{"id":36807,"date":"2023-03-10T18:06:10","date_gmt":"2023-03-10T21:06:10","guid":{"rendered":"http:\/\/noticias-sc.local\/?p=36807"},"modified":"2023-03-10T18:06:10","modified_gmt":"2023-03-10T21:06:10","slug":"trabalhador-submetido-a-condicoes-degradantes-deve-ser-indenizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/trabalhador-submetido-a-condicoes-degradantes-deve-ser-indenizado\/","title":{"rendered":"<strong>Trabalhador submetido a condi\u00e7\u00f5es degradantes deve ser indenizado<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n<p>A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22\u00aa Regi\u00e3o (TRT-22) manteve, por unanimidade, a senten\u00e7a que condenou uma empresa a indenizar um trabalhador submetido a condi\u00e7\u00f5es de trabalho degradantes. A empresa ter\u00e1, ainda, que pagar hora extra na raz\u00e3o de 22 horas por semana, indeniza\u00e7\u00e3o de intervalo intrajornada n\u00e3o cumprido e verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticias-sc.local\/wp-content\/uploads\/03\/Trabalhador-submetido-a-condicoes-degradantes-deve-ser-indenizado.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-36786\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Consta no processo que o autor estava em Novo Oriente, no Piau\u00ed, quando recebeu proposta de emprego com carteira assinada e com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 2.600,00. O trabalho seria realizado em Goi\u00e1s. Ele conta que comprou as passagens, mas que, ao chegar ao local de destino, n\u00e3o houve o reembolso do valor pago, como prometido. Conta que a casa para onde ele e os trabalhadores foram levados n\u00e3o possu\u00eda mob\u00edlia adequada e que precisaram custear o aluguel. Relata que, no campo, o intervalo para almo\u00e7o era de 15 minutos e que as refei\u00e7\u00f5es eram feitas ao relento. Pede que a r\u00e9 seja condenada a pagar as verbas rescis\u00f3rias devidas e a indeniz\u00e1-lo por danos morais.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa, por sua vez, defende que o contrato de trabalho foi rescindido por justa causa. Diz que o autor realizou motim na lavoura e na sede da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz da Vara do Trabalho de Valen\u00e7a destacou que as provas do processo mostram que houve aliciamento dos trabalhadores e condi\u00e7\u00f5es de trabalho degradantes com a presen\u00e7a de jornada exaustiva. O magistrado observou que, embora os documentos apresentados pela empresa indiquem a execu\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, os depoimentos mostram que, \u201cna execu\u00e7\u00e3o do pacto, dia a dia, as condi\u00e7\u00f5es relativas ao meio ambiente do trabalho n\u00e3o eram atendidas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O julgador pontuou ainda que o autor trabalhava 66 horas semanais, 22 horas a mais que o padr\u00e3o. Al\u00e9m disso, a jornada de trabalho era realizada das 6h30 \u00e0s 17h30 com intervalo de apenas 15 minutos. Para o juiz, al\u00e9m das verbas indenizat\u00f3rias, o trabalhador faz jus \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA reclamada agiu de forma dolosa, ao fazer uso de forma intencional da m\u00e3o de obra de tais trabalhadores ao arrepio da prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente de trabalho. Al\u00e9m disso, h\u00e1 nexo entre o fato em si e o resultado verificado, o que motiva o acolhimento do dano\u201d, pontuou ao condenar a empresa a indenizar o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p>A r\u00e9 recorreu da senten\u00e7a pedindo a nulidade. Ao analisar o recurso, no entanto, a Turma observou que a condena\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o e negou provimento ao recurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o colegiado manteve a senten\u00e7a que condenou a r\u00e9 a pagar ao trabalhador a quantia de R$ 10 mil a t\u00edtulo de danos morais. A r\u00e9 dever\u00e1 ainda pagar horas extras na raz\u00e3o de 22 horas por semana, durante o pacto de trabalho, com adicional de 50% sobre a hora normal com repercuss\u00f5es sobre aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, descanso semanal remunerado e FGTS com multa; a 45 minutos de indeniza\u00e7\u00e3o do intervalo intrajornada n\u00e3o cumprido; e descanso semanal remunerado de dois domingos por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: TRT da 22\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>Processo: RO 0000118-34.2022.5.22.0109<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22\u00aa Regi\u00e3o (TRT-22) manteve, por unanimidade, a senten\u00e7a que condenou uma empresa a indenizar um trabalhador submetido a condi\u00e7\u00f5es de trabalho degradantes. A empresa ter\u00e1, ainda, que pagar hora extra na raz\u00e3o de 22 horas por semana, indeniza\u00e7\u00e3o de intervalo intrajornada n\u00e3o cumprido e verbas rescis\u00f3rias. 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