{"id":37444,"date":"2023-09-14T10:28:02","date_gmt":"2023-09-14T13:28:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=37444"},"modified":"2023-09-14T10:28:04","modified_gmt":"2023-09-14T13:28:04","slug":"cmv-publica-parecer-que-orienta-sociedades-anonimas-do-futebol-saf-que-desejam-acessar-o-mercado-de-capitais-para-buscar-financiamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/cmv-publica-parecer-que-orienta-sociedades-anonimas-do-futebol-saf-que-desejam-acessar-o-mercado-de-capitais-para-buscar-financiamento\/","title":{"rendered":"CMV publica parecer que orienta Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAF) que desejam acessar o mercado de capitais para buscar financiamento\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) publicou o Parecer de Orienta\u00e7\u00e3o n\u00ba 41 no final do m\u00eas de agosto,\u202ftrazendo o entendimento esclarecedor da Autarquia sobre as normas aplic\u00e1veis \u00e0s Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAF) que tiverem interesse em acessar o mercado de capitais para financiar suas atividades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"739\" height=\"415\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/SAF.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-37445\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/SAF.jpeg 739w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/SAF-300x168.jpeg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 739px) 100vw, 739px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O Parecer tem a finalidade de orientar potenciais investidores e participantes do mercado sobre os instrumentos dispon\u00edveis para as SAF no mercado de capitais, bem como esclarecer o entendimento da CVM sobre uma \u00f3tica de din\u00e2mica harm\u00f4nica entre a Lei 14.193\/21 (Lei das SAF), a Lei 6.404\/76 (Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es) e a regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 editada pela Autarquia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A capta\u00e7\u00e3o e aloca\u00e7\u00e3o de recursos envolvendo as SAF \u00e9 ben\u00e9fica para o Mercado de Capitais e atende demandas espec\u00edficas de investidores e emissores, trazendo conquistas para toda a sociedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Constitui\u00e7\u00e3o da SAF:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Parecer indica que o capital social da SAF dever\u00e1 ser formado com contribui\u00e7\u00f5es em dinheiro ou em bens suscet\u00edveis de avalia\u00e7\u00e3o em dinheiro, nos termos do art. 7\u00ba da Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es e recomenda a contrata\u00e7\u00e3o de\u202fprofissionais registrados como auditores independentes\u202fna CVM\u202fpara atuar na avalia\u00e7\u00e3o dos ativos e passivos transferidos \u00e0 sociedade, no ato de constitui\u00e7\u00e3o da SAF.]&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; A\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o da SAF:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para a SAF se registrar na CVM como companhia aberta, ser\u00e1 necess\u00e1rio:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>contar com a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de classe espec\u00edfica, denominada em sua legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de Classe A, para subscri\u00e7\u00e3o exclusiva pelo clube ou pessoa jur\u00eddica original constituinte; e&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>poder\u00e1 criar outra classe da a\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se confunda com a Classe A, em existindo inten\u00e7\u00e3o de emitir a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias para subscri\u00e7\u00e3o por qualquer outro tipo de subscritor.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Conforme ressaltado no Parecer 41, previamente a oferta p\u00fablica de valores mobili\u00e1rios ou \u00e0 concess\u00e3o de registro de emissor de valores mobili\u00e1rios pela Autarquia, a CVM poder\u00e1 analisar o conte\u00fado dos eventuais outros direitos previstos no Estatuto Social.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Governan\u00e7a corporativa:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o art. 4\u00ba da Lei da SAF, o acionista controlador de uma SAF n\u00e3o poder\u00e1 deter participa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, em outra SAF. O Parecer tamb\u00e9m orienta que a\u202fSAF que tenha valores mobili\u00e1rios admitidos \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o em mercado, crie medidas para controlar e para dar cumprimento a tal exig\u00eancia, como por exemplo, a institui\u00e7\u00e3o de sistemas internos de acompanhamento, incluindo exig\u00eancias peri\u00f3dicas de declara\u00e7\u00e3o de conformidade pelos acionistas.