{"id":36969,"date":"2023-04-18T16:07:27","date_gmt":"2023-04-18T19:07:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=36969"},"modified":"2023-04-18T16:07:28","modified_gmt":"2023-04-18T19:07:28","slug":"contratacao-fraudulenta-para-burlar-legislacao-afasta-tese-vinculante-do-stf-sobre-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/contratacao-fraudulenta-para-burlar-legislacao-afasta-tese-vinculante-do-stf-sobre-terceirizacao\/","title":{"rendered":"Contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta para burlar legisla\u00e7\u00e3o afasta tese vinculante do STF sobre terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p><em>No caso espec\u00edfico, foi reconhecido o v\u00ednculo diretamente com banco&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou examinar recurso de uma loja de departamento e de uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria do mesmo grupo econ\u00f4mico, contra decis\u00e3o que declarou o v\u00ednculo de emprego de um consultor terceirizado diretamente com o banco.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"629\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/CONTRATACAO-FRAUDULENTA-PARA-BURLAR-LEGISLACAO-AFASTA-TESE-VINCULANTE-DO-STF-SOBRE-TERCEIRIZACAO--1024x629.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-36940\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/CONTRATACAO-FRAUDULENTA-PARA-BURLAR-LEGISLACAO-AFASTA-TESE-VINCULANTE-DO-STF-SOBRE-TERCEIRIZACAO--1024x629.jpeg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/CONTRATACAO-FRAUDULENTA-PARA-BURLAR-LEGISLACAO-AFASTA-TESE-VINCULANTE-DO-STF-SOBRE-TERCEIRIZACAO--300x184.jpeg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/CONTRATACAO-FRAUDULENTA-PARA-BURLAR-LEGISLACAO-AFASTA-TESE-VINCULANTE-DO-STF-SOBRE-TERCEIRIZACAO--768x472.jpeg 768w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/04\/CONTRATACAO-FRAUDULENTA-PARA-BURLAR-LEGISLACAO-AFASTA-TESE-VINCULANTE-DO-STF-SOBRE-TERCEIRIZACAO-.jpeg 1260w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Conforme o colegiado, ao reconhecer a contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta, o Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (PE) fez uma distin\u00e7\u00e3o que afasta a aplica\u00e7\u00e3o, ao caso, da tese vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) referente \u00e0 licitude de terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Fraude<\/h4>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, o consultor de vendas contratado pretendia o reconhecimento do banco como seu empregador e de sua condi\u00e7\u00e3o de banc\u00e1rio. Segundo ele, a contrata\u00e7\u00e3o por meio da empresa terceirizada era fraudulenta e visava somente liberar o banco da concess\u00e3o dos benef\u00edcios das conven\u00e7\u00f5es coletivas dos banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Ilicitude<\/h4>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entendeu caracterizada a ilicitude da terceiriza\u00e7\u00e3o e declarou a nulidade da contrata\u00e7\u00e3o, reconhecendo o banco como real empregador. Por consequ\u00eancia, condenou as empresas ao pagamento, entre outras parcelas, de diferen\u00e7as e horas extras, considerando a jornada especial dos banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Tese do STF<\/h4>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>As empresas tentaram rediscutir o caso no TST, sustentando que o tema da terceiriza\u00e7\u00e3o sofreu mudan\u00e7as e que deveriam ser aplicadas na decis\u00e3o as novas teses jur\u00eddicas do STF sobre a licitude de todos os tipos de terceiriza\u00e7\u00e3o e a impossibilidade de reconhecimento de v\u00ednculo com o tomador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Distin\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>O relator do recurso, ministro Evandro Valad\u00e3o, explicou que o STF, no julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, em 30\/8\/2018, adotou a tese de que \u201c\u00e9 l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o de toda e qualquer atividade, meio ou fim, n\u00e3o se configurando rela\u00e7\u00e3o de emprego entre a contratante e o empregado da contratada\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso, por\u00e9m, o TRT concluiu, a partir dos termos da pr\u00f3pria defesa e dos elementos de prova, que o verdadeiro empregador do consultor, aquele que lhe dirigia a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e que assumia os riscos do empreendimento econ\u00f4mico, era o banco. De acordo com o Tribunal Regional, as empresas, na contesta\u00e7\u00e3o, confirmaram fazer parte do mesmo grupo econ\u00f4mico e, por isso, sustentou que o consultor poderia prestar servi\u00e7os ao banco.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o se trata, portanto, de mera equipara\u00e7\u00e3o a empregado banc\u00e1rio, mas do reconhecimento da contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta com a consequente declara\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo diretamente com o banco, e o consequente enquadramento do empregado na categoria econ\u00f4mica do empregador. Para o relator, essa distin\u00e7\u00e3o afasta a aplica\u00e7\u00e3o das teses fixadas pelo STF na ADPF 324 e no Tema 725 da Repercuss\u00e3o Geral.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: TST<\/p>\n\n\n\n<p>Processo: ARR-1258-54.2011.5.06.0006<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No caso espec\u00edfico, foi reconhecido o v\u00ednculo diretamente com banco&nbsp; A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou examinar recurso de uma loja de departamento e de uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria do mesmo grupo econ\u00f4mico, contra decis\u00e3o que declarou o v\u00ednculo de emprego de um consultor terceirizado diretamente com o banco. 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