{"id":36799,"date":"2023-03-10T17:55:04","date_gmt":"2023-03-10T20:55:04","guid":{"rendered":"http:\/\/noticias-sc.local\/?p=36799"},"modified":"2023-03-10T17:55:04","modified_gmt":"2023-03-10T20:55:04","slug":"empregado-que-trabalhava-em-altura-sem-equipamentos-de-protecao-no-rio-grande-do-sul-deve-ser-indenizado-pela-exposicao-ao-risco-mesmo-sem-a-ocorrencia-de-acidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/empregado-que-trabalhava-em-altura-sem-equipamentos-de-protecao-no-rio-grande-do-sul-deve-ser-indenizado-pela-exposicao-ao-risco-mesmo-sem-a-ocorrencia-de-acidente\/","title":{"rendered":"Empregado que trabalhava em altura sem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Sul deve ser indenizado pela exposi\u00e7\u00e3o ao risco, mesmo sem a ocorr\u00eancia de acidente<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Para desembargadores, profissional est\u00e1 exposto de forma cont\u00ednua a risco acentuado<\/em><\/p>\n\n\n\n

Um operador de transpaleteira el\u00e9trica, que atuava em uma distribuidora de rem\u00e9dios, desempenhou suas atividades em alturas de at\u00e9 12 metros, sem utilizar linha de vida, capacete ou botinas, em equipamento inadequado para elevar pessoas, e com cinto de seguran\u00e7a de validade expirada. Embora o empregado n\u00e3o tenha sofrido nenhum acidente, os desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) entenderam que a exposi\u00e7\u00e3o ao risco justifica a condena\u00e7\u00e3o da empregadora ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A decis\u00e3o un\u00e2nime da Turma confirma a senten\u00e7a proferida pelo juiz Almiro Eduardo de Almeida, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul. Os desembargadores apenas reduziram o valor da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 35 mil para R$ 15 mil.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O perito t\u00e9cnico que atuou no processo apontou diversas irregularidades nas circunst\u00e2ncias em que o empregado prestava servi\u00e7os. De acordo com o laudo pericial, os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o utilizados pelo autor no desempenho de suas atividades eram in\u00f3cuos e n\u00e3o impediam as consequ\u00eancias da queda em altura. Segundo o especialista, a gaiola utilizada para elevar pessoas com o uso de empilhadeira n\u00e3o \u00e9 apropriada nem projetada para essa finalidade, e sim para o transporte de materiais, n\u00e3o atendendo, portanto, \u00e0s normas regulamentadoras do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo o operador permanece \u2018pendurado\u2019 pelo cinto paraquedista, preso \u00e0 estrutura de um conjunto de equipamentos totalmente em desacordo com as normas regulamentadoras, acaba por empurrar todo o conjunto para o lado oposto, com risco de tombamento da empilhadeira\u201d, apontou o expert.<\/p>\n\n\n\n

O juiz de primeiro grau acolheu as conclus\u00f5es periciais. Em sua fundamenta\u00e7\u00e3o, o magistrado considerou tamb\u00e9m o depoimento do preposto da empregadora, que reconheceu que, al\u00e9m de o empregado trabalhar em altura de at\u00e9 12 metros, sem uso de linha de vida, a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o possu\u00eda isolamento nem sinaliza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o havia plano de emerg\u00eancia para o caso de acidente. A senten\u00e7a fundamentou que a conduta da empresa, ao permitir que o empregado permanecesse em locais de risco, \u00e9 causadora de dano moral. \u201cIsto porque \u00e9 dever social do empregador (e n\u00e3o apenas contratual) zelar pela integridade f\u00edsica dos empregados, por meio de medidas preventivas e fornecimento de meios de prote\u00e7\u00e3o individual\u201d. Nessa linha, o juiz condenou a empresa a pagar ao trabalhador uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 35 mil.<\/p>\n\n\n\n

Descontente com a senten\u00e7a, a empresa recorreu da decis\u00e3o para o TRT-4. O relator do caso na Quarta Turma, desembargador George Achutti, considerou que a empregadora descumpriu o seu dever legal de garantir a implementa\u00e7\u00e3o das medidas de prote\u00e7\u00e3o estabelecidas na norma regulamentadora. A partir disso, concluiu que \u201cencontra-se comprovada a exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua a risco acentuado e o evidente dano moral, decorrente da ansiedade, temor e inseguran\u00e7a causados por tal circunst\u00e2ncia\u201d. No entendimento do desembargador, \u00e9 irrelevante que n\u00e3o tenha ocorrido acidente de trabalho com o empregado, \u201cn\u00e3o sendo admiss\u00edvel que a integridade f\u00edsica e mental do empregado permane\u00e7a condicionada \u00e0 imprevisibilidade da sorte\u201d, ressaltou. A Turma considerou ser devida a redu\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 15 mil, por ser mais adequado, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jurisprud\u00eancia do TRT-4.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime no colegiado. Tamb\u00e9m participaram do julgamento a ju\u00edza convocada Anita Job L\u00fcbbe e a desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse. As partes apresentaram acordo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, que foi homologado pelo juiz de primeiro grau.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Processo: RO 0020538-06.2020.5.04.0732<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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