{"id":37674,"date":"2023-11-01T12:14:16","date_gmt":"2023-11-01T15:14:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/?p=37674"},"modified":"2023-11-01T12:14:18","modified_gmt":"2023-11-01T15:14:18","slug":"anac-e-abav-lancam-cartilha-sobre-a-responsabilidade-das-agencias-de-turismo-e-das-companhias-aereas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.siqueiracastro.com.br\/noticias\/anac-e-abav-lancam-cartilha-sobre-a-responsabilidade-das-agencias-de-turismo-e-das-companhias-aereas\/","title":{"rendered":"ANAC e ABAV lan\u00e7am cartilha sobre a responsabilidade das ag\u00eancias de turismo e das companhias a\u00e9reas\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Com a finalidade de esclarecer ao p\u00fablico consumidor sobre as obriga\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias de turismo e das companhias a\u00e9reas quando o assunto \u00e9 a venda direta ou intermedia\u00e7\u00e3o das passagens \u00e1reas, a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) juntamente com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Servi\u00e7os de Viagens (ABAV) divulgaram a cartilha \u201cComprou sua Passagem em uma Ag\u00eancia de Turismo?\u201d<\/a> com os principais pontos de observ\u00e2ncia para uma experi\u00eancia bem sucedida quando da utiliza\u00e7\u00e3o do modal a\u00e9reo. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O material ora em destaque foi disponibilizado em bom momento, j\u00e1 que os n\u00fameros de passageiros t\u00eam crescido m\u00eas a m\u00eas e, embora a leve retra\u00e7\u00e3o registrada em setembro[1]<\/sup><\/a>, os n\u00fameros apresentados at\u00e9 agosto pela ANAC s\u00e3o revigorantes ap\u00f3s a grande crise sanit\u00e1ria causada pela Covid-19, gerando o melhor resultado desde o ano 2000.[2]<\/sup><\/a> <\/p>\n\n\n\n

No Brasil, as ag\u00eancias de turismos s\u00e3o respons\u00e1veis pela maior parte das vendas realizadas, alcan\u00e7ando os expressivos 70% das passagens a\u00e9reas nacionais e 85% das passagens internacionais comercializadas, de modo que tais n\u00fameros demonstram que esta rela\u00e7\u00e3o entre consumidores e ag\u00eancias s\u00e3o relevantes para o segmento e, igualmente, para as pr\u00f3prias companhias a\u00e9reas, devendo, portanto, a especifica\u00e7\u00e3o das responsabilidades de ambas as empresas serem motivo de clara exposi\u00e7\u00e3o para os passageiros. <\/p>\n\n\n\n

Diferentemente das companhias a\u00e9reas, que s\u00e3o reguladas pela ANAC, as ag\u00eancias de turismo por n\u00e3o realizarem efetivamente a execu\u00e7\u00e3o dos voos e, com isto, n\u00e3o serem enquadradas como como prestadoras de transporte a\u00e9reo, s\u00e3o reguladas pelo Minist\u00e9rio do Turismo, possuindo legisla\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias que norteiam a sua rela\u00e7\u00e3o com os passageiros. <\/p>\n\n\n\n

Se pelas companhias a\u00e9reas temos em especial as Resolu\u00e7\u00f5es da ANAC n\u00ba 283\/2013 e 400\/2016, que tratam sobre os seus deveres e obriga\u00e7\u00f5es, as condi\u00e7\u00f5es gerais do transportador a\u00e9reo e a acessibilidade de passageiros, para as ag\u00eancias de turismo as Leis n\u00ba 11.771\/2008 e n\u00ba 12.974\/2014 regulam as suas atividades, bem com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8078\/90).  <\/p>\n\n\n\n

A cartilha tamb\u00e9m alerta para conhecimento do modelo da opera\u00e7\u00e3o a\u00e9rea contratada, se regular ou fretado (charter<\/em>), uma vez ser de fundamental import\u00e2ncia para direcionamento da demanda para o correto respons\u00e1vel e do enquadramento legal que possa ser dispensado, se a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, em caso de voo regular, ou se a observ\u00e2ncia do contrato firmado entre as partes, em caso de voo fretado. <\/p>\n\n\n\n

As orienta\u00e7\u00f5es divulgadas tamb\u00e9m trazem como destaque medidas que podem ser adotadas pelos passageiros em caso de atraso\/cancelamentos de voo, altera\u00e7\u00f5es de passagem, extravio de bagagem, regras de reembolso, ocorr\u00eancia de overbooking,<\/em> dentre outras poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es que exijam do passageiro uma imediata comunica\u00e7\u00e3o junto \u00e0s companhias \u00e1reas ou com as ag\u00eancias de turismo para apoio e solu\u00e7\u00e3o em algum epis\u00f3dio que prejudique o seu embarque ou a conclus\u00e3o satisfat\u00f3ria da sua viagem. <\/p>\n\n\n\n

A cartilha tamb\u00e9m disponibiliza valiosas dicas para que o consumidor realize a compra de passagens e servi\u00e7os de maneira mais segura e sem desagrad\u00e1veis surpresas, al\u00e9m de indicar o endere\u00e7o da plataforma consumidor.gov.br para reclama\u00e7\u00e3o sobre eventuais experi\u00eancias indesejadas com as companhias a\u00e9reas ou com as ag\u00eancias de viagens, viabilizando, com isto, um ambiente pr\u00e1tico e virtual que possibilita uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e eficaz em caso de dano sofrido pelo passageiro, evitando, assim, uma judicializa\u00e7\u00e3o da demanda.  <\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o para solucionar problemas relacionados aos voos ou com passagem a\u00e9rea de modo mais breve e eficaz permanece no sentido de procurar a companhia a\u00e9rea, em caso de compra direta, ou com a pr\u00f3pria ag\u00eancia de turismo, quando houver a sua intermedia\u00e7\u00e3o.   <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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