{"id":37514,"date":"2023-09-21T14:30:22","date_gmt":"2023-09-21T17:30:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=37514"},"modified":"2023-09-21T14:30:23","modified_gmt":"2023-09-21T17:30:23","slug":"sem-participacao-de-sindicato-demissao-em-massa-e-invalidada-e-empregada-sera-reintegrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/sem-participacao-de-sindicato-demissao-em-massa-e-invalidada-e-empregada-sera-reintegrada\/","title":{"rendered":"Sem participa\u00e7\u00e3o de sindicato, demiss\u00e3o em massa \u00e9 invalidada e empregada ser\u00e1 reintegrada\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p><em>A 3\u00aa Turma manteve a reintegra\u00e7\u00e3o de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de uma institui\u00e7\u00e3o do sistema S contra a reintegra\u00e7\u00e3o de uma empregada desligada juntamente com outras 683 pessoas. Para o colegiado, a dispensa em massa tem um efeito social grave e, para ser v\u00e1lida, exige a participa\u00e7\u00e3o da entidade sindical.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"981\" height=\"498\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/SEM-PARTICIPACAO-DE-SINDICATO-DEMISSAO-EM-MASSA-E-INVALIDADA-E-EMPREGADA-SERA-REINTEGRADA.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-37500\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/SEM-PARTICIPACAO-DE-SINDICATO-DEMISSAO-EM-MASSA-E-INVALIDADA-E-EMPREGADA-SERA-REINTEGRADA.png 981w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/SEM-PARTICIPACAO-DE-SINDICATO-DEMISSAO-EM-MASSA-E-INVALIDADA-E-EMPREGADA-SERA-REINTEGRADA-300x152.png 300w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/09\/SEM-PARTICIPACAO-DE-SINDICATO-DEMISSAO-EM-MASSA-E-INVALIDADA-E-EMPREGADA-SERA-REINTEGRADA-768x390.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 981px) 100vw, 981px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Demiss\u00e3o<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A empregada ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista relatando que, entre janeiro de 2016 e julho de 2017, o empregador havia feito um grande n\u00famero de demiss\u00f5es de maneira ilegal, sem nenhum crit\u00e9rio, comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou participa\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Crise econ\u00f4mica<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A institui\u00e7\u00e3o se defendeu alegando que n\u00e3o havia ilegalidade no ato de dispensa, ressaltando que as demiss\u00f5es foram necess\u00e1rias para reestrutura\u00e7\u00e3o das suas contas, diante da crise econ\u00f4mica que atingiu o pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tese insustent\u00e1vel<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para o Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ), a entidade n\u00e3o produziu prova do fato alegado para justificar as demiss\u00f5es. O colegiado registrou que as despesas do sistema com patroc\u00ednio a equipes esportivas tornavam insustent\u00e1vel a tese de que os cortes de pessoal se deram por for\u00e7a da crise econ\u00f4mica.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, o TRT determinou a reintegra\u00e7\u00e3o da empregada no prazo de 30 dias e o pagamento dos sal\u00e1rios devidos no per\u00edodo de afastamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Reforma Trabalhista n\u00e3o aplic\u00e1vel<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O relator do recurso de revista patronal, ministro Mauricio Godinho Delgado, ressaltou que a dispensa ocorreu antes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017). Por isso, n\u00e3o se aplica ao caso o novo dispositivo que afasta a obrigatoriedade de participa\u00e7\u00e3o do sindicato em dispensas coletivas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>STF<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro destacou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, em julgamento recente com repercuss\u00e3o geral (Tema 638), interpretou o novo dispositivo da CLT para definir que a interven\u00e7\u00e3o sindical pr\u00e9via \u00e9 exig\u00eancia procedimental imprescind\u00edvel para a dispensa em massa de trabalhadores. \u201cO Pleno do STF deixou expl\u00edcita a necessidade da participa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do sindicato como requisito de validade das dispensas coletivas, devendo o di\u00e1logo entre os empregadores e os empregados representados pelo ente sindical observar imperiosamente o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva\u201d, assinalou.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Interesses coletivos<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em seu voto, ele fez uma an\u00e1lise de direito comparado abordando a quest\u00e3o da dispensa coletiva em diversos pa\u00edses do mundo e ressaltou que a medida \u00e9 uma agress\u00e3o direta aos princ\u00edpios e \u00e0s regras constitucionais valorizadoras do trabalho. Para Godinho, as demiss\u00f5es coletivas n\u00e3o podem ser decididas apenas pelos empregadores, sem consultar os sindicatos dos trabalhadores, porque s\u00e3o um assunto do Direito Coletivo do Trabalho, que envolve os interesses de toda uma coletividade.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Invalidade da dispensa<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diante dessas premissas, o ministro concluiu que as dispensas dos 683 trabalhadores efetivadas sem di\u00e1logo pr\u00e9vio com o sindicato da categoria foi inv\u00e1lida e, portanto, sem efeito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empregada autora da a\u00e7\u00e3o individual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: TST&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Processo: AIRR-101320-04.2017.5.01.0048&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 3\u00aa Turma manteve a reintegra\u00e7\u00e3o de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas.&nbsp; A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de uma institui\u00e7\u00e3o do sistema S contra a reintegra\u00e7\u00e3o de uma empregada desligada juntamente com outras 683 pessoas. 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