresa de tecnologia que disponibiliza plataforma digital para que o motorista possa prestar servi\u00e7o aos usu\u00e1rios transportados. \u201cO motorista parceiro n\u00e3o presta servi\u00e7os para a [plataforma], e sim para os usu\u00e1rios do aplicativo\u201d, alegou. \u201cEle escolhe se, quando, onde, em qual hor\u00e1rio e por quanto tempo prestar\u00e1 servi\u00e7os, o que \u00e9 totalmente incompat\u00edvel com uma rela\u00e7\u00e3o de emprego\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Servi\u00e7o aut\u00f4nomo<\/h4>\n\n\n\n<p>O ju\u00edzo de primeiro grau considerou improcedente o pedido, e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) manteve a decis\u00e3o. Para essas inst\u00e2ncias, o condutor prestava servi\u00e7os de forma aut\u00f4noma, e ficou comprovada a liberdade que tinha para escolher e organizar seu servi\u00e7o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">CLT n\u00e3o aplicada<\/h4>\n\n\n\n<p>O relator do agravo pelo qual o trabalhador pretendia ver seu caso discutido no TST, ministro Alexandre Ramos, observou que a defini\u00e7\u00e3o de emprego pela CLT tem como padr\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica de trabalho industrial, comercial e de servi\u00e7os. \u201cAs novas formas de trabalho devem ser reguladas por lei pr\u00f3pria, e, enquanto o legislador n\u00e3o a editar, o julgador n\u00e3o pode aplicar, indiscriminadamente, o padr\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>Na vis\u00e3o do ministro, o enquadramento do v\u00ednculo entre o motorista de aplicativo e a respectiva plataforma deve se dar como aquele previsto no ordenamento jur\u00eddico com maior afinidade. Por exemplo, ele cita a Lei 11.442\/2007, que trata do transportador aut\u00f4nomo, propriet\u00e1rio do ve\u00edculo e cuja rela\u00e7\u00e3o com o contratante \u00e9 comercial.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Falta de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/h4>\n\n\n\n<p>Para o relator, o trabalho por meio da plataforma tecnol\u00f3gica n\u00e3o atende aos crit\u00e9rios dos artigos 2\u00ba e 3\u00ba da CLT, entre eles a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. O motivo \u00e9 que o usu\u00e1rio-motorista pode escolher, livremente, quando vai oferecer seu servi\u00e7o, sem nenhuma exig\u00eancia de trabalho m\u00ednimo. \u201cH\u00e1 elementos e pr\u00e1ticas no modelo de neg\u00f3cios das plataformas online que distinguem bastante os servi\u00e7os realizados por meio delas das formas de trabalho regulamentadas pela CLT\u201d, concluiu.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Diverg\u00eancias<\/h4>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o do v\u00ednculo de emprego entre motoristas e plataformas de aplicativos ainda \u00e9 objeto de diverg\u00eancia entre as Turmas do TST. Dois processos com decis\u00f5es divergentes come\u00e7aram a ser examinados pela Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia das Turmas, e o julgamento foi interrompido por pedido de vista.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: TST<\/p>\n\n\n\n<p>Processo: AIRR-20614-50.2020.5.04.0014<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para a 4\u00aa Turma, n\u00e3o est\u00e3o presentes os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego, principalmente o da subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um motorista de Porto Alegre (RS) contra decis\u00e3o que n\u00e3o reconhecera seu v\u00ednculo de emprego com uma plataforma de transporte por aplicativo. 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