{"id":36962,"date":"2023-04-18T15:54:35","date_gmt":"2023-04-18T18:54:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=36962"},"modified":"2023-04-18T15:54:37","modified_gmt":"2023-04-18T18:54:37","slug":"integracao-de-horas-extras-habituais-no-repouso-semanal-repercute-nas-demais-parcelas-salariais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/integracao-de-horas-extras-habituais-no-repouso-semanal-repercute-nas-demais-parcelas-salariais\/","title":{"rendered":"Integra\u00e7\u00e3o de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais"},"content":{"rendered":"\n<p><em>A decis\u00e3o foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, tamb\u00e9m, sobre outras parcelas salariais, como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio e FGTS. O novo entendimento, definido no julgamento de IRR, dever\u00e1 ser aplicado \u00e0s horas extras prestadas a partir de 20\/03\/23.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/INTEGRACAO-DE-HORAS-EXTRAS-HABITUAIS-NO-REPOUSO-SEMANAL-REPERCUTE-NAS-DEMAIS-PARCELAS-SALARIAIS--1024x683.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-36947\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/INTEGRACAO-DE-HORAS-EXTRAS-HABITUAIS-NO-REPOUSO-SEMANAL-REPERCUTE-NAS-DEMAIS-PARCELAS-SALARIAIS--1024x683.jpeg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/INTEGRACAO-DE-HORAS-EXTRAS-HABITUAIS-NO-REPOUSO-SEMANAL-REPERCUTE-NAS-DEMAIS-PARCELAS-SALARIAIS--300x200.jpeg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/INTEGRACAO-DE-HORAS-EXTRAS-HABITUAIS-NO-REPOUSO-SEMANAL-REPERCUTE-NAS-DEMAIS-PARCELAS-SALARIAIS--768x512.jpeg 768w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/INTEGRACAO-DE-HORAS-EXTRAS-HABITUAIS-NO-REPOUSO-SEMANAL-REPERCUTE-NAS-DEMAIS-PARCELAS-SALARIAIS-.jpeg 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">OJ 394<\/h4>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>O caso chegou ao Tribunal Pleno a partir de decis\u00e3o da Sexta Turma do TST, que verificou confronto entre os conte\u00fados da S\u00famula 19 do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5\u00aa Regi\u00e3o e da Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial (OJ) 394 da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do TST e decidiu submeter o tema \u00e0 sistem\u00e1tica dos recursos repetitivos, que viabiliza a defini\u00e7\u00e3o de teses jur\u00eddicas sobre temas recorrentes nos recursos de revista a serem aplicadas a todos os casos semelhantes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do TST, no julgamento dos embargos repetitivos, aprovou, por ampla maioria, tese jur\u00eddica contr\u00e1ria \u00e0 OJ 394. Aprovada em 2010, o verbete previa que a majora\u00e7\u00e3o do Repouso Semanal Remunerado (RSR), em raz\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o das horas extras habitualmente prestadas, n\u00e3o repercutiria sobre essas parcelas, pois isso representaria dupla incid\u00eancia (<em>bis in idem<\/em>).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com a confirma\u00e7\u00e3o dessa mudan\u00e7a de entendimento, a Comiss\u00e3o de Jurisprud\u00eancia e Precedentes Normativos do TST avalia o cancelamento ou a altera\u00e7\u00e3o da OJ.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Quest\u00e3o aritm\u00e9tica<\/h4>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>O relator do IRR, ministro Amaury Rodrigues, explicou que, quando faz uma hora extra a mais durante a semana, o trabalhador recebe mais uma hora no dia do repouso, e essa hora a mais passar\u00e1 a ser computada nos c\u00e1lculos das f\u00e9rias, do 13\u00ba sal\u00e1rio, do aviso-pr\u00e9vio e do FGTS.&nbsp;Para ele,&nbsp; a quest\u00e3o \u00e9 aritm\u00e9tica. As horas extras habituais e as respectivas diferen\u00e7as de RSR s\u00e3o parcelas aut\u00f4nomas que formam o espectro remunerat\u00f3rio do trabalhador. Por isso, as duas devem ser consideradas no c\u00e1lculo de parcelas que t\u00eam como base a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO c\u00e1lculo das horas extras \u00e9 elaborado mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de um divisor que isola o valor do sal\u00e1rio-hora, excluindo de sua g\u00eanese qualquer influ\u00eancia do repouso semanal remunerado pelo sal\u00e1rio mensal, de modo que est\u00e3o aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferen\u00e7as de RSR apuradas em decorr\u00eancia dos reflexos daquelas horas extras (c\u00e1lculos elaborados separada e individualmente)\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Modula\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>Prevaleceu, no julgamento, a proposta de que a decis\u00e3o tenha efic\u00e1cia a partir da data do julgamento (20\/03\/2023). O relator prop\u00f4s a inser\u00e7\u00e3o dessa data na nova reda\u00e7\u00e3o da OJ, para facilitar sua aplica\u00e7\u00e3o correta por empresas, ju\u00edzes e tribunais regionais e, consequentemente, reduzir a gama de recursos a respeito da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Tese jur\u00eddica<\/h4>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>A tese jur\u00eddica aprovada para o Tema Repetitivo 9, que orientar\u00e1 a nova reda\u00e7\u00e3o da OJ 394, foi a seguinte:<\/p>\n\n\n\n<p>REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRA\u00c7\u00c3O DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSS\u00c3O NO C\u00c1LCULO DAS F\u00c9RIAS, D\u00c9CIMO TERCEIRO SAL\u00c1RIO, AVISO PR\u00c9VIO E DEP\u00d3SITOS DO FGTS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><br>I. A majora\u00e7\u00e3o do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integra\u00e7\u00e3o das horas extras habituais deve repercutir no c\u00e1lculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que t\u00eam como base de c\u00e1lculo o sal\u00e1rio, n\u00e3o se cogitando de bis in idem por sua incid\u00eancia no c\u00e1lculo das f\u00e9rias, da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, do aviso pr\u00e9vio e do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p><br>II. O item I ser\u00e1 aplicado \u00e0s horas extras trabalhadas a partir de 20.03.2023.<\/p>\n\n\n\n<p>Ficaram vencidos os ministros Ives Gandra, Maria Cristina Peduzzi, Sergio Pinto Martins e Dora Maria da Costa, que mantinham a reda\u00e7\u00e3o original da OJ 394.<\/p>\n\n\n\n<p>Julgado o incidente, o processo retornar\u00e1 \u00e0 SDI-1 para que prossiga o julgamento dos embargos interpostos pela empregadora na reclama\u00e7\u00e3o ajuizada por um carregador, contratado pela empresa em Salvador (BA).<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: TST<\/p>\n\n\n\n<p>Processo: IncJulgRREmbRep &#8211; 10169-57.2013.5.05.0024<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, tamb\u00e9m, sobre outras parcelas salariais, como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio e FGTS. 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