{"id":37661,"date":"2023-10-30T09:24:24","date_gmt":"2023-10-30T12:24:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=37661"},"modified":"2023-10-30T09:24:26","modified_gmt":"2023-10-30T12:24:26","slug":"2a-turma-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-plataforma-e-ciclista-entregador-de-alimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/2a-turma-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-plataforma-e-ciclista-entregador-de-alimentos\/","title":{"rendered":"2\u00aa Turma reconhece v\u00ednculo de emprego entre plataforma e ciclista entregador de alimentos\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre um ciclista entregador de alimentos e empresa de entrega por aplicativo. Com a decis\u00e3o, o processo retornar\u00e1 ao primeiro grau para julgar os pedidos do trabalhador.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"683\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/5.2a-TURMA-RECONHECE-VINCULO-DE-EMPREGO-ENTRE-PLATAFORMA-E-CICLISTA-ENTREGADOR-DE-ALIMENTOS-683x1024.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-37662\" srcset=\"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/5.2a-TURMA-RECONHECE-VINCULO-DE-EMPREGO-ENTRE-PLATAFORMA-E-CICLISTA-ENTREGADOR-DE-ALIMENTOS-683x1024.jpg 683w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/5.2a-TURMA-RECONHECE-VINCULO-DE-EMPREGO-ENTRE-PLATAFORMA-E-CICLISTA-ENTREGADOR-DE-ALIMENTOS-200x300.jpg 200w, https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/10\/5.2a-TURMA-RECONHECE-VINCULO-DE-EMPREGO-ENTRE-PLATAFORMA-E-CICLISTA-ENTREGADOR-DE-ALIMENTOS.jpg 740w\" sizes=\"auto, (max-width: 683px) 100vw, 683px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Prints<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, o entregador disse que prestara servi\u00e7os para a empresa do aplicativo de entregas entre maio e julho de 2021, sem registro na carteira de trabalho, at\u00e9 ser descredenciado. Para requerer o v\u00ednculo de emprego, apresentou prints dos registros di\u00e1rios de corridas, trajetos, hor\u00e1rios e valores recebidos, obtidos a partir da plataforma digital da pr\u00f3pria empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Parceiro<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O v\u00ednculo foi negado pelo ju\u00edzo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR), que consideraram que a rela\u00e7\u00e3o era de parceria, e n\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o. Entre outros aspectos, o TRT considerou que, de acordo com uma testemunha, o entregador tinha liberdade para estabelecer o n\u00famero de viagens e o hor\u00e1rio de trabalho e podia aceitar ou n\u00e3o as entregas, sem nenhuma penalidade.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Penalidade<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao recorrer ao TST, o entregador argumentou que, quando desativava o aplicativo, era penalizado pela empresa, que diminu\u00eda a demanda de servi\u00e7os. Segundo ele, \u00e9 a plataforma que det\u00e9m o poder sobre as entregas, pois d\u00e1 ordens ao entregador e exige que o servi\u00e7o seja realizado com perfei\u00e7\u00e3o, sob pena de descredenciamento, como ocorreu com ele.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Responsabilidade<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para a relatora do recurso de revista, desembargadora convocada Margareth Rodrigues Costa, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s plataformas digitais, as atividades econ\u00f4micas desenvolvidas por tr\u00e1s dessa interface \u201cconsomem trabalho, auferem lucros, exercem poderes diretivos e que, portanto, devem ser vinculadas tamb\u00e9m a responsabilidades trabalhistas\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Gest\u00e3o por algoritmos<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Margareth Costa avalia que as empresas-plataformas dirigem e controlam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por meio de algoritmos e intelig\u00eancia artificial. Para ela, a gest\u00e3o algor\u00edtmica visa induzir comportamentos dos prestadores de servi\u00e7os, pois h\u00e1 pontua\u00e7\u00f5es durante todo o trabalho, e sensores de geolocaliza\u00e7\u00e3o geram informa\u00e7\u00f5es sobre cada ato praticado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u201cGamifica\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse modelo de gest\u00e3o do trabalho, de acordo com a magistrada, se orienta pelo processo de \u201cgamifica\u00e7\u00e3o\u201d, que estimula ou desestimula os trabalhadores pela possibilidade de melhorar seus ganhos ou de receber puni\u00e7\u00f5es indiretas. Trata-se, a seu ver, de um exerc\u00edcio \u201crepaginado\u201d de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, por meio do algoritmo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Poder diretivo<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre outros aspectos, ela lembrou a prerrogativa de descadastramento do trabalhador caso desatenda as condi\u00e7\u00f5es exigidas, a remunera\u00e7\u00e3o determinada pela empresa (e n\u00e3o negociada entre o entregador e o cliente) e a inser\u00e7\u00e3o do trabalho na din\u00e2mica da atividade econ\u00f4mica desenvolvida pela empresa.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o entregador tinha de ficar conectado \u00e0 plataforma, era avaliado e sofria bloqueios conforme as avalia\u00e7\u00f5es. A empresa, \u201cde forma discricion\u00e1ria, decidia pela manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do entregador na plataforma, o que evidencia o seu poder diretivo\u201d.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Releitura<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A desembargadora ressaltou, em seu voto, que cabe ao Poder Judici\u00e1rio a constante releitura das normas trabalhistas diante dos novos arranjos produtivos, \u201cmas sempre em compasso com o horizonte constitucional da dignidade humana e do trabalho protegido por um sistema p\u00fablico de prote\u00e7\u00e3o social\u201d.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Acordo<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como foi protocolada uma peti\u00e7\u00e3o de acordo no curso do julgamento, a relatora determinou o envio de of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate \u00e0 Fraude nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (Conafret).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: TST&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Processo: RR-536-45.2021.5.09.0892&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre um ciclista entregador de alimentos e empresa de entrega por aplicativo. 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