{"id":37483,"date":"2023-09-18T15:42:48","date_gmt":"2023-09-18T18:42:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=37483"},"modified":"2023-09-18T15:42:50","modified_gmt":"2023-09-18T18:42:50","slug":"resolucoes-normativas-alteram-procedimentos-de-geracao-e-transmissao-de-energia-eletrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/resolucoes-normativas-alteram-procedimentos-de-geracao-e-transmissao-de-energia-eletrica\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00f5es Normativas alteram procedimentos de gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>Durante a 31\u00aa Reuni\u00e3o P\u00fablica de Diretoria da ANEEL, realizada em 29 de agosto de 2023, foram aprovadas as Resolu\u00e7\u00f5es Normativas n\u00ba 1.069\/2023, n\u00ba 1.070\/2023 e n\u00ba 1.071\/2023, que alteraram os procedimentos relativos \u00e0 obten\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de outorgas de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de acesso perante o Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1000\" height=\"667\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/Resolucoes-Normativas-alteram-procedimentos-de-geracao-e-transmissao-de-energia-eletrica.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-37474\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/Resolucoes-Normativas-alteram-procedimentos-de-geracao-e-transmissao-de-energia-eletrica.jpg 1000w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/Resolucoes-Normativas-alteram-procedimentos-de-geracao-e-transmissao-de-energia-eletrica-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/Resolucoes-Normativas-alteram-procedimentos-de-geracao-e-transmissao-de-energia-eletrica-768x512.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1000px) 100vw, 1000px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Com o objetivo de aprimorar a disciplina regulat\u00f3ria sobre os temas, substituindo as Resolu\u00e7\u00f5es Normativas n\u00ba 875\/2020, n\u00ba 876\/2020 e n\u00ba 905\/2020 e o M\u00f3dulo 5 das Regras de Transmiss\u00e3o, as principais altera\u00e7\u00f5es foram:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>REN 1.069\/2023 (vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2024)<\/strong>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Celebra\u00e7\u00e3o de CUSD\/CUST como um requisito para a solicita\u00e7\u00e3o da outorga de autoriza\u00e7\u00e3o da central geradora&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Apresenta\u00e7\u00e3o de garantia financeira no protocolo da solicita\u00e7\u00e3o de acesso&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>O CUST de centrais geradoras em geral ter\u00e1 at\u00e9 36 meses para entrada em execu\u00e7\u00e3o, a contar da assinatura do contrato, enquanto o CUST de centrais geradoras de fonte h\u00eddrica ter\u00e1 at\u00e9 60 meses para a entrada em execu\u00e7\u00e3o, a contar da assinatura do contrato&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>O CUST poder\u00e1 ser postergado em at\u00e9 12 meses, contudo, haver\u00e1 a cobran\u00e7a de encargo durante o per\u00edodo de posterga\u00e7\u00e3o&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Possibilidade de ren\u00fancia \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da margem parcial e de preserva\u00e7\u00e3o na posi\u00e7\u00e3o na fila de acesso (para os casos em que a margem de escoamento disponibilizada n\u00e3o atender \u00e0 totalidade da pot\u00eancia instalada da central geradora), aguardando-se a disponibilidade da margem integral para o atendimento da central geradora&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o de um mapa de acesso pelo ONS, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de acesso&nbsp;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>REN 1.070\/2023 (centrais geradoras hidrel\u00e9tricas)<\/strong>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Prazo de 08 anos para apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o&nbsp;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Obriga\u00e7\u00e3o do agente em manter a ANEEL informada acerca dos tr\u00e2mites perante os demais \u00f3rg\u00e3os envolvidos, devendo comunic\u00e1-la em rela\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o na obten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as necess\u00e1rias e na viabilidade econ\u00f4mica do empreendimento. A revoga\u00e7\u00e3o do DRS implicar\u00e1 na autom\u00e1tica revoga\u00e7\u00e3o do Despacho de Registro de Inten\u00e7\u00e3o \u00e0 Outorga de Autoriza\u00e7\u00e3o (DRI)&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>O per\u00edodo entre a revoga\u00e7\u00e3o e a nova solicita\u00e7\u00e3o de DRI foi ampliado para 90 dias&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>O enquadramento como PCH ser\u00e1 exclusivamente determinado pelo crit\u00e9rio da pot\u00eancia instalada&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Novas hip\u00f3teses de revoga\u00e7\u00e3o do DRI&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Possibilidade de transfer\u00eancia de titularidade do DRI&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Inexigibilidade