{"id":37649,"date":"2023-10-30T09:13:40","date_gmt":"2023-10-30T12:13:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=37649"},"modified":"2023-10-30T09:13:41","modified_gmt":"2023-10-30T12:13:41","slug":"stf-2a-turma-cassa-decisao-que-declarou-vinculo-empregaticio-de-agente-autonomo-de-investimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/stf-2a-turma-cassa-decisao-que-declarou-vinculo-empregaticio-de-agente-autonomo-de-investimentos\/","title":{"rendered":"STF: 2\u00aa Turma cassa decis\u00e3o que declarou v\u00ednculo empregat\u00edcio de agente aut\u00f4nomo de investimentos\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que havia reconhecido o v\u00ednculo de emprego entre um agente aut\u00f4nomo de investimentos e as empresas do grupo. A decis\u00e3o foi tomada nesta ter\u00e7a-feira (17) no julgamento de agravo regimental na Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 53688, com o voto de desempate do ministro Gilmar Mendes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"683\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/1.-agente-autonomo-investimentos-683x1024.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-37650\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/1.-agente-autonomo-investimentos-683x1024.jpg 683w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/1.-agente-autonomo-investimentos-200x300.jpg 200w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/1.-agente-autonomo-investimentos-768x1152.jpg 768w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/1.-agente-autonomo-investimentos-1024x1536.jpg 1024w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/1.-agente-autonomo-investimentos-1365x2048.jpg 1365w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/1.-agente-autonomo-investimentos-scaled.jpg 1707w\" sizes=\"auto, (max-width: 683px) 100vw, 683px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Na reclama\u00e7\u00e3o, as empresas do grupo alegavam que o Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT-1) teria violado o entendimento do Supremo de que \u00e9 l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o de toda e qualquer atividade, meio ou fim, n\u00e3o se configurando rela\u00e7\u00e3o de emprego entre quem contrata e quem \u00e9 contratado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Desempate<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No voto que definiu o julgamento, o ministro Gilmar Mendes salientou que a Justi\u00e7a do Trabalho tem colocado s\u00e9rios entraves a op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas chanceladas pelo Executivo e pelo Legislativo. Destacou que, apesar de s\u00f3lido conjunto de precedentes do STF consolidados na ADPF 324, na ADI 5625 e no RE 958252 (Tema 725 da Repercuss\u00e3o Geral), ainda se verificam casos &#8220;em que a Justi\u00e7a do Trabalho de forma escancarada descumpre a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal&#8221;.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O decano citou pesquisa ao acervo processual do STF segundo a qual das 4.781 reclama\u00e7\u00f5es que chegaram \u00e0 Corte em 2023, 2.566 s\u00e3o classificadas como \u201cDireito do Trabalho\u201d e \u201cProcesso do Trabalho\u201d, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria \u201cramo do Direito\u201d, correspondendo a aproximadamente 54% das reclama\u00e7\u00f5es apreciadas pelo Tribunal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, segundo Mendes, quando alterado o fator de busca e inserida a express\u00e3o \u201cDireito do Trabalho\u201d no campo assunto, a quantidade de reclama\u00e7\u00f5es sobre o tema localizadas aumenta para 3.055.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Controv\u00e9rsia<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o ministro Ricardo Lewandowski (aposentado) havia negado seguimento \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o. Para ele, a decis\u00e3o do TRT-1 n\u00e3o se fixou na validade da terceiriza\u00e7\u00e3o, mas na rela\u00e7\u00e3o entre o tomador do servi\u00e7o e o trabalhador. No caso, agente de investimentos havia trabalhado com carteira assinada entre janeiro de 2005 e maio de 2007, quando passou a atuar por interm\u00e9dio de empresas das quais era s\u00f3cio at\u00e9 dezembro de 2014. Por fim, em janeiro de 2015, ele voltou a trabalhar como empregado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Lewandowski j\u00e1 havia votado pelo desprovimento do agravo do grupo, seguido pelo ministro Edson Fachin. A diverg\u00eancia do ministro Nunes Marques pelo acolhimento do recurso e pela proced\u00eancia da reclama\u00e7\u00e3o foi seguida pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, e, na sess\u00e3o desta tarde, coube ao ministro Gilmar Mendes desempatar a vota\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Regula\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O decano ressaltou que o caso trata de profissional liberal do mercado de investimentos que teve diversas formas de contrata\u00e7\u00e3o com as empresas, mas, ainda assim, o TRT-1 considerou que houve pejotiza\u00e7\u00e3o il\u00edcita.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Gilmar Mendes lembrou que a atividade \u00e9 regulada pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), que admite a atua\u00e7\u00e3o de agentes aut\u00f4nomos de investimento como pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica ou por meio de contrato de emprego. Segundo ele, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel nem coerente com os precedentes do STF a conclus\u00e3o que imp\u00f5e determinado modelo de contrata\u00e7\u00e3o, sobretudo quando a decis\u00e3o judicial reverte o formato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o livremente escolhido pelas partes, \u201cque rendeu ao agente, por quase uma d\u00e9cada, rendimentos mensais por vezes superiores a R$ 100 mil\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: STF&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Processo: RCL 53688&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que havia reconhecido o v\u00ednculo de emprego entre um agente aut\u00f4nomo de investimentos e as empresas do grupo. 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