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m veda\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00f5es no Parecer, diretas ou indiretas, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e acordos de acionistas. A CVM destaca a import\u00e2ncia da aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras que tratam dos requisitos e dos impedimentos aplic\u00e1veis na elei\u00e7\u00e3o, na investidora ou ainda, no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es do Conselho Fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias relevantes:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A obrigatoriedade de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o sobre participa\u00e7\u00f5es iguais ou superiores a 5% do capital social, no \u00e2mbito da SAF companhias abertas, \u00e9 similar \u00e0 prevista no art. 12 da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 44, que dever\u00e1 ser cumprida pelos acionistas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A CVM ressalta a import\u00e2ncia da SAF companhia aberta:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>prestar a informa\u00e7\u00e3o do Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia, atualizando os dados por ocasi\u00e3o de sua entrega anual e sempre que a companhia for comunicada sobre mudan\u00e7as; e&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>promover em observ\u00e2ncia das normas vigentes, comunicado ao mercado ou fato relevante, conforme for o caso, a respeito dos temas que surgirem sobre a mat\u00e9ria em tela, inclusive na hip\u00f3tese de retomada de direitos que tiverem sido suspensos.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>&#8211; Futebol no Mercado de Capitais:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No Parecer, a Autarquia apresenta diversos instrumentos dispon\u00edveis no Mercado de Capitais para permitir a capta\u00e7\u00e3o de recursos que viabilizem a execu\u00e7\u00e3o de planos de restrutura\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e de financiamento de projetos de investimento no \u00e2mbito da ind\u00fastria do futebol. Se destacam:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Oferta p\u00fablica inicial de a\u00e7\u00f5es (IPO);&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Deb\u00eantures-Fut;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Crowdfunding<\/em>\u202fde investimento;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Fundos de investimento; e&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Securitiza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Parecer alerta sobre o poss\u00edvel impacto em torcedores, que podem ser influenciados pelo afeto ao time, gerando um afastamento da racionalidade da tomada de decis\u00e3o de investimento. A Autarquia orienta que, independentemente do mecanismo utilizado pela SAF, estejam descritos os fatores de risco das ofertas e dos emissores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para tanto, nos documentos da oferta, \u00e9 importante o uso de uma linguagem clara, concisa, objetiva e balanceada na \u00eanfase a informa\u00e7\u00f5es positivas e negativas, de modo a auxiliar investidores a formar criteriosamente sua decis\u00e3o de investimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Casos em que a CVM n\u00e3o atuar\u00e1:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Autarquia n\u00e3o supervisionar\u00e1 opera\u00e7\u00f5es privadas com a\u00e7\u00f5es ou outros valores mobili\u00e1rios da SAF. J\u00e1 no \u00e2mbito de neg\u00f3cios celebrados em mercados regulamentados de valores mobili\u00e1rios, al\u00e9m do que diz respeito a poss\u00edveis repercuss\u00f5es sobre a forma\u00e7\u00e3o da vontade das SAF, a CVM partir\u00e1 do entendimento de que as a\u00e7\u00f5es da Classe A n\u00e3o poder\u00e3o ser alienadas a terceiros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o Parecer tamb\u00e9m exclu\u00ed da compet\u00eancia da Autarquia algumas modalidades de emiss\u00f5es de ativos que, por suas caracter\u00edsticas, em regra, n\u00e3o s\u00e3o considerados valores mobili\u00e1rios, como os denominados\u202f<em>fan tokens<\/em>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cvm\/pt-br\/assuntos\/noticias\/cvm-divulga-parecer-de-orientacao-sobre-as-sociedades-anonimas-de-futebol-saf-e-o-mercado-de-capitais\">GOV.BR<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) publicou o Parecer de Orienta\u00e7\u00e3o n\u00ba 41 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