e devolu\u00e7\u00e3o da Garantia de Fiel Cumprimento&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>REN 1.071\/2023 (aplica-se \u00e0s centrais geradoras em geral)<\/strong>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>O procedimento de obten\u00e7\u00e3o de DRO ser\u00e1 facultativo, o agente gerador poder\u00e1 solicitar a outorga de gera\u00e7\u00e3o, independentemente da obten\u00e7\u00e3o do DRO&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>O agente gerador poder\u00e1 iniciar a implanta\u00e7\u00e3o da central geradora independentemente da emiss\u00e3o da outorga pela ANEEL, contudo, a usina s\u00f3 poder\u00e1 ser conectada \u00e0 rede el\u00e9trica ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do CUSD\/CUST e ap\u00f3s \u00e0 emiss\u00e3o da outorga&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para solicita\u00e7\u00e3o de outorga de autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a celebra\u00e7\u00e3o de CUSD\/CUST e ser\u00e3o avaliados aspectos relacionados \u00e0 capacidade instalada da central geradora e ao estudo do potencial de gera\u00e7\u00e3o&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Antes da emiss\u00e3o da outorga ser\u00e1 analisado o hist\u00f3rico do agente interessado&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Haver\u00e1 o prazo limite de 54 meses para a entrada em opera\u00e7\u00e3o comercial de todas as unidades geradoras, contado da publica\u00e7\u00e3o da outorga&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Veda\u00e7\u00e3o ao compartilhamento de sistemas de medi\u00e7\u00e3o, de controle e supervis\u00e3o, bem como de servi\u00e7os auxiliares por centrais geradoras localizadas de forma adjacente&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>As solicita\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia de titularidade, de altera\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas, de posterga\u00e7\u00e3o do prazo de implanta\u00e7\u00e3o da usina e de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o somente ser\u00e3o analisadas ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o dos CUST\/CUSD e da comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio das obras (se aplic\u00e1vel)&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>As centrais geradoras e\u00f3licas que n\u00e3o tenham comercializado energia no ACR podem solicitar a devolu\u00e7\u00e3o da garantia de fiel cumprimento&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para a REN 1.069\/2023, o ONS dever\u00e1 encaminhar, em at\u00e9 90 dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, as minutas com as altera\u00e7\u00f5es deliberadas pela Diretoria da ANEEL para adequa\u00e7\u00e3o dos Procedimentos de Rede. As disposi\u00e7\u00f5es normativas ter\u00e3o vig\u00eancia em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2024. As altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o do aporte de garantias em rela\u00e7\u00e3o ao CUST est\u00e3o sendo tratadas na Tomada de Subs\u00eddios n\u00ba 11\/2023, tendo sido indicada a previs\u00e3o de atualiza\u00e7\u00f5es dos Procedimentos de Rede quanto ao tema at\u00e9 1\u00ba de setembro de 2023.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para a REN 1.070\/2023, os empreendimentos que obtiveram outorga entre 14 de setembro de 2016 e a publica\u00e7\u00e3o da nova resolu\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o iniciaram as obras de implanta\u00e7\u00e3o da usina, poder\u00e3o, no prazo de 60 dias a contar da publica\u00e7\u00e3o da nova resolu\u00e7\u00e3o, optar pela revoga\u00e7\u00e3o da outorga, restaurando a vig\u00eancia do DRS no mesmo prazo e condi\u00e7\u00f5es fixados pelo novo regramento. J\u00e1 os empreendimentos com DRS vigente ou Projeto B\u00e1sico aprovado, passar\u00e3o a ter o prazo de 8 anos, a contar da publica\u00e7\u00e3o dos atos, ou at\u00e9 31 de dezembro de 2026, o que ocorrer por \u00faltimo, para apresentar os documentos requeridos para solicita\u00e7\u00e3o da outorga de autoriza\u00e7\u00e3o. Para esses empreendimentos, o voto que aprovou a nova resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determinou a devolu\u00e7\u00e3o da garantia de registro anteriormente aportada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para a REN 1.071\/2023, os pedidos protocolados na ANEEL sob regras antigas dever\u00e3o ser complementados, sob pena de arquivamento, no prazo de: (i) 90 dias, no caso de altera\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas; e (ii) 30 dias, nos demais casos.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Durante a 31\u00aa Reuni\u00e3o P\u00fablica de Diretoria da ANEEL, realizada em 29 de agosto de 2023, foram aprovadas as Resolu\u00e7\u00f5es Normativas n\u00ba 1.069\/2023, n\u00ba 1.070\/2023 e n\u00ba 1.071\/2023, que alteraram os procedimentos relativos \u00e0 obten\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de outorgas de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de acesso perante o Operador Nacional do Sistema 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