{"id":36796,"date":"2023-03-10T17:49:23","date_gmt":"2023-03-10T20:49:23","guid":{"rendered":"http:\/\/noticias-sc.local\/?p=36795"},"modified":"2023-03-10T17:49:23","modified_gmt":"2023-03-10T20:49:23","slug":"dispensa-de-trabalhadora-com-nanismo-e-considerada-discriminatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/dispensa-de-trabalhadora-com-nanismo-e-considerada-discriminatoria\/","title":{"rendered":"Dispensa de trabalhadora com nanismo \u00e9 considerada discriminat\u00f3ria<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Ela foi dispensada tr\u00eas dias depois de retornar de licen\u00e7a previdenci\u00e1ria<\/em><\/p>\n\n\n\n

Uma trabalhadora com nanismo dever\u00e1 receber R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o social de S\u00e3o Borja (RS), porque sua dispensa, ao retornar de licen\u00e7a previdenci\u00e1ria ap\u00f3s uma cirurgia da coluna, foi considerada discriminat\u00f3ria. A condena\u00e7\u00e3o foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou o exame do recurso da institui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Nanismo<\/h4>\n\n\n\n

Com acondroplasia, s\u00edndrome gen\u00e9tica relacionada ao nanismo, a trabalhadora, contratada como atendente ao cliente, disse, na a\u00e7\u00e3o trabalhista, que se submetera a uma cirurgia da coluna em setembro de 2018 e ficara afastada por oito meses. Ao retornar, foi informada da dispensa. <\/p>\n\n\n\n

Segundo ela, a empresa sabia da sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, e a dispensa tamb\u00e9m seria discriminat\u00f3ria em raz\u00e3o do nanismo. Pediu, assim, a nulidade da rescis\u00e3o do contrato e a reintegra\u00e7\u00e3o no emprego.<\/p>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00f5es inadequadas<\/h4>\n\n\n\n

A reclama\u00e7\u00e3o trazia, tamb\u00e9m, pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Segundo a trabalhadora, o mobili\u00e1rio n\u00e3o era adequado, obrigando-a a ficar com as pernas penduradas e a manter postura prejudicial a sua sa\u00fade. Esses fatores teriam gerado ou agravado danos nos joelhos e na coluna. Tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o havia sequer banheiro adequado \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Apta ao trabalho<\/h4>\n\n\n\n

Na contesta\u00e7\u00e3o, a empregadora disse que a atendente fora contratada para vaga de pessoa com defici\u00eancia e que sua condi\u00e7\u00e3o era conhecida desde a admiss\u00e3o. Sustentou que, se houvesse discrimina\u00e7\u00e3o, haveria alta rotatividade nos cargos submetidos \u00e0 cota, \u201co que acarretaria um tormento na gest\u00e3o de RH\u201d. Ainda, segundo a institui\u00e7\u00e3o, ela estava apta para o trabalho ao retornar da licen\u00e7a, o que afastaria a alega\u00e7\u00e3o de que a teria demitido mesmo sabendo das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. Sobre os problemas m\u00e9dicos, alegou que se tratava de altera\u00e7\u00f5es degenerativas.<\/p>\n\n\n\n

Ind\u00edcio<\/h4>\n\n\n\n

Com decis\u00e3o desfavor\u00e1vel na primeira inst\u00e2ncia, a empregada interp\u00f4s recurso ao TRT, para quem o fato de ela ter sido dispensada logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do afastamento era um ind\u00edcio de ato discriminat\u00f3rio. O TRT citou ainda prova oral que indicava que a atendente era tratada com descaso e de forma desrespeitosa e concluiu que o empregador n\u00e3o tinha interesse em manter o posto de trabalho. Com isso, determinou a reintegra\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com sua limita\u00e7\u00e3o e deferiu a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Estigma ou preconceito<\/h4>\n\n\n\n

O relator do agravo pelo qual o Sesc pretendia discutir o caso no TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que, de acordo com a S\u00famula 443 do TST, presume-se discriminat\u00f3ria a ruptura arbitr\u00e1ria do contrato de trabalho, quando n\u00e3o houver motivo justific\u00e1vel, diante de circunstancial debilidade f\u00edsica do empregado. Segundo ele, o fato de a doen\u00e7a n\u00e3o ser classificada como grave ou que suscite estigma ou preconceito n\u00e3o impede, por si s\u00f3, a caracteriza\u00e7\u00e3o da dispensa discriminat\u00f3ria, quando as provas do processo indicarem pr\u00e1tica il\u00edcita. <\/p>\n\n\n\n

Inadequa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Para o ministro, isso foi demonstrado por diversos fatores, entre eles a n\u00e3o observ\u00e2ncia das adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a trabalhadora, \u201cque ostenta grave defici\u00eancia que exige significativa adequa\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica e treinamento compat\u00edvel e eficaz\u201d, conforme constatado em laudo pericial.<\/p>\n\n\n\n

Ele lembrou que a Conven\u00e7\u00e3o 159 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil (Decreto Legislativo 51\/1989), determina que o empregador adote medidas adequadas de reabilita\u00e7\u00e3o profissional. \u201cEssas medidas n\u00e3o foram observadas, pois a trabalhadora foi dispensada t\u00e3o logo retornou da licen\u00e7a m\u00e9dico-previdenci\u00e1ria\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, o relator citou, tamb\u00e9m, a Conven\u00e7\u00e3o 111 da OIT, que recha\u00e7a toda forma de discrimina\u00e7\u00e3o no trabalho, e a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da ONU. \u201cSe o ato de ruptura contratual ofende princ\u00edpios constitucionais basilares, \u00e9 invi\u00e1vel a preserva\u00e7\u00e3o de seus efeitos jur\u00eddicos\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: TST<\/p>\n\n\n\n

Processo: Ag-AIRR-20244-56.2019.5.04.0871<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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